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O deputado Dr. Romualdo (MDB) tem se destacado como uma das vozes mais firmes da Para\u00edba na defesa do direito humano \u00e0 \u00e1gua \u2014 um direito essencial, mas ainda negado a milhares de fam\u00edlias paraibanas. Sua atua\u00e7\u00e3o combina a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, fiscaliza\u00e7\u00e3o social e medidas jur\u00eddicas concretas para garantir que o acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento b\u00e1sico seja tratado como prioridade social e dever do Estado.
\nNo centro dessa luta est\u00e1 a A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba 0817277-42.2025.8.15.2001, movida por Dr. Romualdo (MDB) na 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Jo\u00e3o Pessoa, que cobra do Governo da Para\u00edba o cumprimento integral da Lei Federal n\u00ba 14.898\/2024, respons\u00e1vel por instituir a nova Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto em todo o pa\u00eds.
\nA iniciativa busca assegurar que as fam\u00edlias de baixa renda tenham acesso autom\u00e1tico ao benef\u00edcio, sem enfrentar burocracias ou exig\u00eancias indevidas que, na pr\u00e1tica, excluem os mais vulner\u00e1veis do desconto. O pedido liminar apresentado requer que a CAGEPA implante imediatamente a Tarifa Social, garantindo a redu\u00e7\u00e3o no valor das contas e a equidade tarif\u00e1ria para quem vive com renda limitada.
\nAl\u00e9m disso, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei estadual (PL 4.006\/2025) que obriga o Estado a conceder esse benef\u00edcio de forma autom\u00e1tica. \u201c\u00c1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria \u2014 \u00e9 um direito. A Tarifa Social \u00e9 um instrumento de justi\u00e7a, que impede que o povo seja punido duas vezes: sem a \u00e1gua e pagando caro. O governador continua fingindo que essa lei garantida pelo governo Lula n\u00e3o existe\u201d, afirmou o deputado.
\nA a\u00e7\u00e3o representa um marco na pol\u00edtica de defesa social do parlamentar e refor\u00e7a sua vis\u00e3o de que pol\u00edtica p\u00fablica eficaz \u00e9 aquela que protege os mais fr\u00e1geis e assegura dignidade \u00e0s fam\u00edlias paraibanas.
\nOutro projeto de autoria do deputado prev\u00ea desconto na conta quando a \u00e1gua n\u00e3o chega \u00e0s torneiras \u2014 proposta que, segundo ele, foi sabotada pelo governador na Assembleia. \u201cOs deputados governistas n\u00e3o deixam essa proposta avan\u00e7ar na CCJ, o parecer t\u00e9cnico \u00e9 pela constitucionalidade, mas eles n\u00e3o t\u00eam coragem de enfrentar o governador ou negar esse direito ao povo, preferem protelar, mas vamos continuar lutando, mesmo que sozinhos\u201d, destacou o deputado.
\nAl\u00e9m disso, Dr. Romualdo tamb\u00e9m \u00e9 autor de diversas a\u00e7\u00f5es populares em defesa do abastecimento regular e da transpar\u00eancia na gest\u00e3o da \u00e1gua em v\u00e1rias regi\u00f5es do Estado. Entre elas:
\n\u2022 Monteiro e munic\u00edpios vizinhos (Proc. n\u00ba 0801949-85.2023.8.15.0241) \u2013 contra falhas no abastecimento e falta de transpar\u00eancia da CAGEPA;
\n\u2022 Serra Branca e Parari (Proc. n\u00ba 0800347-52.2024.8.15.0911) \u2013 para garantir fornecimento cont\u00ednuo e digno;
\n\u2022 S\u00e3o Jo\u00e3o do Cariri (Proc. n\u00ba 0800348-37.2024.8.15.0911) \u2013 contestando cobran\u00e7as abusivas e interrup\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o;
\n\u2022 Ouro Velho e Prata (Proc. n\u00ba 0800338-15.2024.8.15.0451) \u2013 pedindo provid\u00eancias urgentes contra o desabastecimento prolongado;
\n\u2022 E o Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 0833635-19.2024.8.15.2001, que questiona o reajuste tarif\u00e1rio da CAGEPA por falta de transpar\u00eancia e di\u00e1logo com a sociedade.
\nTodas essas medidas t\u00eam car\u00e1ter coletivo e refletem um compromisso com a defesa da dignidade humana e do acesso \u00e0 \u00e1gua. \u201cNossa miss\u00e3o era para ser simples: fazer da \u00e1gua um direito garantido, n\u00e3o uma promessa distante. Mas falta sensibilidade de todos os poderes sobre o tema. \u00c9 por isso que vamos continuar na Justi\u00e7a, nas ruas e nas comunidades \u2014 ao lado do povo, onde essa luta come\u00e7ou\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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