O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou, ontem quarta-feira (12), um projeto que revoga integralmente a lei sancionada em 10 de novembro de 2025, a qual garantia ao consumidor o direito de levar seus pr\u00f3prios alimentos e bebidas para consumo em estabelecimentos e eventos.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, embora a legisla\u00e7\u00e3o tenha sido criada com o objetivo de ampliar a liberdade do consumidor, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica vem causando preju\u00edzos econ\u00f4micos e operacionais ao setor de eventos, turismo e entretenimento no estado.<\/p>\n
\u201cEmbora tal iniciativa tenha como prop\u00f3sito garantir maior liberdade ao consumidor, a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica tem gerado impactos significativos e negativos sobre o setor de eventos, o turismo e a economia do Estado. A comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas representa uma das principais fontes de receita dos organizadores de eventos, sendo essencial para cobrir custos operacionais, de infraestrutura, log\u00edstica e contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra\u201d, declarou.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m aponta que a medida afeta diretamente a gera\u00e7\u00e3o de empregos tempor\u00e1rios e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como ICMS e ISS, al\u00e9m de criar uma desvantagem competitiva para a Para\u00edba em rela\u00e7\u00e3o a estados vizinhos ,como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Cear\u00e1, que n\u00e3o possuem legisla\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a quest\u00e3o sanit\u00e1ria e de seguran\u00e7a alimentar. A entrada de produtos externos, segundo Carneiro, aumenta o risco de consumo de alimentos e bebidas sem proced\u00eancia controlada, o que pode resultar em intoxica\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial dos organizadores.<\/p>\n
O projeto, apresentado em 12 de novembro de 2025, ainda ser\u00e1 analisado pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o dos promotores de eventos<\/strong><\/p>\n A lei que libera a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em eventos na Para\u00edba tem sido criticada por produtores culturais. Em entrevista ao\u00a0Programa<\/strong>\u00a0Hora<\/strong>\u00a0H<\/strong>, da\u00a0Rede<\/strong>\u00a0Mais<\/strong>\u00a0e\u00a0R\u00e1dio<\/strong>\u00a0POP<\/strong>\u00a0FM<\/strong>, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Promotores de Eventos, Doreni Caramori, avaliou a legisla\u00e7\u00e3o como \u201cuma afronta \u00e0 iniciativa privada\u201d e uma tentativa de \u201cse apropriar de uma pol\u00edtica p\u00fablica\u201d.<\/p>\n \u201cA categoria n\u00e3o s\u00f3 observou como uma afronta a iniciativa privada, mas tamb\u00e9m uma tentativa do governo se apropriar da pol\u00edtica p\u00fablica, se apropriar de decis\u00f5es que s\u00e3o meramente da iniciativa privada. E o principal, a categoria entende que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre o que foi previsto em lei do que o problema que a justificou\u201d, avaliou Doreni.<\/p>\n Sobre a lei ser um dispositivo para coibir a venda casada e os altos pre\u00e7os das bebidas, conforme justificou o autor deputado Taciano Diniz (Uni\u00e3o), Doreni alegou que a medida fere o direito constitucional do livre mercado.<\/p>\n \u201cEu tamb\u00e9m gostaria de ter um controle do valor da gasolina, um controle do valor de um autom\u00f3vel, de uma televis\u00e3o. Quem estabelece controle no livre mercado \u00e9 o mercado. Nossa constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a exist\u00eancia do livre mercado. Se o consumidor t\u00e1 satisfeito com aquele pre\u00e7o, ele vai e compra. Se ele n\u00e3o t\u00e1 satisfeito, ele n\u00e3o compra. Se ele t\u00e1 muito insatisfeito, ele nem vai no evento\u201d, disse o presidente.<\/p>\n Os produtores de eventos entendem que o principal prejudicado com a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o consumidor e acreditam que a proposta pode ter impacto negativo na economia da Para\u00edba.<\/p>\n \u201cEu acho que tem algumas consequ\u00eancias, mas a primeira delas \u00e9 o cancelamento de in\u00fameros eventos. O estado est\u00e1 trabalhando e a gente reconhece, est\u00e1 trabalhando para incrementar o n\u00famero de eventos. Mas a\u00ed vai fazer o efeito contr\u00e1rio n\u00e3o tendo eventos, vai ter um impacto negativo na economia. E ao consumidor, mais ainda, porque o consumidor que o estado pensa que gostaria de levar o seu produto no evento, n\u00e3o vai ter o evento para levar o produto\u201d, complementou Doreni.<\/p>\n A lei sancionada pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB) permite a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em cinemas, teatros, est\u00e1dios esportivos, parques de divers\u00f5es, arenas esportivas e arenas de shows da Para\u00edba. A proposta foi de autoria do deputado Taciano Diniz.<\/p>\n Categoria vai tentar reverter a lei<\/strong><\/p>\n Doreni explicou que os produtores v\u00e3o tentar a reverter a lei dialogando com o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado e os deputados paraibanos. Por\u00e9m, caso n\u00e3o haja mudan\u00e7as, a Associa\u00e7\u00e3o deve judicializar o caso.<\/p>\n \u201cEu tenho certeza que a Assembleia, o governador que sancionou n\u00e3o tem compromisso com equ\u00edvoco, pode acontecer de ter feito uma escolha diferente e podem revisar isso. Eu j\u00e1 tenho not\u00edcia inclusive que h\u00e1 deputados querendo entrar com com medidas legislativas para isso. Eu entendo que o primeiro caminho \u00e9 o di\u00e1logo\u201d, citou.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o houver condi\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo, n\u00e3o h\u00e1 outra forma a n\u00e3o ser entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais, especialmente porque h\u00e1 uma s\u00e9rie de preceitos constitucionais que s\u00e3o afrontados por essa medida\u201d, concluiu Doreni Caramori.<\/p>\n<\/blockquote>\n Shows s\u00e3o cancelados<\/strong><\/p>\n Depois da san\u00e7\u00e3o da lei, alguns eventos come\u00e7aram a ser cancelados em Jo\u00e3o Pessoa e Campina Grande. Produtores amea\u00e7am, inclusive, suspender os festivais de ver\u00e3o na Capital.<\/p>\n FONTE: MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou, ontem quarta-feira (12), um projeto que revoga integralmente a lei sancionada em 10 de novembro de 2025, a qual garantia ao consumidor o direito de levar seus pr\u00f3prios alimentos e bebidas para consumo em estabelecimentos e eventos. De acordo com o parlamentar, embora a legisla\u00e7\u00e3o tenha sido criada com o objetivo de ampliar a liberdade do consumidor, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica vem causando preju\u00edzos econ\u00f4micos e operacionais ao setor de eventos, turismo e entretenimento no estado. \u201cEmbora tal iniciativa tenha como prop\u00f3sito garantir maior liberdade ao consumidor, a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica tem gerado impactos significativos e negativos sobre o setor de eventos, o turismo e a economia do Estado. A comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas representa uma das principais fontes de receita dos organizadores de eventos, sendo essencial para cobrir custos operacionais, de infraestrutura, log\u00edstica e contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra\u201d, declarou. O deputado tamb\u00e9m aponta que a medida afeta diretamente a gera\u00e7\u00e3o de empregos tempor\u00e1rios e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como ICMS e ISS, al\u00e9m de criar uma desvantagem competitiva para a Para\u00edba em rela\u00e7\u00e3o a estados vizinhos ,como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Cear\u00e1, que n\u00e3o possuem legisla\u00e7\u00e3o semelhante. Outro ponto destacado \u00e9 a quest\u00e3o sanit\u00e1ria e de seguran\u00e7a alimentar. A entrada de produtos externos, segundo Carneiro, aumenta o risco de consumo de alimentos e bebidas sem proced\u00eancia controlada, o que pode resultar em intoxica\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial dos organizadores. O projeto, apresentado em 12 de novembro de 2025, ainda ser\u00e1 analisado pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba. Associa\u00e7\u00e3o dos promotores de eventos A lei que libera a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em eventos na Para\u00edba tem sido criticada por produtores culturais. Em entrevista ao\u00a0Programa\u00a0Hora\u00a0H, da\u00a0Rede\u00a0Mais\u00a0e\u00a0R\u00e1dio\u00a0POP\u00a0FM, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Promotores de Eventos, Doreni Caramori, avaliou a legisla\u00e7\u00e3o como \u201cuma afronta \u00e0 iniciativa privada\u201d e uma tentativa de \u201cse apropriar de uma pol\u00edtica p\u00fablica\u201d. \u201cA categoria n\u00e3o s\u00f3 observou como uma afronta a iniciativa privada, mas tamb\u00e9m uma tentativa do governo se apropriar da pol\u00edtica p\u00fablica, se apropriar de decis\u00f5es que s\u00e3o meramente da iniciativa privada. E o principal, a categoria entende que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre o que foi previsto em lei do que o problema que a justificou\u201d, avaliou Doreni. Sobre a lei ser um dispositivo para coibir a venda casada e os altos pre\u00e7os das bebidas, conforme justificou o autor deputado Taciano Diniz (Uni\u00e3o), Doreni alegou que a medida fere o direito constitucional do livre mercado. \u201cEu tamb\u00e9m gostaria de ter um controle do valor da gasolina, um controle do valor de um autom\u00f3vel, de uma televis\u00e3o. Quem estabelece controle no livre mercado \u00e9 o mercado. Nossa constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a exist\u00eancia do livre mercado. Se o consumidor t\u00e1 satisfeito com aquele pre\u00e7o, ele vai e compra. Se ele n\u00e3o t\u00e1 satisfeito, ele n\u00e3o compra. Se ele t\u00e1 muito insatisfeito, ele nem vai no evento\u201d, disse o presidente. Os produtores de eventos entendem que o principal prejudicado com a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o consumidor e acreditam que a proposta pode ter impacto negativo na economia da Para\u00edba. \u201cEu acho que tem algumas consequ\u00eancias, mas a primeira delas \u00e9 o cancelamento de in\u00fameros eventos. O estado est\u00e1 trabalhando e a gente reconhece, est\u00e1 trabalhando para incrementar o n\u00famero de eventos. Mas a\u00ed vai fazer o efeito contr\u00e1rio n\u00e3o tendo eventos, vai ter um impacto negativo na economia. E ao consumidor, mais ainda, porque o consumidor que o estado pensa que gostaria de levar o seu produto no evento, n\u00e3o vai ter o evento para levar o produto\u201d, complementou Doreni. A lei sancionada pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB) permite a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em cinemas, teatros, est\u00e1dios esportivos, parques de divers\u00f5es, arenas esportivas e arenas de shows da Para\u00edba. A proposta foi de autoria do deputado Taciano Diniz. Categoria vai tentar reverter a lei Doreni explicou que os produtores v\u00e3o tentar a reverter a lei dialogando com o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado e os deputados paraibanos. Por\u00e9m, caso n\u00e3o haja mudan\u00e7as, a Associa\u00e7\u00e3o deve judicializar o caso. \u201cEu tenho certeza que a Assembleia, o governador que sancionou n\u00e3o tem compromisso com equ\u00edvoco, pode acontecer de ter feito uma escolha diferente e podem revisar isso. Eu j\u00e1 tenho not\u00edcia inclusive que h\u00e1 deputados querendo entrar com com medidas legislativas para isso. Eu entendo que o primeiro caminho \u00e9 o di\u00e1logo\u201d, citou. \u201cSe n\u00e3o houver condi\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo, n\u00e3o h\u00e1 outra forma a n\u00e3o ser entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais, especialmente porque h\u00e1 uma s\u00e9rie de preceitos constitucionais que s\u00e3o afrontados por essa medida\u201d, concluiu Doreni Caramori. 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