O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou, ontem quarta-feira (12), um projeto que revoga integralmente a lei sancionada em 10 de novembro de 2025, a qual garantia ao consumidor o direito de levar seus pr\u00f3prios alimentos e bebidas para consumo em estabelecimentos e eventos.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, embora a legisla\u00e7\u00e3o tenha sido criada com o objetivo de ampliar a liberdade do consumidor, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica vem causando preju\u00edzos econ\u00f4micos e operacionais ao setor de eventos, turismo e entretenimento no estado.<\/p>\n
\u201cEmbora tal iniciativa tenha como prop\u00f3sito garantir maior liberdade ao consumidor, a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica tem gerado impactos significativos e negativos sobre o setor de eventos, o turismo e a economia do Estado. A comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas representa uma das principais fontes de receita dos organizadores de eventos, sendo essencial para cobrir custos operacionais, de infraestrutura, log\u00edstica e contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra\u201d, declarou.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m aponta que a medida afeta diretamente a gera\u00e7\u00e3o de empregos tempor\u00e1rios e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como ICMS e ISS, al\u00e9m de criar uma desvantagem competitiva para a Para\u00edba em rela\u00e7\u00e3o a estados vizinhos ,como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Cear\u00e1, que n\u00e3o possuem legisla\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a quest\u00e3o sanit\u00e1ria e de seguran\u00e7a alimentar. A entrada de produtos externos, segundo Carneiro, aumenta o risco de consumo de alimentos e bebidas sem proced\u00eancia controlada, o que pode resultar em intoxica\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial dos organizadores.<\/p>\n
O projeto, apresentado em 12 de novembro de 2025, ainda ser\u00e1 analisado pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o dos promotores de eventos<\/strong><\/p>\n A lei que libera a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em eventos na Para\u00edba tem sido criticada por produtores culturais. Em entrevista ao\u00a0Programa<\/strong>\u00a0Hora<\/strong>\u00a0H<\/strong>, da\u00a0Rede<\/strong>\u00a0Mais<\/strong>\u00a0e\u00a0R\u00e1dio<\/strong>\u00a0POP<\/strong>\u00a0FM<\/strong>, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Promotores de Eventos, Doreni Caramori, avaliou a legisla\u00e7\u00e3o como \u201cuma afronta \u00e0 iniciativa privada\u201d e uma tentativa de \u201cse apropriar de uma pol\u00edtica p\u00fablica\u201d.<\/p>\n \u201cA categoria n\u00e3o s\u00f3 observou como uma afronta a iniciativa privada, mas tamb\u00e9m uma tentativa do governo se apropriar da pol\u00edtica p\u00fablica, se apropriar de decis\u00f5es que s\u00e3o meramente da iniciativa privada. E o principal, a categoria entende que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre o que foi previsto em lei do que o problema que a justificou\u201d, avaliou Doreni.<\/p>\n Sobre a lei ser um dispositivo para coibir a venda casada e os altos pre\u00e7os das bebidas, conforme justificou o autor deputado Taciano Diniz (Uni\u00e3o), Doreni alegou que a medida fere o direito constitucional do livre mercado.<\/p>\n \u201cEu tamb\u00e9m gostaria de ter um controle do valor da gasolina, um controle do valor de um autom\u00f3vel, de uma televis\u00e3o. Quem estabelece controle no livre mercado \u00e9 o mercado. Nossa constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a exist\u00eancia do livre mercado. Se o consumidor t\u00e1 satisfeito com aquele pre\u00e7o, ele vai e compra. Se ele n\u00e3o t\u00e1 satisfeito, ele n\u00e3o compra. Se ele t\u00e1 muito insatisfeito, ele nem vai no evento\u201d, disse o presidente.<\/p>\n Os produtores de eventos entendem que o principal prejudicado com a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o consumidor e acreditam que a proposta pode ter impacto negativo na economia da Para\u00edba.<\/p>\n \u201cEu acho que tem algumas consequ\u00eancias, mas a primeira delas \u00e9 o cancelamento de in\u00fameros eventos. O estado est\u00e1 trabalhando e a gente reconhece, est\u00e1 trabalhando para incrementar o n\u00famero de eventos. Mas a\u00ed vai fazer o efeito contr\u00e1rio n\u00e3o tendo eventos, vai ter um impacto negativo na economia. E ao consumidor, mais ainda, porque o consumidor que o estado pensa que gostaria de levar o seu produto no evento, n\u00e3o vai ter o evento para levar o produto\u201d, complementou Doreni.<\/p>\n A lei sancionada pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB) permite a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em cinemas, teatros, est\u00e1dios esportivos, parques de divers\u00f5es, arenas esportivas e arenas de shows da Para\u00edba. A proposta foi de autoria do deputado Taciano Diniz.<\/p>\n Categoria vai tentar reverter a lei<\/strong><\/p>\n Doreni explicou que os produtores v\u00e3o tentar a reverter a lei dialogando com o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado e os deputados paraibanos. Por\u00e9m, caso n\u00e3o haja mudan\u00e7as, a Associa\u00e7\u00e3o deve judicializar o caso.<\/p>\n \u201cEu tenho certeza que a Assembleia, o governador que sancionou n\u00e3o tem compromisso com equ\u00edvoco, pode acontecer de ter feito uma escolha diferente e podem revisar isso. Eu j\u00e1 tenho not\u00edcia inclusive que h\u00e1 deputados querendo entrar com com medidas legislativas para isso. Eu entendo que o primeiro caminho \u00e9 o di\u00e1logo\u201d, citou.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o houver condi\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo, n\u00e3o h\u00e1 outra forma a n\u00e3o ser entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais, especialmente porque h\u00e1 uma s\u00e9rie de preceitos constitucionais que s\u00e3o afrontados por essa medida\u201d, concluiu Doreni Caramori.<\/p>\n<\/blockquote>\n Shows s\u00e3o cancelados<\/strong><\/p>\n Depois da san\u00e7\u00e3o da lei, alguns eventos come\u00e7aram a ser cancelados em Jo\u00e3o Pessoa e Campina Grande. Produtores amea\u00e7am, inclusive, suspender os festivais de ver\u00e3o na Capital.<\/p>\n FONTE: MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou, ontem quarta-feira (12), um projeto que revoga integralmente a lei sancionada em 10 de novembro de 2025, a… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":307013,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-307012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=307012"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307012\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":307014,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307012\/revisions\/307014"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/307013"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=307012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=307012"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=307012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n