O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e o Tribunal de Contas do Estado assinaram, nesta quarta-feira (19\/11), um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para atua\u00e7\u00e3o conjunta na fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das medidas estabelecidas nos pactos de adequa\u00e7\u00e3o de conduta t\u00e9cnico-operacional que est\u00e3o sendo firmados pelo TCE com as prefeituras paraibanas visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n
O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Leonardo Quintans Coutinho, e pelo presidente do TCE, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, durante a 2520\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, na sede do TCE.<\/p>\n
Conforme o TCE, os pactos de adequa\u00e7\u00e3o permitem que as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O Plen\u00e1rio do Tribunal editou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa RN TC 04\/2024, que estabelece o limite m\u00e1ximo de 30% de servidores contratados temporariamente em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de efetivos. A atua\u00e7\u00e3o conjunta do MPPB no acordo assinado prev\u00ea a an\u00e1lise das repercuss\u00f5es das medidas no \u00e2mbito eleitoral.<\/p>\n
O procurador-geral, Leonardo Quintans, parabenizou o TCE pela medida e falou da import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta. \u201c\u00c9 um acordo muito importante, principalmente no momento que vivemos, que \u00e9 um ano pr\u00e9-eleitoral. O trabalho de todos n\u00f3s \u00e9 para que tenhamos elei\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, afastadas do abuso do poder pol\u00edtico, do poder econ\u00f4mico, e sabemos que essa a\u00e7\u00e3o tem uma conex\u00e3o direta com esse objetivo no ano das elei\u00e7\u00f5es. Temos que estar sempre vigilantes, porque se nos descurarmos um pouco dessa vigil\u00e2ncia, essas contrata\u00e7\u00f5es voltam a patamares que n\u00e3o s\u00e3o toler\u00e1veis nem razo\u00e1veis. Ent\u00e3o, em nome do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, parabenizo a iniciativa e refor\u00e7o nossa total ades\u00e3o ao trabalho conjunto\u201d.<\/p>\n
Leonardo Quintans agradeceu a parceria e reiterou o compromisso do MPPB de estar sempre ao lado do Tribunal de Contas. \u201cAgrade\u00e7o pelo chamamento desse trabalho conjunto. Tenho certeza de que unindo for\u00e7as, unindo as institui\u00e7\u00f5es, conseguimos ir mais longe e mais r\u00e1pido na defesa de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais e que possam prestar o servi\u00e7o que a sociedade precisa\u201d.<\/p>\n
O conselheiro F\u00e1bio Nogueira afirmou que o acordo representa mais um avan\u00e7o no sentido de fortalecer e dar efetividade aos pactos \u201cO Tribunal de Contas vem, ao longo do tempo, de forma reiterada recomendando aos munic\u00edpios e ao Estado a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores tempor\u00e1rios. Na Para\u00edba, estamos constatando prestadores de servi\u00e7o contratados h\u00e1 mais de 20 anos. H\u00e1 munic\u00edpios em que a rela\u00e7\u00e3o entre tempor\u00e1rios e efetivos supera os 400%. Estamos convidando todos os gestores p\u00fablicos para a assinatura do pacto. A expectativa \u00e9 de que, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento, consigamos dar efetividade \u00e0s decis\u00f5es deste tribunal, al\u00e9m das repercuss\u00f5es no que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o eleitoral\u201d.<\/p>\n
Participaram da solenidade o 1\u00ba subprocurador-geral, Lu\u00eds Nicomedes de Figueiredo; o ouvidor do MPPB, Jos\u00e9 Guilherme Lemos; o secret\u00e1rio-geral, Jo\u00e3o Benjamim Delgado Neto; o coordenador da Assessoria T\u00e9cnica, Carlos Davi Lopes; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, Arthur Magnus Dantas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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