{"id":307233,"date":"2025-11-21T10:41:49","date_gmt":"2025-11-21T13:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=307233"},"modified":"2025-11-21T10:41:49","modified_gmt":"2025-11-21T13:41:49","slug":"apos-novo-acordao-bolsonaro-pode-ir-para-o-regime-fechado-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/11\/21\/apos-novo-acordao-bolsonaro-pode-ir-para-o-regime-fechado-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s novo ac\u00f3rd\u00e3o, Bolsonaro pode ir para o regime fechado na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"
Publica\u00e7\u00e3o de documento coloca defesa em contagem regressiva e pode acelerar in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena<\/strong><\/em><\/div>\n
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Existe a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) come\u00e7ar a cumprir pena em\u00a0regime fechado\u00a0j\u00e1 na pr\u00f3xima semana. A preocupa\u00e7\u00e3o cresceu ap\u00f3s a\u00a0publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0que rejeitou os primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela defesa no caso da\u00a0trama golpista.<\/p>\n

Especialistas ouvidos pelo\u00a0R7<\/strong>\u00a0afirmam que a decis\u00e3o abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determine o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena ainda em novembro.<\/p>\n

O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de embargos infringentes come\u00e7ou a correr em 22 de outubro, com a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de m\u00e9rito, mas foi interrompido pelos primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o. Se esse entendimento for mantido, a nova contagem termina em 28 de novembro.<\/p>\n

O advogado criminalista Jaime Fusco explica que, ap\u00f3s o fim dos recursos cab\u00edveis, ocorre o tr\u00e2nsito em julgado, quando a condena\u00e7\u00e3o se torna definitiva.\u201cEsse encerramento pode se dar pelo simples decurso do prazo. S\u00e3o dois dias corridos, prorrog\u00e1veis at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia \u00fatil, se terminar no domingo ou feriado\u201d, detalha.<\/p>\n

Para Fusco, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, encerrados os recursos, a execu\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar em regime fechado. \u201cPela letra fria da lei, o cumprimento da pena de Bolsonaro deve ocorrer em regime fechado, seguindo as regras da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para eventual progress\u00e3o\u201d, declara.<\/p>\n

O advogado avalia que, considerando o ritmo do processo, a execu\u00e7\u00e3o pode ser determinada ainda este m\u00eas. \u201cNo andamento em que esse caso vem sendo analisado, sim, h\u00e1 possibilidade concreta\u201d, observa.<\/p>\n

Quais recursos ainda cabem<\/h2>\n

Mesmo ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o dos primeiros embargos, a defesa ainda pode apresentar novos embargos de declara\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 cinco dias, ou tentar embargos infringentes, cujo prazo \u00e9 de 15 dias, mas apenas se houver pelo menos dois votos divergentes \u2014 o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Bolsonaro foi condenado por quatro ministros, com apenas um voto pela absolvi\u00e7\u00e3o, de Luiz Fux. Por isso, segundo a jurisprud\u00eancia pacificada do STF, os embargos infringentes n\u00e3o devem ser admitidos.<\/p>\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o servem apenas para esclarecer omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o t\u00eam poder para reverter a condena\u00e7\u00e3o. Isso reduz de forma significativa o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o da defesa e aproxima o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

O advogado criminalista Thiago Turbay explica que novos recursos podem ser considerados protelat\u00f3rios. \u201cEsses instrumentos s\u00e3o limitados a defeitos formais da decis\u00e3o, n\u00e3o servem para reavaliar fatos j\u00e1 julgados. A consequ\u00eancia, se for o caso, ser\u00e1 o reconhecimento do tr\u00e2nsito em julgado, marco essencial para o in\u00edcio do cumprimento da pena\u201d, afirma.<\/p>\n

Ele ressalta que Bolsonaro poderia cumprir pena em regime diverso apenas se comprovasse condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica incompat\u00edvel com o sistema penitenci\u00e1rio, algo excepcional.<\/p>\n

Caminhos de Moraes<\/h3>\n

Moraes tem tr\u00eas possibilidades: esperar o fim dos prazos; rejeitar de imediato novos recursos, se entender que s\u00e3o protelat\u00f3rios; autorizar a execu\u00e7\u00e3o antes disso, caso considere abuso no uso de recursos.<\/p>\n

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Se a execu\u00e7\u00e3o for determinada, ele deve ser encaminhado diretamente ao regime inicial fechado, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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