{"id":307242,"date":"2025-11-21T16:45:02","date_gmt":"2025-11-21T19:45:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=307242"},"modified":"2025-11-21T16:45:37","modified_gmt":"2025-11-21T19:45:37","slug":"prefeitos-acionam-tce-e-questionam-salarios-de-presidentes-de-camaras-acima-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/11\/21\/prefeitos-acionam-tce-e-questionam-salarios-de-presidentes-de-camaras-acima-do-teto\/","title":{"rendered":"Prefeitos acionam TCE e questionam sal\u00e1rios de presidentes de c\u00e2maras acima do teto"},"content":{"rendered":"<p data-start=\"251\" data-end=\"573\">O Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do M\u00e9dio Piranhas (CODEMP-PB), presidido pelo prefeito de Brejo do Cruz, Dr. Tales (PSDB), encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) uma consulta formal sobre os limites legais dos sal\u00e1rios pagos aos presidentes das c\u00e2maras municipais paraibanas.<\/p>\n<p data-start=\"575\" data-end=\"866\">A iniciativa surgiu ap\u00f3s o Cons\u00f3rcio identificar remunera\u00e7\u00f5es de parlamentares que estariam acima do teto constitucional. Diante disso, a associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicitou orienta\u00e7\u00f5es de como as prefeituras e os legislativos municipais devem proceder para adequar a verba p\u00fablica nesses casos.<\/p>\n<p data-start=\"868\" data-end=\"1219\">No documento, o Cons\u00f3rcio apresentou quatro questionamentos. Entre eles, os prefeitos perguntam se os subs\u00eddios dos presidentes das c\u00e2maras devem seguir o teto do funcionalismo p\u00fablico, a exemplo dos deputados estaduais, ou se podem ser equiparados ao subs\u00eddio do presidente da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, que possui valor superior.<\/p>\n<p data-start=\"1221\" data-end=\"1393\">Outra d\u00favida apresentada solicita orienta\u00e7\u00f5es sobre quais medidas devem ser adotadas quando os sal\u00e1rios dos presidentes das c\u00e2maras ultrapassarem o teto constitucional.<\/p>\n<h3 data-start=\"1395\" data-end=\"1421\">O que diz o TCE-PB<\/h3>\n<p data-start=\"1423\" data-end=\"1746\">A Consultoria Jur\u00eddica do Tribunal de Contas informou que a Corte j\u00e1 possui delibera\u00e7\u00f5es sobre parte das quest\u00f5es levantadas. O \u00f3rg\u00e3o esclareceu que \u00e9 poss\u00edvel haver subs\u00eddio superior para presidentes de c\u00e2maras em rela\u00e7\u00e3o aos demais vereadores, desde que respeitados os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p data-start=\"1748\" data-end=\"1900\">Segundo o assessor jur\u00eddico S\u00e9rgio Marino de Melo Dantas, o Tribunal Pleno j\u00e1 definiu crit\u00e9rios objetivos para avaliar a regularidade dos subs\u00eddios.<\/p>\n<p data-start=\"1748\" data-end=\"1900\">\u201cO Tribunal consolidou o entendimento de que \u00e9 admiss\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio diferenciado para o presidente do Legislativo Municipal, desde que respeitados os limites constitucionais, o teto vinculado ao subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o subteto correspondente ao prefeito do munic\u00edpio.\u201d<\/p>\n<p data-start=\"2217\" data-end=\"2476\">No entanto, o TCE reconheceu que ainda n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre os procedimentos a serem adotados quando os sal\u00e1rios ultrapassam o teto. Por isso, encaminhou a quest\u00e3o \u00e0 Diretoria de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise e instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n<h3 data-start=\"2478\" data-end=\"2503\">Sobre o CODEMP-PB<\/h3>\n<p data-start=\"2505\" data-end=\"2766\">O Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do M\u00e9dio Piranhas \u00e9 composto por munic\u00edpios do Sert\u00e3o paraibano que atuam de forma conjunta para promover a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento sustent\u00e1vel, articula\u00e7\u00e3o regional e di\u00e1logo com os governos estadual e federal.<\/p>\n<p data-start=\"2768\" data-end=\"2800\">A atual diretoria \u00e9 formada por:<\/p>\n<ul data-start=\"2802\" data-end=\"3070\">\n<li data-start=\"2802\" data-end=\"2859\">\n<p data-start=\"2804\" data-end=\"2859\">Dr. Tales, prefeito de Brejo do Cruz \u2013 Presidente<\/p>\n<\/li>\n<li data-start=\"2860\" data-end=\"2918\">\n<p data-start=\"2862\" data-end=\"2918\">Caio Paix\u00e3o, prefeito de Condado \u2013 Vice-presidente<\/p>\n<\/li>\n<li data-start=\"2919\" data-end=\"3000\">\n<p data-start=\"2921\" data-end=\"3000\">Leomar J\u00e2nio de Medeiros, prefeito de Bel\u00e9m de Brejo do Cruz \u2013 Tesoureiro<\/p>\n<\/li>\n<li data-start=\"3001\" data-end=\"3070\">\n<p data-start=\"3003\" data-end=\"3070\">Luana Mara de Almeida, prefeita de Cajazeirinhas \u2013 Secret\u00e1ria<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do M\u00e9dio Piranhas (CODEMP-PB), presidido pelo prefeito de Brejo do Cruz, Dr. Tales (PSDB), encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) uma consulta formal sobre os limites legais dos sal\u00e1rios pagos aos presidentes das c\u00e2maras municipais paraibanas. A iniciativa surgiu ap\u00f3s o Cons\u00f3rcio identificar remunera\u00e7\u00f5es de parlamentares que estariam acima do teto constitucional. Diante disso, a associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicitou orienta\u00e7\u00f5es de como as prefeituras e os legislativos municipais devem proceder para adequar a verba p\u00fablica nesses casos. No documento, o Cons\u00f3rcio apresentou quatro questionamentos. Entre eles, os prefeitos perguntam se os subs\u00eddios dos presidentes das c\u00e2maras devem seguir o teto do funcionalismo p\u00fablico, a exemplo dos deputados estaduais, ou se podem ser equiparados ao subs\u00eddio do presidente da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, que possui valor superior. Outra d\u00favida apresentada solicita orienta\u00e7\u00f5es sobre quais medidas devem ser adotadas quando os sal\u00e1rios dos presidentes das c\u00e2maras ultrapassarem o teto constitucional. O que diz o TCE-PB A Consultoria Jur\u00eddica do Tribunal de Contas informou que a Corte j\u00e1 possui delibera\u00e7\u00f5es sobre parte das quest\u00f5es levantadas. O \u00f3rg\u00e3o esclareceu que \u00e9 poss\u00edvel haver subs\u00eddio superior para presidentes de c\u00e2maras em rela\u00e7\u00e3o aos demais vereadores, desde que respeitados os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo o assessor jur\u00eddico S\u00e9rgio Marino de Melo Dantas, o Tribunal Pleno j\u00e1 definiu crit\u00e9rios objetivos para avaliar a regularidade dos subs\u00eddios. \u201cO Tribunal consolidou o entendimento de que \u00e9 admiss\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio diferenciado para o presidente do Legislativo Municipal, desde que respeitados os limites constitucionais, o teto vinculado ao subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o subteto correspondente ao prefeito do munic\u00edpio.\u201d No entanto, o TCE reconheceu que ainda n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre os procedimentos a serem adotados quando os sal\u00e1rios ultrapassam o teto. Por isso, encaminhou a quest\u00e3o \u00e0 Diretoria de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise e instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Sobre o CODEMP-PB O Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do M\u00e9dio Piranhas \u00e9 composto por munic\u00edpios do Sert\u00e3o paraibano que atuam de forma conjunta para promover a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento sustent\u00e1vel, articula\u00e7\u00e3o regional e di\u00e1logo com os governos estadual e federal. A atual diretoria \u00e9 formada por: Dr. Tales, prefeito de Brejo do Cruz \u2013 Presidente Caio Paix\u00e3o, prefeito de Condado \u2013 Vice-presidente Leomar J\u00e2nio de Medeiros, prefeito de Bel\u00e9m de Brejo do Cruz \u2013 Tesoureiro Luana Mara de Almeida, prefeita de Cajazeirinhas \u2013 Secret\u00e1ria &nbsp; MaisPB<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":307243,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104,11],"tags":[],"class_list":["post-307242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=307242"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307242\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":307246,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307242\/revisions\/307246"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/307243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=307242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=307242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=307242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}