Com as constantes demiss\u00f5es que atingem o mercado de trabalho e o desemprego chegando aos 10,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira (11,1 milh\u00f5es de trabalhadores desempregados at\u00e9 abril deste ano), as pessoas que conseguiram se manter no emprego podem ter a estabilidade assegurada atrav\u00e9s de direitos adquiridos, como a pr\u00e9-aposentadoria, o pr\u00e9-diss\u00eddio, os acidentes de trabalho e a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esses direitos adquiridos evitam que o trabalhador possa ser demitido pelas empresas sem justa causa, trazendo mais seguran\u00e7a financeira para as fam\u00edlias.<\/p>\n
Um dos requisitos que garantem seguridade de emprego \u00e9 o direito a pr\u00e9-aposentadoria, que ocorre quando o trabalhador est\u00e1 perto de se aposentar. Esse direito \u00e9 legal caso exista previs\u00e3o nesse sentido nas normas coletivas da categoria. Com isso, o empregado tem o direito assegurado e n\u00e3o pode ser demitido sem justa causa entre 24 e 12 meses antes de se aposentar.<\/p>\n
Estabilidade antes do diss\u00eddio<\/strong><\/p>\n Outra possibilidade de seguran\u00e7a no emprego \u00e9 a estabilidade de pr\u00e9-diss\u00eddio, onde o trabalhador ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o adicional equivalente a um sal\u00e1rio mensal caso seja demitido sem justa causa antes dos 30 dias que antecedem a data de sua corre\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n Acidente de trabalho<\/strong><\/p>\n J\u00e1 os trabalhadores que tenham sofrido acidente de trabalho contam com estabilidade m\u00ednima de 12 meses dentro da empresa. Esse prazo come\u00e7a a contar a partir do momento em que o funcion\u00e1rio termina de receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a e retorna as atividades na empresa.<\/p>\n Com isso, ele tem o tempo m\u00ednimo de um ano garantido no trabalho ap\u00f3s o regresso. Para ter direito \u00e0 estabilidade de doze meses \u00e9 necess\u00e1rio que o afastamento por motivo de acidente seja superior a quinze dias (se for menor n\u00e3o h\u00e1 direito ao beneficio, pois nesse caso os dias que ficou sem trabalhar ser\u00e3o pagos pelo empregador) e o empregado acidentado tem, obrigatoriamente, que dar entrada ao pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a junto ao INSS.<\/p>\n Caso o empregado contraia alguma doen\u00e7a profissional e for comprovado que essa doen\u00e7a decorreu da atividade que desempenhava tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n Gesta\u00e7\u00e3o e aborto<\/strong><\/p>\n Outro requisito que garante estabilidade ao empregado \u00e9 o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o para as mulheres. No decorrer dos nove meses de gravidez elas n\u00e3o podem ser demitidas sem justa causa. O direito tamb\u00e9m garante que mulheres at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto tamb\u00e9m n\u00e3o sejam demitidas sem justa causa.<\/p>\n Caso a empresa demita a mulher sem que ela ainda tenha conhecimento da gravidez, o empregador ter\u00e1 de reintegra – l\u00e1 ao trabalho ou pagar a indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da estabilidade em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n A gestante s\u00f3 pode voltar ao trabalho se a demiss\u00e3o ocorrer durante o per\u00edodo de estabilidade. Caso entre com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista e a senten\u00e7a do juiz se d\u00ea ap\u00f3s o per\u00edodo de estabilidade, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel obter a indeniza\u00e7\u00e3o. Caso a gestante sofra aborto ela ter\u00e1 gozo apenas de duas semanas de repouso.<\/p>\n Documento coletivo da categoria<\/strong><\/p>\n Outro direito que traz estabilidade para os trabalhadores \u00e9 um documento coletivo de categoria que pode ser garantido em cl\u00e1usula no documento coletivo da categoria, como criar garantia de emprego para outros casos e aumentar o prazo da estabilidade.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Portal Correio \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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