O Congresso Nacional manteve na \u00edntegra tr\u00eas vetos presidenciais e derrubou apenas um ap\u00f3s acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o ontem quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram tr\u00eas dos dispositivos vetados.<\/p>\n
Os vetos foram inclu\u00eddos como extra pauta durante sess\u00e3o marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026.<\/p>\n
Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicol\u00f3gico para primeira habilita\u00e7\u00e3o dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
As categorias A e B s\u00e3o destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. At\u00e9 ent\u00e3o, o exame toxicol\u00f3gico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que s\u00e3o aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.<\/p>\n
Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicol\u00f3gico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame \u00e9 exigido ainda na renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O veto derrubado foi aplicado na san\u00e7\u00e3o da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de tr\u00e2nsito para financiar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico do governo federal.<\/p>\n
Pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n Um dos vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) apenas nos casos de defici\u00eancia consideradas moderadas ou graves. O BPC \u00e9 pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n Com a manuten\u00e7\u00e3o do veto, fica permitida a concess\u00e3o do BPC tamb\u00e9m para pessoas com defici\u00eancia considerada leve. O veto foi o referente \u00e0 Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assist\u00eancia social, previd\u00eancia e programas de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n Ped\u00f3filos e predadores sexuais<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais ficariam dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica por 10 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n Com a manuten\u00e7\u00e3o do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido \u00e9 referente \u00e0 Lei 15.035.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Embrapa<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) do pagamento de taxas e contribui\u00e7\u00f5es cobradas pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores em pedidos feitos pela estatal.<\/p>\n O governo alegou no veto que a medida previa benef\u00edcio tribut\u00e1rio sem apresentar medidas compensat\u00f3ria de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, afetando o equil\u00edbrio financeiro das entidades reguladoras.<\/p>\n Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inova\u00e7\u00e3o no setor agropecu\u00e1rio ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas ser\u00e1 sancionada como Lei.<\/p>\n FONTE: MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional manteve na \u00edntegra tr\u00eas vetos presidenciais e derrubou apenas um ap\u00f3s acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o ontem quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram tr\u00eas dos dispositivos vetados. Os vetos foram inclu\u00eddos como extra pauta durante sess\u00e3o marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicol\u00f3gico para primeira habilita\u00e7\u00e3o dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). As categorias A e B s\u00e3o destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. At\u00e9 ent\u00e3o, o exame toxicol\u00f3gico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que s\u00e3o aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros. Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicol\u00f3gico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame \u00e9 exigido ainda na renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. O veto derrubado foi aplicado na san\u00e7\u00e3o da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de tr\u00e2nsito para financiar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico do governo federal. Pessoas com defici\u00eancia Um dos vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) apenas nos casos de defici\u00eancia consideradas moderadas ou graves. O BPC \u00e9 pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Com a manuten\u00e7\u00e3o do veto, fica permitida a concess\u00e3o do BPC tamb\u00e9m para pessoas com defici\u00eancia considerada leve. O veto foi o referente \u00e0 Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assist\u00eancia social, previd\u00eancia e programas de transfer\u00eancia de renda. Ped\u00f3filos e predadores sexuais Tamb\u00e9m por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais ficariam dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica por 10 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. Com a manuten\u00e7\u00e3o do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido \u00e9 referente \u00e0 Lei 15.035. \u00a0Embrapa Tamb\u00e9m por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) do pagamento de taxas e contribui\u00e7\u00f5es cobradas pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores em pedidos feitos pela estatal. O governo alegou no veto que a medida previa benef\u00edcio tribut\u00e1rio sem apresentar medidas compensat\u00f3ria de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, afetando o equil\u00edbrio financeiro das entidades reguladoras. Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inova\u00e7\u00e3o no setor agropecu\u00e1rio ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas ser\u00e1 sancionada como Lei. 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