O Congresso Nacional manteve na \u00edntegra tr\u00eas vetos presidenciais e derrubou apenas um ap\u00f3s acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o ontem quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram tr\u00eas dos dispositivos vetados.<\/p>\n
Os vetos foram inclu\u00eddos como extra pauta durante sess\u00e3o marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026.<\/p>\n
Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicol\u00f3gico para primeira habilita\u00e7\u00e3o dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
As categorias A e B s\u00e3o destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. At\u00e9 ent\u00e3o, o exame toxicol\u00f3gico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que s\u00e3o aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.<\/p>\n
Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicol\u00f3gico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame \u00e9 exigido ainda na renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O veto derrubado foi aplicado na san\u00e7\u00e3o da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de tr\u00e2nsito para financiar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico do governo federal.<\/p>\n
Pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n Um dos vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) apenas nos casos de defici\u00eancia consideradas moderadas ou graves. O BPC \u00e9 pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n Com a manuten\u00e7\u00e3o do veto, fica permitida a concess\u00e3o do BPC tamb\u00e9m para pessoas com defici\u00eancia considerada leve. O veto foi o referente \u00e0 Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assist\u00eancia social, previd\u00eancia e programas de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n Ped\u00f3filos e predadores sexuais<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais ficariam dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica por 10 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n Com a manuten\u00e7\u00e3o do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido \u00e9 referente \u00e0 Lei 15.035.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Embrapa<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) do pagamento de taxas e contribui\u00e7\u00f5es cobradas pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores em pedidos feitos pela estatal.<\/p>\n O governo alegou no veto que a medida previa benef\u00edcio tribut\u00e1rio sem apresentar medidas compensat\u00f3ria de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, afetando o equil\u00edbrio financeiro das entidades reguladoras.<\/p>\n Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inova\u00e7\u00e3o no setor agropecu\u00e1rio ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas ser\u00e1 sancionada como Lei.<\/p>\n FONTE: MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional manteve na \u00edntegra tr\u00eas vetos presidenciais e derrubou apenas um ap\u00f3s acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o ontem quinta-feira (4). Em um quinto… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":307706,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-307705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=307705"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":307707,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307705\/revisions\/307707"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/307706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=307705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=307705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=307705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}