{"id":308440,"date":"2025-12-28T10:47:57","date_gmt":"2025-12-28T13:47:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=308440"},"modified":"2025-12-28T10:47:57","modified_gmt":"2025-12-28T13:47:57","slug":"aposentados-do-inss-vao-receber-r-23-bilhoes-em-atrasados-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/12\/28\/aposentados-do-inss-vao-receber-r-23-bilhoes-em-atrasados-da-justica\/","title":{"rendered":"Aposentados do INSS v\u00e3o receber R$ 2,3 bilh\u00f5es em atrasados da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
Para receber, \u00e9 preciso ter ganhado a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ou revis\u00e3o de aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio ou BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/strong><\/em><\/div>\n
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A Justi\u00e7a Federal pagar\u00e1 R$ 2,3 bilh\u00f5es em atrasados a aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que derrotaram o \u00f3rg\u00e3o na Justi\u00e7a. Os valores, liberados pelo CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal), v\u00e3o quitar as d\u00edvidas do governo com 152,3 mil segurados em 183 mil processos.<\/p>\n

Para receber, \u00e9 preciso ter ganhado a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ou revis\u00e3o de aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio ou BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), sem possibilidade de recursos, e a ordem de pagamento do juiz deve ser algum dia do m\u00eas de novembro.<\/p>\n

O total geral \u00e9 maior, de R$ 2,8 bilh\u00f5es, e envolve ainda outras a\u00e7\u00f5es alimentares para servidores p\u00fablicos do governo. S\u00e3o 236.603 benefici\u00e1rios em 187.472 processos.<\/p>\n

Os dep\u00f3sitos s\u00e3o feitos pelos TRFs ( Tribunais Regionais Federais) de cada regi\u00e3o assim que o dinheiro \u00e9 repassado pelo CJF. O pagamento ocorre por meio de RPV (Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor), que \u00e9 um atrasado de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que d\u00e1 R$ 91.080 neste ano.<\/p>\n

O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo \u201cValor inscrito na proposta\u201d, no site do TRF respons\u00e1vel pelo processo. Quando o dinheiro \u00e9 pago, o status da consulta mostrar\u00e1 \u201cPago total ao ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

O dep\u00f3sito \u00e9 feito na conta do segurado ou de seu advogado, ap\u00f3s uma etapa chamada de processamento, que \u00e9 a abertura de contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Para verificar se tem direito aos valores e se eles j\u00e1 foram liberados, os benefici\u00e1rios ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua regi\u00e3o. \u00c9 preciso ter o CPF do aposentado ou pensionista, ou dados do advogado, como n\u00famero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF respons\u00e1vel \u00e9 o da 3\u00aa Regi\u00e3o, e o site para consulta \u00e9 o trf3.jus.br. \u00c9 preciso informar seu CPF, o n\u00famero da OAB do advogado da causa, ou o n\u00famero do processo.<\/p>\n

O que s\u00e3o os atrasados do INSS?<\/h2>\n

Os atrasados do INSS s\u00e3o valores retroativos pagos a quem vai ao Judici\u00e1rio e vence uma a\u00e7\u00e3o contra o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio. O processo pode estar relacionado \u00e0 revis\u00e3o, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou \u00e0 concess\u00e3o, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.<\/p>\n

Podem ser discutidos na Justi\u00e7a benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria (por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, por invalidez e da pessoa com defici\u00eancia) ou at\u00e9 mesmo o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), que \u00e9 uma renda assistencial.<\/p>\n

Esses valores s\u00e3o pagos em lotes mensais, conforme o m\u00eas em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa tamb\u00e9m chamada de autua\u00e7\u00e3o ou emiss\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel verificar a data da emiss\u00e3o no acompanhamento processual, ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o virar um atrasado.<\/p>\n

Quem tem direito?<\/h2>\n

Os atrasados s\u00e3o pagos apenas a quem ganhou a a\u00e7\u00e3o judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que j\u00e1 transitaram em julgado, ou seja, n\u00e3o t\u00eam mais recurso para discutir se h\u00e1 ou n\u00e3o direito \u00e0quela verba, viram atrasados.<\/p>\n

Receber\u00e1 neste lote mensal quem venceu a a\u00e7\u00e3o contra o INSS, conquistou atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justi\u00e7a no m\u00eas de novembro de 2025.<\/p>\n

Como sei em qual data vou receber?<\/h2>\n

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a d\u00edvida e de quando a a\u00e7\u00e3o chegou totalmente ao final. Os atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, chamados de RPVs, s\u00e3o quitados em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precat\u00f3rios, que s\u00e3o pagos apenas uma vez por ano.<\/p>\n

Como sei se \u00e9 uma RPV ou um Precat\u00f3rio?<\/h2>\n

RPVs s\u00e3o d\u00edvidas de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos pagas com mais agilidade. O prazo legal \u00e9 de at\u00e9 60 dias para a quita\u00e7\u00e3o do atrasado. J\u00e1 os precat\u00f3rios federais s\u00e3o d\u00e9bitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precat\u00f3rios de 2025 j\u00e1 foram liberados.<\/p>\n

Ao fazer a consulta no site do TRF respons\u00e1vel, aparecer\u00e1 a sigla RPV, para requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor, ou PRC, para precat\u00f3rio. Em geral, o segurado j\u00e1 sabe se ir\u00e1 receber por RPV ou precat\u00f3rio antes mesmo do fim do processo, porque os c\u00e1lculos s\u00e3o apresentados antes.<\/p>\n

Quanto foi liberado por cada TRF?<\/h2>\n
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  • TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (sede no DF, com jurisdi\u00e7\u00e3o: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)<\/li>\n<\/ul>\n

    Geral: R$ 885.265.906,53<\/p>\n

    Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 736.597.721,82 (38.468 processos, com 46.883 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

      \n
    • TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (sede no RJ, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RJ e ES)<\/li>\n<\/ul>\n

      Geral: R$ 241.907.013,61<\/p>\n

      Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 176.759.801,59 (7.936 processos, com 11.353 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

        \n
      • TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (sede em SP, com jurisdi\u00e7\u00e3o em SP e MS)<\/li>\n<\/ul>\n

        Geral: R$ 453.111.370,35<\/p>\n

        Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 350.271.441,49 (11.282 processos, com 14.784 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

          \n
        • TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (sede no RS, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RS, no PR e em SC)<\/li>\n<\/ul>\n

          Geral: R$ 555.207.617,02<\/p>\n

          Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 477.853.769,38 (24.052 processos, com 33.182 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

            \n
          • TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (sede em PE, com jurisdi\u00e7\u00e3o em PE, no CE, em AL, em SE, no RN e na\u00a0PB<\/strong>)<\/li>\n<\/ul>\n

            Geral: R$ 418.398.758,48<\/p>\n

            Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 369.466.946,18 (18.686 processos, com 30.961 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

              \n
            • TRF da 6\u00aa Regi\u00e3o (sede em MG, com jurisdi\u00e7\u00e3o em MG)<\/li>\n<\/ul>\n

              Geral: R$ 266.819.407,47<\/p>\n

              Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 243.089.652,97 (12.596 processos, com 15.181 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

              FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Para receber, \u00e9 preciso ter ganhado a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ou revis\u00e3o de aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio ou BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). A Justi\u00e7a Federal pagar\u00e1… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":308441,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-308440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/308440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=308440"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/308440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":308442,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/308440\/revisions\/308442"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/308441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=308440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=308440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=308440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}