O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, por pr\u00e1tica de nepotismo durante sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o ex-gestor manteve por quase oito anos o sobrinho, Bruno Fialho de Sousa Andrade, em cargo comissionado de Diretor de Departamento, em desacordo com a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do STF, que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para fun\u00e7\u00f5es administrativas na gest\u00e3o p\u00fablica. A a\u00e7\u00e3o ainda aponta que o mesmo s\u00f3 foi exonerado ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancia no TCE.<\/p>\n
Segundo o MPPB, al\u00e9m da irregularidade da nomea\u00e7\u00e3o, houve disp\u00eandio cont\u00ednuo de recursos p\u00fablicos para beneficiar familiar do gestor. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que, o valor total pago ao parente alcan\u00e7a cifras expressivas, caracterizando dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito do terceiro beneficiado.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o se agrava, segundo a a\u00e7\u00e3o, pelo fato de haver ind\u00edcios de que o sobrinho acumulava indevidamente o cargo comissionado municipal com a fun\u00e7\u00e3o de Assistente Administrativo na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A auditoria do TCE tamb\u00e9m apontou a contrata\u00e7\u00e3o de outros familiares, como uma sobrinha e a esposa do sobrinho, o que, segundo o MPPB, demonstra um aparelhamento familiar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, no qual a Prefeitura de Serra Branca teria sido utilizada como extens\u00e3o da casa do gestor, garantindo renda mensal a diversos membros do n\u00facleo familiar \u00e0s custas do er\u00e1rio.<\/p>\n
O MPPB afirma que a conduta foi dolosa e resultou em preju\u00edzo ao er\u00e1rio, al\u00e9m de violar os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade. O TCE-PB j\u00e1 julgou a den\u00fancia procedente e manteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito em grau de recurso.<\/p>\n
Agora, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a condena\u00e7\u00e3o de Vicente Fialho de Sousa Neto nas san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa, por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade, impessoalidade, igualdade e efici\u00eancia. Tamb\u00e9m pede a intima\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Serra Branca para, se quiser, intervir no processo.<\/p>\n