{"id":309267,"date":"2026-01-23T12:40:01","date_gmt":"2026-01-23T15:40:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=309267"},"modified":"2026-01-23T12:40:01","modified_gmt":"2026-01-23T15:40:01","slug":"presidente-do-stf-defende-atuacao-de-toffoli-no-caso-do-banco-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/01\/23\/presidente-do-stf-defende-atuacao-de-toffoli-no-caso-do-banco-master\/","title":{"rendered":"Presidente do STF defende atua\u00e7\u00e3o de Toffoli no caso do Banco Master"},"content":{"rendered":"
Ministro Edson Fachin disse que a Corte n\u00e3o se curva a amea\u00e7as<\/strong><\/em><\/div>\n
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite de ontem quinta-feira (22), para defender a atua\u00e7\u00e3o da Corte no inqu\u00e9rito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. <\/strong>Na manifesta\u00e7\u00e3o, o chefe do Poder Judici\u00e1rio cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investiga\u00e7\u00e3o criminal, que vem sendo alvo de cr\u00edticas na condu\u00e7\u00e3o do caso e press\u00e3o para deixar a supervis\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o feita pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cA seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo devido processo legal, pelo contradit\u00f3rio, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, por\u00e9m, atuando na regular supervis\u00e3o judicial, como vem sendo feito no \u00e2mbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI\u201d, afirma.<\/p><\/blockquote>\n

A nota faz uma defesa enf\u00e1tica da atua\u00e7\u00e3o profissional das institui\u00e7\u00f5es.\u00a0Fachin afirma que crises e adversidades n\u00e3o suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ao devido processo legal e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das institui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sem mencionar explicitamente o epis\u00f3dio da fraude no Master, o ministro faz uma men\u00e7\u00e3o indireta ao caso destacando que \u201csitua\u00e7\u00f5es com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das institui\u00e7\u00f5es competentes\u201d.<\/p>\n

Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Pol\u00edcia Federal na apura\u00e7\u00e3o de crimes financeiros e a atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na persecu\u00e7\u00e3o penal e na defesa da ordem econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n

Fachin tamb\u00e9m afirma ainda que o STF exerce regularmente sua fun\u00e7\u00e3o constitucional, inclusive durante o recesso, per\u00edodo em que mat\u00e9rias urgentes s\u00e3o apreciadas pela Presid\u00eancia da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.<\/p>\n

\u201cAs mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, ser\u00e3o, oportunamente, submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o colegiada, com observ\u00e2ncia do devido processo constitucional, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da uniformidade decis\u00f3ria. A colegialidade \u00e9 m\u00e9todo\u201d, observa.<\/p><\/blockquote>\n

O presidente da Corte enfatizou que o Supremo n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es e que ataques \u00e0 sua autoridade representam ataques \u00e0 pr\u00f3pria democracia, defendendo a cr\u00edtica leg\u00edtima, mas repudiando tentativas de desmoraliza\u00e7\u00e3o institucional.<\/strong><\/p>\n

\u201cQuem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a dilui\u00e7\u00e3o institucional, est\u00e1 atacando o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional e do Estado de direito\u201d, aponta. \u201cO Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma press\u00e3o pol\u00edtica, corporativa ou midi\u00e1tica pode revogar esse papel. Defender o STF \u00e9 defender as regras do jogo democr\u00e1tico e evitar que a for\u00e7a bruta substitua o direito. A cr\u00edtica \u00e9 leg\u00edtima e mesmo necess\u00e1ria. N\u00e3o obstante, a hist\u00f3ria \u00e9 implac\u00e1vel com aqueles que tentam destruir institui\u00e7\u00f5es para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF n\u00e3o permitir\u00e1 que isso aconte\u00e7a\u201d, prossegue a nota.<\/p><\/blockquote>\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n

Entre decis\u00f5es recentes de Toffoli que geraram pol\u00eamica, est\u00e1 a que\u00a0determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletr\u00f4nicos apreendidos pela Pol\u00edcia Federal na nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida\u00a0chegou a ser criticada\u00a0por associa\u00e7\u00e3o de peritos criminais.<\/p>\n

Toffoli tamb\u00e9m vem tendo sua atua\u00e7\u00e3o questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0Mais cedo, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).<\/p>\n

O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.<\/strong><\/p>\n

\u201cEm um Estado de Direito, a preserva\u00e7\u00e3o do devido processo legal e a observ\u00e2ncia das garantias institucionais constituem condi\u00e7\u00f5es essenciais para a estabilidade democr\u00e1tica e para a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es. Decis\u00f5es fundadas em crit\u00e9rios jur\u00eddicos objetivos, afastadas de press\u00f5es circunstanciais, fortalecem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro\u201d, escreveu Gilmar em postagem na rede X.<\/p><\/blockquote>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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