{"id":309267,"date":"2026-01-23T12:40:01","date_gmt":"2026-01-23T15:40:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=309267"},"modified":"2026-01-23T12:40:01","modified_gmt":"2026-01-23T15:40:01","slug":"presidente-do-stf-defende-atuacao-de-toffoli-no-caso-do-banco-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/01\/23\/presidente-do-stf-defende-atuacao-de-toffoli-no-caso-do-banco-master\/","title":{"rendered":"Presidente do STF defende atua\u00e7\u00e3o de Toffoli no caso do Banco Master"},"content":{"rendered":"
Ministro Edson Fachin disse que a Corte n\u00e3o se curva a amea\u00e7as<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite de ontem quinta-feira (22), para defender a atua\u00e7\u00e3o da Corte no inqu\u00e9rito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. <\/strong>Na manifesta\u00e7\u00e3o, o chefe do Poder Judici\u00e1rio cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investiga\u00e7\u00e3o criminal, que vem sendo alvo de cr\u00edticas na condu\u00e7\u00e3o do caso e press\u00e3o para deixar a supervis\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o feita pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cA seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo devido processo legal, pelo contradit\u00f3rio, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, por\u00e9m, atuando na regular supervis\u00e3o judicial, como vem sendo feito no \u00e2mbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI\u201d, afirma.<\/p><\/blockquote>\n

A nota faz uma defesa enf\u00e1tica da atua\u00e7\u00e3o profissional das institui\u00e7\u00f5es.\u00a0Fachin afirma que crises e adversidades n\u00e3o suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ao devido processo legal e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das institui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sem mencionar explicitamente o epis\u00f3dio da fraude no Master, o ministro faz uma men\u00e7\u00e3o indireta ao caso destacando que \u201csitua\u00e7\u00f5es com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das institui\u00e7\u00f5es competentes\u201d.<\/p>\n

Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Pol\u00edcia Federal na apura\u00e7\u00e3o de crimes financeiros e a atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na persecu\u00e7\u00e3o penal e na defesa da ordem econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n

Fachin tamb\u00e9m afirma ainda que o STF exerce regularmente sua fun\u00e7\u00e3o constitucional, inclusive durante o recesso, per\u00edodo em que mat\u00e9rias urgentes s\u00e3o apreciadas pela Presid\u00eancia da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.<\/p>\n

\u201cAs mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, ser\u00e3o, oportunamente, submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o colegiada, com observ\u00e2ncia do devido processo constitucional, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da uniformidade decis\u00f3ria. A colegialidade \u00e9 m\u00e9todo\u201d, observa.<\/p><\/blockquote>\n

O presidente da Corte enfatizou que o Supremo n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es e que ataques \u00e0 sua autoridade representam ataques \u00e0 pr\u00f3pria democracia, defendendo a cr\u00edtica leg\u00edtima, mas repudiando tentativas de desmoraliza\u00e7\u00e3o institucional.<\/strong><\/p>\n

\u201cQuem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a dilui\u00e7\u00e3o institucional, est\u00e1 atacando o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional e do Estado de direito\u201d, aponta. \u201cO Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma press\u00e3o pol\u00edtica, corporativa ou midi\u00e1tica pode revogar esse papel. Defender o STF \u00e9 defender as regras do jogo democr\u00e1tico e evitar que a for\u00e7a bruta substitua o direito. A cr\u00edtica \u00e9 leg\u00edtima e mesmo necess\u00e1ria. N\u00e3o obstante, a hist\u00f3ria \u00e9 implac\u00e1vel com aqueles que tentam destruir institui\u00e7\u00f5es para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF n\u00e3o permitir\u00e1 que isso aconte\u00e7a\u201d, prossegue a nota.<\/p><\/blockquote>\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n

Entre decis\u00f5es recentes de Toffoli que geraram pol\u00eamica, est\u00e1 a que\u00a0determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletr\u00f4nicos apreendidos pela Pol\u00edcia Federal na nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida\u00a0chegou a ser criticada\u00a0por associa\u00e7\u00e3o de peritos criminais.<\/p>\n

Toffoli tamb\u00e9m vem tendo sua atua\u00e7\u00e3o questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0Mais cedo, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).<\/p>\n

O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.<\/strong><\/p>\n

\u201cEm um Estado de Direito, a preserva\u00e7\u00e3o do devido processo legal e a observ\u00e2ncia das garantias institucionais constituem condi\u00e7\u00f5es essenciais para a estabilidade democr\u00e1tica e para a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es. Decis\u00f5es fundadas em crit\u00e9rios jur\u00eddicos objetivos, afastadas de press\u00f5es circunstanciais, fortalecem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro\u201d, escreveu Gilmar em postagem na rede X.<\/p><\/blockquote>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Edson Fachin disse que a Corte n\u00e3o se curva a amea\u00e7as O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite de ontem quinta-feira (22), para defender a atua\u00e7\u00e3o da Corte no inqu\u00e9rito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifesta\u00e7\u00e3o, o chefe do Poder Judici\u00e1rio cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investiga\u00e7\u00e3o criminal, que vem sendo alvo de cr\u00edticas na condu\u00e7\u00e3o do caso e press\u00e3o para deixar a supervis\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o feita pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cA seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo devido processo legal, pelo contradit\u00f3rio, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, por\u00e9m, atuando na regular supervis\u00e3o judicial, como vem sendo feito no \u00e2mbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI\u201d, afirma. A nota faz uma defesa enf\u00e1tica da atua\u00e7\u00e3o profissional das institui\u00e7\u00f5es.\u00a0Fachin afirma que crises e adversidades n\u00e3o suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ao devido processo legal e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das institui\u00e7\u00f5es.\u00a0 Sem mencionar explicitamente o epis\u00f3dio da fraude no Master, o ministro faz uma men\u00e7\u00e3o indireta ao caso destacando que \u201csitua\u00e7\u00f5es com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das institui\u00e7\u00f5es competentes\u201d. Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Pol\u00edcia Federal na apura\u00e7\u00e3o de crimes financeiros e a atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na persecu\u00e7\u00e3o penal e na defesa da ordem econ\u00f4mica. Fachin tamb\u00e9m afirma ainda que o STF exerce regularmente sua fun\u00e7\u00e3o constitucional, inclusive durante o recesso, per\u00edodo em que mat\u00e9rias urgentes s\u00e3o apreciadas pela Presid\u00eancia da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado. \u201cAs mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, ser\u00e3o, oportunamente, submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o colegiada, com observ\u00e2ncia do devido processo constitucional, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da uniformidade decis\u00f3ria. A colegialidade \u00e9 m\u00e9todo\u201d, observa. O presidente da Corte enfatizou que o Supremo n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es e que ataques \u00e0 sua autoridade representam ataques \u00e0 pr\u00f3pria democracia, defendendo a cr\u00edtica leg\u00edtima, mas repudiando tentativas de desmoraliza\u00e7\u00e3o institucional. \u201cQuem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a dilui\u00e7\u00e3o institucional, est\u00e1 atacando o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional e do Estado de direito\u201d, aponta. \u201cO Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma press\u00e3o pol\u00edtica, corporativa ou midi\u00e1tica pode revogar esse papel. Defender o STF \u00e9 defender as regras do jogo democr\u00e1tico e evitar que a for\u00e7a bruta substitua o direito. A cr\u00edtica \u00e9 leg\u00edtima e mesmo necess\u00e1ria. N\u00e3o obstante, a hist\u00f3ria \u00e9 implac\u00e1vel com aqueles que tentam destruir institui\u00e7\u00f5es para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF n\u00e3o permitir\u00e1 que isso aconte\u00e7a\u201d, prossegue a nota. Cr\u00edticas Entre decis\u00f5es recentes de Toffoli que geraram pol\u00eamica, est\u00e1 a que\u00a0determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletr\u00f4nicos apreendidos pela Pol\u00edcia Federal na nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida\u00a0chegou a ser criticada\u00a0por associa\u00e7\u00e3o de peritos criminais. Toffoli tamb\u00e9m vem tendo sua atua\u00e7\u00e3o questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.\u00a0Mais cedo, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes. \u201cEm um Estado de Direito, a preserva\u00e7\u00e3o do devido processo legal e a observ\u00e2ncia das garantias institucionais constituem condi\u00e7\u00f5es essenciais para a estabilidade democr\u00e1tica e para a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es. Decis\u00f5es fundadas em crit\u00e9rios jur\u00eddicos objetivos, afastadas de press\u00f5es circunstanciais, fortalecem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro\u201d, escreveu Gilmar em postagem na rede X. 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