O Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (26), \u00a0of\u00edcio circular aos prefeitos e prefeitas municipais alertando para a necessidade de observar rigorosamente as normas legais e os princ\u00edpios da responsabilidade fiscal na realiza\u00e7\u00e3o de despesas com festividades, especialmente diante da proximidade do per\u00edodo de Carnaval.<\/p>\n
No documento, o Tribunal refor\u00e7a que os gastos com eventos festivos devem ser compat\u00edveis com a realidade financeira de cada munic\u00edpio e n\u00e3o podem comprometer a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. O TCE-PB destaca ainda que a realiza\u00e7\u00e3o dessas despesas exige planejamento, equil\u00edbrio fiscal e absoluta transpar\u00eancia.<\/p>\n
O of\u00edcio orienta que todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s despesas com festividades sejam devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resolu\u00e7\u00f5es Normativas RN-TC n\u00ba 03\/2009, n\u00ba 01\/2013 e n\u00ba 07\/2015. O n\u00e3o cumprimento dessas determina\u00e7\u00f5es pode ensejar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores.<\/p>\n
Como instrumento de transpar\u00eancia e controle social, o TCE-PB tamb\u00e9m recomenda a atualiza\u00e7\u00e3o permanente dos dados no\u00a0Observat\u00f3rio de Festividades, ferramenta dispon\u00edvel no portal do Tribunal que permite o acompanhamento, pela sociedade, dos gastos p\u00fablicos com eventos festivos realizados pelos munic\u00edpios paraibanos.<\/p>\n
Segundo o Tribunal, a iniciativa tem car\u00e1ter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores p\u00fablicos quanto \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e fortalecer a boa governan\u00e7a, a legalidade e a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n