{"id":309668,"date":"2026-02-04T07:34:43","date_gmt":"2026-02-04T10:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=309668"},"modified":"2026-02-04T07:34:43","modified_gmt":"2026-02-04T10:34:43","slug":"saiba-o-que-e-a-representacao-de-indignidade-que-pode-tirar-patente-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/02\/04\/saiba-o-que-e-a-representacao-de-indignidade-que-pode-tirar-patente-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o de indignidade que pode tirar patente de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
Cabe exclusivamente ao MPM a prerrogativa de encaminhar representa\u00e7\u00f5es contra militares condenados \u00e0 pena superior a dois anos<\/strong><\/em><\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar vai pedir na tarde de ontem ter\u00e7a-feira (3) a expuls\u00e3o das For\u00e7as Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por tentativa de golpe.<\/p>\n

O processo vai tramitar no STM (Superior Tribunal Militar) e ocorre seguindo a Constitui\u00e7\u00e3o, que\u00a0autoriza a perda de postos e patentes de militares condenados a mais de dois anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Cabe exclusivamente ao MPM a prerrogativa de encaminhar ao STM Representa\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais militares condenados \u00e0 pena superior a dois anos.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal), o STM recebe as representa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a Corte tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir a disciplina e da hierarquia nas For\u00e7as Armadas, e n\u00e3o de revisar condena\u00e7\u00f5es penais proferidas pelo STF.<\/p>\n

Ap\u00f3s a representa\u00e7\u00e3o no STM, ser\u00e1 feito o sorteio do relator e do relator revisor, de forma autom\u00e1tica e eletr\u00f4nica. Segundo o tribunal, os dois a ocuparem esses postos ser\u00e3o um ministro militar e um ministro civil. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor ser\u00e1 um civil, e vice-versa.<\/p>\n

Confira os termos<\/h3>\n

A representa\u00e7\u00e3o de indignidade\u00a0\u00e9 uma a\u00e7\u00e3o em que a Justi\u00e7a Militar \u00e9 chamada a julgar se um oficial militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos \u00e9 digno ou indigno de permanecer nas For\u00e7as Armadas. A a\u00e7\u00e3o penal que condenou o militar pode ter ocorrido na justi\u00e7a criminal comum ou na justi\u00e7a militar.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o de incompatibilidade \u00e9\u00a0uma a\u00e7\u00e3o em que a Justi\u00e7a Militar vai decidir se o comportamento de um militar \u2013 condenado ou n\u00e3o \u2013 \u00e9 compat\u00edvel com o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o de decoro.<\/p>\n

De acordo com o STM, por decis\u00e3o da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha,\u00a0cada r\u00e9u ter\u00e1 um ministro espec\u00edfico como relator. Ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 adotada a regra de relator \u00fanico para todos os casos, embora eles estejam relacionados. No entanto, nada impede que um mesmo ministro seja sorteado duas vezes.<\/p>\n

O relator n\u00e3o tem prazo para apresentar seu voto para aprecia\u00e7\u00e3o dos ministros. O julgamento na Justi\u00e7a Militar tem car\u00e1ter disciplinar, isto \u00e9, o que os ministros v\u00e3o avaliar \u00e9 se a pena aplicada aos militares \u00e9 incompat\u00edvel com os postos que eles ocupam.<\/p>\n

Penas<\/h3>\n

A condena\u00e7\u00e3o de militares pelo STF representa um fato hist\u00f3rico: \u00e9 a primeira condena\u00e7\u00e3o de militares de quatro estrelas no Brasil.<\/p>\n

Ao todo, cinco foram considerados culpados na a\u00e7\u00e3o, sendo quatro integrantes do grupo de maior poder na hierarquia das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Al\u00e9m de Bolsonaro, foram condenados os generais Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Walter Braga Neto, al\u00e9m do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.<\/p>\n

O ex-presidente, que \u00e9 capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, foi apontado como l\u00edder do grupo e recebeu a maior puni\u00e7\u00e3o: 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.<\/p>\n

Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de pris\u00e3o, Almir Garnier a 24 anos, Augusto Heleno a 21 anos e Paulo S\u00e9rgio Nogueira a 20 anos.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cabe exclusivamente ao MPM a prerrogativa de encaminhar representa\u00e7\u00f5es contra militares condenados \u00e0 pena superior a dois anos O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar vai pedir na tarde de ontem ter\u00e7a-feira (3) a expuls\u00e3o das For\u00e7as Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por tentativa de golpe. O processo vai tramitar no STM (Superior Tribunal Militar) e ocorre seguindo a Constitui\u00e7\u00e3o, que\u00a0autoriza a perda de postos e patentes de militares condenados a mais de dois anos de pris\u00e3o. Cabe exclusivamente ao MPM a prerrogativa de encaminhar ao STM Representa\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais militares condenados \u00e0 pena superior a dois anos. Com a conclus\u00e3o dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal), o STM recebe as representa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a Corte tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir a disciplina e da hierarquia nas For\u00e7as Armadas, e n\u00e3o de revisar condena\u00e7\u00f5es penais proferidas pelo STF. Ap\u00f3s a representa\u00e7\u00e3o no STM, ser\u00e1 feito o sorteio do relator e do relator revisor, de forma autom\u00e1tica e eletr\u00f4nica. Segundo o tribunal, os dois a ocuparem esses postos ser\u00e3o um ministro militar e um ministro civil. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor ser\u00e1 um civil, e vice-versa. Confira os termos A representa\u00e7\u00e3o de indignidade\u00a0\u00e9 uma a\u00e7\u00e3o em que a Justi\u00e7a Militar \u00e9 chamada a julgar se um oficial militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos \u00e9 digno ou indigno de permanecer nas For\u00e7as Armadas. A a\u00e7\u00e3o penal que condenou o militar pode ter ocorrido na justi\u00e7a criminal comum ou na justi\u00e7a militar. A representa\u00e7\u00e3o de incompatibilidade \u00e9\u00a0uma a\u00e7\u00e3o em que a Justi\u00e7a Militar vai decidir se o comportamento de um militar \u2013 condenado ou n\u00e3o \u2013 \u00e9 compat\u00edvel com o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o de decoro. De acordo com o STM, por decis\u00e3o da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha,\u00a0cada r\u00e9u ter\u00e1 um ministro espec\u00edfico como relator. Ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 adotada a regra de relator \u00fanico para todos os casos, embora eles estejam relacionados. No entanto, nada impede que um mesmo ministro seja sorteado duas vezes. O relator n\u00e3o tem prazo para apresentar seu voto para aprecia\u00e7\u00e3o dos ministros. O julgamento na Justi\u00e7a Militar tem car\u00e1ter disciplinar, isto \u00e9, o que os ministros v\u00e3o avaliar \u00e9 se a pena aplicada aos militares \u00e9 incompat\u00edvel com os postos que eles ocupam. Penas A condena\u00e7\u00e3o de militares pelo STF representa um fato hist\u00f3rico: \u00e9 a primeira condena\u00e7\u00e3o de militares de quatro estrelas no Brasil. Ao todo, cinco foram considerados culpados na a\u00e7\u00e3o, sendo quatro integrantes do grupo de maior poder na hierarquia das For\u00e7as Armadas. Al\u00e9m de Bolsonaro, foram condenados os generais Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Walter Braga Neto, al\u00e9m do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O ex-presidente, que \u00e9 capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, foi apontado como l\u00edder do grupo e recebeu a maior puni\u00e7\u00e3o: 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de pris\u00e3o, Almir Garnier a 24 anos, Augusto Heleno a 21 anos e Paulo S\u00e9rgio Nogueira a 20 anos. FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":309669,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-309668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/309668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=309668"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/309668\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":309670,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/309668\/revisions\/309670"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/309669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=309668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=309668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=309668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}