O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) recomendou aos m\u00e9dicos integrantes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que cumpram a Resolu\u00e7\u00e3o 1989\/2012 do Conselho Federal de Medicina, que permite a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em caso de fetos que tenham o diagn\u00f3stico de anencefalia.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o Ministerial n\u00ba 47\/2017 foi expedida pela Promotoria de Justi\u00e7a de Patos, ap\u00f3s o caso envolvendo uma maternidade daquele munic\u00edpio que exigiu autoriza\u00e7\u00e3o judicial para proceder a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de uma gestante de 15 anos, uma exig\u00eancia desnecess\u00e1ria, porque o procedimento j\u00e1 \u00e9 regulado pelo CFM.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida e assinada por todos os promotores de Justi\u00e7a que atuam na regi\u00e3o de Patos, que s\u00e3o: Alberto Vin\u00edcius Cartaxo da Cunha, Elmar Thiago Pereira de Alencar, Glauco Coutinho N\u00f3brega, L\u00edvia Vilanova Cabral, Pedro Henrique de Freitas Andrade e Uirassu de Melo Medeiros.<\/p>\n
O ato visa evitar que se repita a exig\u00eancia e a conduta ilegal praticada pela maternidade e por outros m\u00e9dicos. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca que n\u00e3o se deve confundir anencefalia (aus\u00eancia de enc\u00e9falo ou c\u00e9rebro, numa linguagem mais popular) com microcefalia (malforma\u00e7\u00e3o que implica na pequenez anormal da cabe\u00e7a).<\/p>\n
\u201cO STF garantiu o direito \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto na ADPF n\u00ba 54\/DF. O procedimento n\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial e \u00e9 regulado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1989\/2012 do CFM. A recomenda\u00e7\u00e3o foi motivada em raz\u00e3o de um caso concreto, no qual a maternidade exigiu autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o ‘aborto’, quando deveria fazer uma ata contendo todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial traz atraso na realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, gerando sofrimento emocional desnecess\u00e1rio \u00e0 gestante, que precisa aguardar a decis\u00e3o judicial, que pode demorar bastante tempo, em raz\u00e3o de discuss\u00f5es sobre o magistrado competente para apreciar a quest\u00e3o\u201d, ressaltou Alberto Cartaxo da Cunha.<\/p>\n
O caso de Patos<\/strong><\/p>\n Para expedir a recomenda\u00e7\u00e3o, os promotores consideraram os fatos que constam no processo n\u00ba 0802989-82.2017.8.15.0251, no qual uma menina de 15 anos foi diagnosticada gestante de um feto anenc\u00e9falo e uma maternidade da cidade lhe exigiu, para a pr\u00e1tica de aborto terap\u00eautico, a desnecess\u00e1ria concess\u00e3o de alvar\u00e1 judicial para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n A gestante s\u00f3 se submeteu ao procedimento de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez depois da autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Na recomenda\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m esclareceu que a omiss\u00e3o do Estado, neste caso, repercutiu em viola\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n O que diz o CFM<\/strong><\/p>\n De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o do CFM, na ocorr\u00eancia do diagn\u00f3stico inequ\u00edvoco de anencefalia o m\u00e9dico pode, a pedido da gestante, independente de autoriza\u00e7\u00e3o do Estado, interromper a gravidez. O diagn\u00f3stico de anencefalia \u00e9 feito por exame ultrassonogr\u00e1fico, realizado a partir da 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Na autoriza\u00e7\u00e3o deve constar fotografias do feto e o laudo assinado por dois m\u00e9dicos, capacitados para tal diagn\u00f3stico.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com G1 \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) recomendou aos m\u00e9dicos integrantes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que cumpram a Resolu\u00e7\u00e3o 1989\/2012 do Conselho Federal de Medicina, que permite a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em caso de fetos que tenham o diagn\u00f3stico de anencefalia. A Recomenda\u00e7\u00e3o Ministerial n\u00ba 47\/2017 foi expedida pela Promotoria de Justi\u00e7a de Patos, ap\u00f3s o caso envolvendo uma maternidade daquele munic\u00edpio que exigiu autoriza\u00e7\u00e3o judicial para proceder a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de uma gestante de 15 anos, uma exig\u00eancia desnecess\u00e1ria, porque o procedimento j\u00e1 \u00e9 regulado pelo CFM. A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida e assinada por todos os promotores de Justi\u00e7a que atuam na regi\u00e3o de Patos, que s\u00e3o: Alberto Vin\u00edcius Cartaxo da Cunha, Elmar Thiago Pereira de Alencar, Glauco Coutinho N\u00f3brega, L\u00edvia Vilanova Cabral, Pedro Henrique de Freitas Andrade e Uirassu de Melo Medeiros. O ato visa evitar que se repita a exig\u00eancia e a conduta ilegal praticada pela maternidade e por outros m\u00e9dicos. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca que n\u00e3o se deve confundir anencefalia (aus\u00eancia de enc\u00e9falo ou c\u00e9rebro, numa linguagem mais popular) com microcefalia (malforma\u00e7\u00e3o que implica na pequenez anormal da cabe\u00e7a). \u201cO STF garantiu o direito \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto na ADPF n\u00ba 54\/DF. O procedimento n\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial e \u00e9 regulado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1989\/2012 do CFM. A recomenda\u00e7\u00e3o foi motivada em raz\u00e3o de um caso concreto, no qual a maternidade exigiu autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o ‘aborto’, quando deveria fazer uma ata contendo todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial traz atraso na realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, gerando sofrimento emocional desnecess\u00e1rio \u00e0 gestante, que precisa aguardar a decis\u00e3o judicial, que pode demorar bastante tempo, em raz\u00e3o de discuss\u00f5es sobre o magistrado competente para apreciar a quest\u00e3o\u201d, ressaltou Alberto Cartaxo da Cunha. O caso de Patos Para expedir a recomenda\u00e7\u00e3o, os promotores consideraram os fatos que constam no processo n\u00ba 0802989-82.2017.8.15.0251, no qual uma menina de 15 anos foi diagnosticada gestante de um feto anenc\u00e9falo e uma maternidade da cidade lhe exigiu, para a pr\u00e1tica de aborto terap\u00eautico, a desnecess\u00e1ria concess\u00e3o de alvar\u00e1 judicial para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. A gestante s\u00f3 se submeteu ao procedimento de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez depois da autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Na recomenda\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m esclareceu que a omiss\u00e3o do Estado, neste caso, repercutiu em viola\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana. O que diz o CFM De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o do CFM, na ocorr\u00eancia do diagn\u00f3stico inequ\u00edvoco de anencefalia o m\u00e9dico pode, a pedido da gestante, independente de autoriza\u00e7\u00e3o do Estado, interromper a gravidez. O diagn\u00f3stico de anencefalia \u00e9 feito por exame ultrassonogr\u00e1fico, realizado a partir da 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Na autoriza\u00e7\u00e3o deve constar fotografias do feto e o laudo assinado por dois m\u00e9dicos, capacitados para tal diagn\u00f3stico. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com G1 \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google\u00a0\u00a0 Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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