A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria publicou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3) um conjunto de resolu\u00e7\u00f5es que detalha como vai funcionar o cultivo de cannabis no Brasil. O pacote tamb\u00e9m cria um ambiente regulat\u00f3rio experimental para testar, sob supervis\u00e3o da ag\u00eancia, modelos de fornecimento fora do padr\u00e3o industrial, como os adotados por associa\u00e7\u00f5es de pacientes.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para o cultivo j\u00e1 havia sido anunciada pela Anvisa na semana passada. Agora, com a publica\u00e7\u00e3o das normas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a ag\u00eancia estabelece regras pr\u00e1ticas para o plantio, a pesquisa cient\u00edfica, a produ\u00e7\u00e3o de insumos e o funcionamento desse modelo experimental.<\/p>\n
Com isso, a ag\u00eancia amplia o alcance da regula\u00e7\u00e3o sobre a cannabis medicinal e passa a normatizar toda a cadeia \u2014do cultivo ao uso dos produtos\u2014 sob controle sanit\u00e1rio federal.<\/p>\n
Quem poder\u00e1 cultivar cannabis no pa\u00eds<\/strong><\/p>\n As regras distinguem diferentes modalidades de cultivo.<\/u><\/p>\n No caso do c\u00e2nhamo industrial, definido como a Cannabis sativa L. com teor de THC igual ou inferior a 0,3%, o plantio passa a ser permitido para fins medicinais, farmac\u00eauticos e de pesquisa. Estabelecimentos com autoriza\u00e7\u00e3o especial poder\u00e3o adquirir sementes, cultivar a planta e fornecer a mat\u00e9ria-prima para uso autorizado.<\/p>\n J\u00e1 o cultivo para pesquisa cient\u00edfica poder\u00e1 ser feito por universidades, institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia, \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e fabricantes de medicamentos, inclusive com variedades da planta com maior teor de THC. Esse tipo de plantio ficar\u00e1 condicionado a medidas de seguran\u00e7a refor\u00e7adas, como videomonitoramento ininterrupto, controle eletr\u00f4nico de acesso, registro das imagens por at\u00e9 dois anos e planos para prevenir o desvio da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se um lote de c\u00e2nhamo ultrapassar o limite de THC ap\u00f3s an\u00e1lise laboratorial, ele dever\u00e1 ser destru\u00eddo, e o ocorrido comunicado \u00e0 Anvisa em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n Ambiente experimental abre espa\u00e7o para associa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Uma das principais novidades do pacote \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio experimental, conhecido como sandbox, que permitir\u00e1 \u00e0 Anvisa testar, por at\u00e9 cinco anos, atividades relacionadas \u00e0 cannabis desenvolvidas fora do modelo industrial tradicional e em pequena escala.<\/p>\n O objetivo \u00e9 gerar evid\u00eancias regulat\u00f3rias sobre formas alternativas de acesso que hoje operam, em grande parte, amparadas por decis\u00f5es judiciais, como as associa\u00e7\u00f5es de pacientes que produzem e distribuem derivados da planta apenas para seus associados. A participa\u00e7\u00e3o nesse ambiente depender\u00e1 de chamamento p\u00fablico e sele\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia.<\/p>\n As regras pro\u00edbem publicidade e a comercializa\u00e7\u00e3o ampla dos produtos nesse modelo experimental. As entidades participantes tamb\u00e9m dever\u00e3o se comprometer a se adequar \u00e0s normas definitivas que venham a ser estabelecidas ap\u00f3s o per\u00edodo de testes.<\/p>\n Impacto para pacientes e profissionais de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n As resolu\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m trazem mudan\u00e7as relacionadas ao uso dos produtos. A Anvisa passa a permitir concentra\u00e7\u00f5es de THC acima de 0,2% em medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de pacientes com doen\u00e7as debilitantes graves, desde que atendidas exig\u00eancias adicionais de rotulagem e controle.<\/p>\n Outra novidade \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o formal para a prescri\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de cannabis por m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, desde que os itens tenham autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e estejam regularizados junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria. At\u00e9 agora, esse uso n\u00e3o estava explicitamente previsto nas normas da ag\u00eancia.<\/p>\n Para as farm\u00e1cias, a manipula\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas magistrais com canabidiol isolado foi admitida, mas depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o complementar espec\u00edfica.<\/p>\n O que n\u00e3o est\u00e1 liberado<\/strong><\/p>\n Apesar da amplia\u00e7\u00e3o das regras, a Anvisa refor\u00e7a que o novo marco n\u00e3o autoriza o uso recreativo da cannabis nem o cultivo irrestrito da planta. Todas as etapas previstas nas resolu\u00e7\u00f5es \u2014do plantio ao fornecimento dos produtos\u2014 exigem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n O descumprimento das normas pode levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de plantas e produtos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n Segundo a Anvisa, esta \u00e9 a mais profunda reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica regulat\u00f3ria da cannabis desde 2019. Ao detalhar regras para o cultivo, a pesquisa cient\u00edfica e a testagem de modelos associativos, a ag\u00eancia busca responder ao aumento da demanda de pacientes, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico no pa\u00eds e \u00e0 crescente judicializa\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que o novo modelo reduza a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es, d\u00ea mais previsibilidade regulat\u00f3ria e permita ao Estado avaliar, de forma controlada, diferentes formas de acesso \u00e0 cannabis medicinal no Brasil.<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria publicou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3) um conjunto de resolu\u00e7\u00f5es que detalha como vai funcionar o cultivo de cannabis no… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":309739,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-309738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/309738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=309738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/309738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":309740,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/309738\/revisions\/309740"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/309739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=309738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=309738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=309738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}