{"id":310668,"date":"2026-03-03T10:32:51","date_gmt":"2026-03-03T13:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=310668"},"modified":"2026-03-03T10:32:51","modified_gmt":"2026-03-03T13:32:51","slug":"camara-cria-crime-de-desaparecimento-forcado-e-abre-brecha-para-punir-casos-da-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/03\/03\/camara-cria-crime-de-desaparecimento-forcado-e-abre-brecha-para-punir-casos-da-ditadura\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara cria crime de desaparecimento for\u00e7ado e abre brecha para punir casos da ditadura"},"content":{"rendered":"
Projeto determina pena de 10 a 20 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de pagamento de multa<\/strong><\/em><\/div>\n
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem segunda-feira (2) a cria\u00e7\u00e3o do crime hediondo de desaparecimento for\u00e7ado de pessoas.<\/p>\n

O crime foi tipificado como o ato de um funcion\u00e1rio p\u00fablico ou pessoa com autoriza\u00e7\u00e3o, apoio ou aquiesc\u00eancia do Estado apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em c\u00e1rcere privado ou privar a liberdade de algu\u00e9m. O texto foi aprovado de forma simb\u00f3lica e seguir\u00e1 para o Senado. O projeto determina pena de 10 a 20 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de pagamento de multa. Tamb\u00e9m incorrer\u00e1 na mesma pena pessoa que atue para encobrir, ocultar ou manter ocultos os atos descritos, inclusive deixando de prestar informa\u00e7\u00f5es ou de entregar documentos que permitam a localiza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de seus restos mortais.<\/p>\n

O texto diz ainda que, mesmo que a priva\u00e7\u00e3o de liberdade seja feita em conformidade com a lei, a posterior nega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o paradeiro da pessoa configura o crime.<\/p>\n

A pena \u00e9 de 12 a 24 anos se houver emprego de tortura e de 20 a 30 anos se o crime resultar em morte. Nos dois casos, h\u00e1 previs\u00e3o de multa.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea aumento de um ter\u00e7o \u00e0 metade da pena quando o desaparecimento durar mais de 30 dias, a v\u00edtima for crian\u00e7a, adolescente, idoso, gestante, pessoa com defici\u00eancia ou algu\u00e9m com dificuldade de resistir. O mesmo aumento se aplica se houver rela\u00e7\u00e3o de parentesco ou hierarquia entre autor e v\u00edtima ou se a pessoa for retirada do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O crime tamb\u00e9m \u00e9 definido como permanente, considerando-se consumado enquanto a pessoa n\u00e3o for libertada ou n\u00e3o for descoberto seu paradeiro, ainda que tenha morrido.<\/p>\n

O projeto tinha sido apresentado em 2011 pelo ent\u00e3o senador Vital do R\u00eago e foi aprovado pelo Senado em 2013. O texto volta \u00e0 an\u00e1lise dos senadores por ter sofrido mudan\u00e7as durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O projeto inicial inclu\u00eda crimes cometidos por grupo armado ou paramilitar, o que n\u00e3o foi mantido na C\u00e2mara, onde o projeto foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP).<\/p>\n

\u201cO desaparecimento for\u00e7ado de pessoas se configura em uma das mais hediondas esp\u00e9cies de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Isso devido a sua alta capacidade de impor, de modo continuado, sofrimento, ang\u00fastia, danos psicol\u00f3gicos e incertezas aos familiares das v\u00edtimas, assim como \u00e0 comunidade que as cerca\u201d, argumentou o relator em seu voto.<\/p>\n

Para parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, o texto tem como inten\u00e7\u00e3o revisitar crimes cometidos pela ditadura. \u201cQuerem acabar com a anistia para fazer persegui\u00e7\u00e3o a alguns militares, para infernizar a vida de algumas fam\u00edlias, para abrir algumas feridas\u201d, afirmou o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG).<\/p>\n

A bancada tentou obstruir a vota\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s emendas e destaques, pois defendia a inclus\u00e3o de um artigo para excepcionar os crimes que ocorreram durante a ditadura militar brasileira e foram anistiados durante a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator rejeitou a proposta e argumentou que a lei n\u00e3o poderia retroagir, e \u201csomente ser\u00e3o julgados casos de desaparecimento for\u00e7ado que se perpetuem ap\u00f3s a entrada em vigor da lei\u201d, independentemente da data de in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o delitiva.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s estamos discutindo aqui \u00e9 tr\u00e1fico de pessoas, \u00e9 sequestro de pessoas, pessoas que desaparecem dentro da estrutura do Estado\u201d, rebateu a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que refor\u00e7ou a interpreta\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos falando de crimes que agentes de Estado praticam lamentavelmente ainda\u201d, defendeu a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS).<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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