A C\u00e2mara Municipal de Congo, Casa Jos\u00e9 Jorge de Sousa, realizou mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (10), oportunidade em que os parlamentares apreciaram e aprovaram mat\u00e9rias importantes voltadas ao interesse da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, foi aprovado por unanimidade o Requerimento n\u00ba 05\/2026, de autoria do vereador Adelson C\u00e2ndido. A proposi\u00e7\u00e3o solicita ao Poder Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um aparelho de celular para a Pol\u00edcia Militar local, com o objetivo de facilitar o atendimento das ocorr\u00eancias no munic\u00edpio.<\/p>\n
Na justificativa, o vereador destacou que o pedido atende a uma demanda da popula\u00e7\u00e3o, que busca maior agilidade no acionamento da Pol\u00edcia Militar em situa\u00e7\u00f5es que necessitam de interven\u00e7\u00e3o imediata. Segundo ele, muitas vezes a viatura precisa se deslocar de outro munic\u00edpio, o que pode gerar demora no atendimento. Com a disponibiliza\u00e7\u00e3o do aparelho, ser\u00e1 poss\u00edvel melhorar a comunica\u00e7\u00e3o, garantindo mais efici\u00eancia operacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e melhoria no servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2026, igualmente de autoria do vereador Adelson C\u00e2ndido. A mat\u00e9ria indica ao Poder Executivo a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 08\/2005, que trata do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, para permitir que servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio possam cumprir est\u00e1gio obrigat\u00f3rio de cursos t\u00e9cnicos ou superiores sem preju\u00edzo do cargo efetivo.<\/p>\n
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta busca assegurar que servidores rec\u00e9m-concursados, que estejam matriculados em cursos t\u00e9cnicos ou superiores e necessitem cumprir est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio para conclus\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o, possam realizar essa etapa sem comprometer o v\u00ednculo funcional com o munic\u00edpio.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da pauta do dia, o presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Jucelio Quintans, agradeceu a presen\u00e7a dos demais parlamentares e declarou encerrada a sess\u00e3o.<\/p>\n
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