{"id":312644,"date":"2026-04-10T10:02:42","date_gmt":"2026-04-10T13:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=312644"},"modified":"2026-04-10T10:02:42","modified_gmt":"2026-04-10T13:02:42","slug":"lei-que-preve-tornozeleira-eletronica-para-agressores-de-mulheres-e-sancionada-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/04\/10\/lei-que-preve-tornozeleira-eletronica-para-agressores-de-mulheres-e-sancionada-entenda\/","title":{"rendered":"Lei que prev\u00ea tornozeleira eletr\u00f4nica para agressores de mulheres \u00e9 sancionada; entenda"},"content":{"rendered":"

Medida passa a valer como prote\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma na Lei Maria da Penha e prev\u00ea alerta direto \u00e0 v\u00edtima e \u00e0 pol\u00edcia.<\/em><\/h2>\n

A Lei Maria da Penha passa a permitir o monitoramento eletr\u00f4nico de agressores como medida protetiva em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A atualiza\u00e7\u00e3o foi sancionada na \u00faltima quinta-feira (9) pelo Governo Federal e autoriza que a Justi\u00e7a determine o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica quando houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, o uso da tornozeleira era apenas uma possibilidade associada a outras medidas protetivas. Com a mudan\u00e7a, a v\u00edtima poder\u00e1 usar um dispositivo de seguran\u00e7a alertando sobre a aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.\u00a0A\u00a0p<\/a>roposta \u00e9 de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ).<\/p>\n

Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a medida tem como objetivos ampliar o controle sobre o cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situa\u00e7\u00f5es de risco e permitir atua\u00e7\u00e3o preventiva com base em dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei estabelece que o uso da tornozeleira ser\u00e1 regra quando houver risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher ou de seus dependentes. A prioridade tamb\u00e9m vale nos casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores.<\/p>\n

Nos casos de monitoramento, a mulher dever\u00e1 receber um dispositivo port\u00e1til que emite alerta autom\u00e1tico para a v\u00edtima e para a pol\u00edcia caso o agressor se aproxime da \u00e1rea de restri\u00e7\u00e3o fixada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m endurece a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento das medidas protetivas. A pena de reclus\u00e3o, que varia de 2 a 5 anos, ter\u00e1 aumento de um ter\u00e7o \u00e0 metade se o agressor se aproximar da v\u00edtima ou remover a tornozeleira eletr\u00f4nica sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Outras leis sancionadas<\/h2>\n

Vicaric\u00eddio: crime contra filhos<\/h3>\n

No mesmo pacote, tamb\u00e9m foi sancionada a lei que trata da viol\u00eancia vic\u00e1ria, modalidade em que o agressor pratica atos contra terceiros para atingir psicologicamente a mulher. A conduta passa a integrar, de forma expressa, as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica previstas na Lei Maria da Penha.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m tipifica o homic\u00eddio vic\u00e1rio no C\u00f3digo Penal. A pena prevista \u00e9 de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o quando o crime for cometido contra:<\/p>\n

    \n
  • descendente<\/li>\n
  • ascendente<\/li>\n
  • dependente<\/li>\n
  • enteado<\/li>\n
  • pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher<\/li>\n<\/ul>\n

    Al\u00e9m disso, a pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presen\u00e7a da mulher, contra crian\u00e7a, adolescente, idoso ou pessoa com defici\u00eancia, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n

    Dia nacional de combate \u00e0 viol\u00eancia contra ind\u00edgenas<\/h3>\n

    Outra lei sancionada institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro.<\/p>\n

    A medida tem como objetivo dar visibilidade \u00e0s viol\u00eancias sofridas por mulheres e meninas ind\u00edgenas, que frequentemente ocorrem em \u00e1reas isoladas ou de dif\u00edcil acesso e acabam sem investiga\u00e7\u00e3o ou responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Com Jornal da Para\u00edba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Medida passa a valer como prote\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma na Lei Maria da Penha e prev\u00ea alerta direto \u00e0 v\u00edtima e \u00e0 pol\u00edcia. A Lei Maria da Penha passa a permitir o monitoramento eletr\u00f4nico de agressores como medida protetiva em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A atualiza\u00e7\u00e3o foi sancionada na \u00faltima quinta-feira (9) pelo Governo Federal e autoriza que a Justi\u00e7a determine o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica quando houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher. At\u00e9 ent\u00e3o, o uso da tornozeleira era apenas uma possibilidade associada a outras medidas protetivas. Com a mudan\u00e7a, a v\u00edtima poder\u00e1 usar um dispositivo de seguran\u00e7a alertando sobre a aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.\u00a0A\u00a0proposta \u00e9 de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ). Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a medida tem como objetivos ampliar o controle sobre o cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situa\u00e7\u00f5es de risco e permitir atua\u00e7\u00e3o preventiva com base em dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o. A lei estabelece que o uso da tornozeleira ser\u00e1 regra quando houver risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher ou de seus dependentes. A prioridade tamb\u00e9m vale nos casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores. Nos casos de monitoramento, a mulher dever\u00e1 receber um dispositivo port\u00e1til que emite alerta autom\u00e1tico para a v\u00edtima e para a pol\u00edcia caso o agressor se aproxime da \u00e1rea de restri\u00e7\u00e3o fixada pela Justi\u00e7a. O texto tamb\u00e9m endurece a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento das medidas protetivas. A pena de reclus\u00e3o, que varia de 2 a 5 anos, ter\u00e1 aumento de um ter\u00e7o \u00e0 metade se o agressor se aproximar da v\u00edtima ou remover a tornozeleira eletr\u00f4nica sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Outras leis sancionadas Vicaric\u00eddio: crime contra filhos No mesmo pacote, tamb\u00e9m foi sancionada a lei que trata da viol\u00eancia vic\u00e1ria, modalidade em que o agressor pratica atos contra terceiros para atingir psicologicamente a mulher. A conduta passa a integrar, de forma expressa, as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica previstas na Lei Maria da Penha. O texto tamb\u00e9m tipifica o homic\u00eddio vic\u00e1rio no C\u00f3digo Penal. A pena prevista \u00e9 de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o quando o crime for cometido contra: descendente ascendente dependente enteado pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher Al\u00e9m disso, a pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presen\u00e7a da mulher, contra crian\u00e7a, adolescente, idoso ou pessoa com defici\u00eancia, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia. Dia nacional de combate \u00e0 viol\u00eancia contra ind\u00edgenas Outra lei sancionada institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. A medida tem como objetivo dar visibilidade \u00e0s viol\u00eancias sofridas por mulheres e meninas ind\u00edgenas, que frequentemente ocorrem em \u00e1reas isoladas ou de dif\u00edcil acesso e acabam sem investiga\u00e7\u00e3o ou responsabiliza\u00e7\u00e3o.   Com Jornal da Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":312645,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2,104],"tags":[],"class_list":["post-312644","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=312644"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":312646,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312644\/revisions\/312646"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/312645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=312644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=312644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=312644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}