Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba autorizou uma s\u00e9rie de medidas cautelares contra agentes p\u00fablicos, empres\u00e1rios e outros envolvidos em um suposto esquema que teria operado dentro da estrutura da prefeitura de Cabedelo, na Regi\u00e3o Metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o, assinada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e da Pol\u00edcia Federal. Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o mandados de busca e apreens\u00e3o, afastamento de servidores de suas fun\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o de acesso a pr\u00e9dios p\u00fablicos e restri\u00e7\u00e3o de contato entre os citados no processo.<\/p>\n
O objetivo das dilig\u00eancias de intelig\u00eancia iniciais foi poder mapear a atua\u00e7\u00e3o, a estrutura e o funcionamento de um grupo que, supostamente, uniu agentes pol\u00edticos, servidores p\u00fablicos, empres\u00e1rios e integrantes de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa autodenominada “Tropa do Amig\u00e3o”, a qual constitui uma ramifica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o nacionalmente conhecida por “Comando Vermelho”.<\/p>\n
A partir da documenta\u00e7\u00e3o apresentada na peti\u00e7\u00e3o inicial e dos elementos colacionados aos autos, sugere-se que a estrutura administrativa da prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Cabedelo teria sido convertida em um instrumento log\u00edstico e financeiro do crime organizado. Os elementos colhidos nesta fase inicial indicam que o controle territorial armado em comunidades carentes do munic\u00edpio, com seu uso financeiro e pol\u00edtico, era garantido mediante um sistema de troca por contrata\u00e7\u00f5es direcionadas no poder p\u00fablico, utilizando, para tanto, empresas terceirizadas.<\/p>\n
O foco da apura\u00e7\u00e3o recai sobre poss\u00edveis fraudes sucessivas em procedimentos licitat\u00f3rios, especialmente os Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos n\u00ba 112\/2024 e n\u00ba 97\/2025, bem como na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 02\/2020 e seus in\u00fameros aditivos. Segundo os requerentes, a burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es objetivava eternizar a contrata\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico liderado pela empresa Lemon Terceiriza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Ltda e outras pessoas jur\u00eddicas associadas (como a Avlis M\u00e3o de Obra Especializada Ltda).<\/p>\n
Por meio dessas empresas, os suspeitos contratariam pessoas indicadas por l\u00edderes da fac\u00e7\u00e3o criminosa. Os recursos p\u00fablicos destinados ao pagamento desses postos de trabalho terceirizados retornariam, ent\u00e3o e em tese, aos l\u00edderes da organiza\u00e7\u00e3o e aos agentes pol\u00edticos na forma de propina, configurando graves crimes de desvio de rendas p\u00fablicas, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e integra\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio aponta para o suposto cometimento dos crimes de frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o (artigo 337-F do C\u00f3digo Penal), desvio de rendas p\u00fablicas (artigo 1\u00b0, inciso I, do Decreto-Lei n\u00b0 201\/1967), lavagem de dinheiro (artigo 1\u00ba da Lei n\u00b0 9.613\/1998) e constitui\u00e7\u00e3o ou financiamento de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 2\u00b0 da Lei n\u00ba 12.850\/2013).<\/p>\n
O desembargador Ricardo Vital determinou o afastamento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Manoel de Lima Neto; da secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o de Cabedelo, Josenilda Batista dos Santos e de servidores estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
“O afastamento dessas pessoas \u00e9 medida rigorosa, por\u00e9m estritamente proporcional para, cautelarmente, proteger o patrim\u00f4nio de Cabedelo e garantir a coleta transparente das provas. N\u00e3o h\u00e1 prazo predeterminado engessado para a medida, devendo perdurar enquanto subsistirem os motivos que a ensejaram”, destaca a decis\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi proibido o acesso \u00e0s depend\u00eancias da prefeitura das seguintes pessoas: Edvaldo Manoel de Lima Neto, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, Rougger Xavier Guerra Junior, Diego Carvalho Martins, Cynthia Denize Silva Cordeiro, Tanison da Silva Santos e Cl\u00e1udio Fernandes de Lima Monteiro.<\/p>\n
“O pedido de proibi\u00e7\u00e3o de acesso e frequ\u00eancia \u00e0s depend\u00eancias da prefeitura de Cabedelo e de suas Secretarias \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio n\u00e3o apenas para os quatro suspeitos suspensos, mas tamb\u00e9m para os demais que exercem forte influ\u00eancia pol\u00edtica e jur\u00eddica no munic\u00edpio”, diz o desembargador em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Por Lenilson Guedes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba autorizou uma s\u00e9rie de medidas cautelares contra agentes p\u00fablicos, empres\u00e1rios e outros envolvidos em um suposto esquema que teria operado dentro da estrutura da prefeitura de Cabedelo, na Regi\u00e3o Metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa. A determina\u00e7\u00e3o, assinada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e da Pol\u00edcia Federal. Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o mandados de busca e apreens\u00e3o, afastamento de servidores de suas fun\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o de acesso a pr\u00e9dios p\u00fablicos e restri\u00e7\u00e3o de contato entre os citados no processo. O objetivo das dilig\u00eancias de intelig\u00eancia iniciais foi poder mapear a atua\u00e7\u00e3o, a estrutura e o funcionamento de um grupo que, supostamente, uniu agentes pol\u00edticos, servidores p\u00fablicos, empres\u00e1rios e integrantes de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa autodenominada “Tropa do Amig\u00e3o”, a qual constitui uma ramifica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o nacionalmente conhecida por “Comando Vermelho”. A partir da documenta\u00e7\u00e3o apresentada na peti\u00e7\u00e3o inicial e dos elementos colacionados aos autos, sugere-se que a estrutura administrativa da prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Cabedelo teria sido convertida em um instrumento log\u00edstico e financeiro do crime organizado. Os elementos colhidos nesta fase inicial indicam que o controle territorial armado em comunidades carentes do munic\u00edpio, com seu uso financeiro e pol\u00edtico, era garantido mediante um sistema de troca por contrata\u00e7\u00f5es direcionadas no poder p\u00fablico, utilizando, para tanto, empresas terceirizadas. O foco da apura\u00e7\u00e3o recai sobre poss\u00edveis fraudes sucessivas em procedimentos licitat\u00f3rios, especialmente os Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos n\u00ba 112\/2024 e n\u00ba 97\/2025, bem como na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 02\/2020 e seus in\u00fameros aditivos. Segundo os requerentes, a burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es objetivava eternizar a contrata\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico liderado pela empresa Lemon Terceiriza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Ltda e outras pessoas jur\u00eddicas associadas (como a Avlis M\u00e3o de Obra Especializada Ltda). Por meio dessas empresas, os suspeitos contratariam pessoas indicadas por l\u00edderes da fac\u00e7\u00e3o criminosa. Os recursos p\u00fablicos destinados ao pagamento desses postos de trabalho terceirizados retornariam, ent\u00e3o e em tese, aos l\u00edderes da organiza\u00e7\u00e3o e aos agentes pol\u00edticos na forma de propina, configurando graves crimes de desvio de rendas p\u00fablicas, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e integra\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Esse cen\u00e1rio aponta para o suposto cometimento dos crimes de frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o (artigo 337-F do C\u00f3digo Penal), desvio de rendas p\u00fablicas (artigo 1\u00b0, inciso I, do Decreto-Lei n\u00b0 201\/1967), lavagem de dinheiro (artigo 1\u00ba da Lei n\u00b0 9.613\/1998) e constitui\u00e7\u00e3o ou financiamento de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 2\u00b0 da Lei n\u00ba 12.850\/2013). O desembargador Ricardo Vital determinou o afastamento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Manoel de Lima Neto; da secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o de Cabedelo, Josenilda Batista dos Santos e de servidores estrat\u00e9gicos. “O afastamento dessas pessoas \u00e9 medida rigorosa, por\u00e9m estritamente proporcional para, cautelarmente, proteger o patrim\u00f4nio de Cabedelo e garantir a coleta transparente das provas. N\u00e3o h\u00e1 prazo predeterminado engessado para a medida, devendo perdurar enquanto subsistirem os motivos que a ensejaram”, destaca a decis\u00e3o. Tamb\u00e9m foi proibido o acesso \u00e0s depend\u00eancias da prefeitura das seguintes pessoas: Edvaldo Manoel de Lima Neto, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, Rougger Xavier Guerra Junior, Diego Carvalho Martins, Cynthia Denize Silva Cordeiro, Tanison da Silva Santos e Cl\u00e1udio Fernandes de Lima Monteiro. “O pedido de proibi\u00e7\u00e3o de acesso e frequ\u00eancia \u00e0s depend\u00eancias da prefeitura de Cabedelo e de suas Secretarias \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio n\u00e3o apenas para os quatro suspeitos suspensos, mas tamb\u00e9m para os demais que exercem forte influ\u00eancia pol\u00edtica e jur\u00eddica no munic\u00edpio”, diz o desembargador em sua decis\u00e3o. Por Lenilson Guedes<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":266386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2,104,11],"tags":[],"class_list":["post-312834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=312834"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":312835,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312834\/revisions\/312835"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/266386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=312834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=312834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=312834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}