Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba autorizou uma s\u00e9rie de medidas cautelares contra agentes p\u00fablicos, empres\u00e1rios e outros envolvidos em um suposto esquema que teria operado dentro da estrutura da prefeitura de Cabedelo, na Regi\u00e3o Metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o, assinada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e da Pol\u00edcia Federal. Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o mandados de busca e apreens\u00e3o, afastamento de servidores de suas fun\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o de acesso a pr\u00e9dios p\u00fablicos e restri\u00e7\u00e3o de contato entre os citados no processo.<\/p>\n
O objetivo das dilig\u00eancias de intelig\u00eancia iniciais foi poder mapear a atua\u00e7\u00e3o, a estrutura e o funcionamento de um grupo que, supostamente, uniu agentes pol\u00edticos, servidores p\u00fablicos, empres\u00e1rios e integrantes de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa autodenominada “Tropa do Amig\u00e3o”, a qual constitui uma ramifica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o nacionalmente conhecida por “Comando Vermelho”.<\/p>\n
A partir da documenta\u00e7\u00e3o apresentada na peti\u00e7\u00e3o inicial e dos elementos colacionados aos autos, sugere-se que a estrutura administrativa da prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Cabedelo teria sido convertida em um instrumento log\u00edstico e financeiro do crime organizado. Os elementos colhidos nesta fase inicial indicam que o controle territorial armado em comunidades carentes do munic\u00edpio, com seu uso financeiro e pol\u00edtico, era garantido mediante um sistema de troca por contrata\u00e7\u00f5es direcionadas no poder p\u00fablico, utilizando, para tanto, empresas terceirizadas.<\/p>\n
O foco da apura\u00e7\u00e3o recai sobre poss\u00edveis fraudes sucessivas em procedimentos licitat\u00f3rios, especialmente os Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos n\u00ba 112\/2024 e n\u00ba 97\/2025, bem como na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 02\/2020 e seus in\u00fameros aditivos. Segundo os requerentes, a burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es objetivava eternizar a contrata\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico liderado pela empresa Lemon Terceiriza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Ltda e outras pessoas jur\u00eddicas associadas (como a Avlis M\u00e3o de Obra Especializada Ltda).<\/p>\n
Por meio dessas empresas, os suspeitos contratariam pessoas indicadas por l\u00edderes da fac\u00e7\u00e3o criminosa. Os recursos p\u00fablicos destinados ao pagamento desses postos de trabalho terceirizados retornariam, ent\u00e3o e em tese, aos l\u00edderes da organiza\u00e7\u00e3o e aos agentes pol\u00edticos na forma de propina, configurando graves crimes de desvio de rendas p\u00fablicas, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e integra\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio aponta para o suposto cometimento dos crimes de frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o (artigo 337-F do C\u00f3digo Penal), desvio de rendas p\u00fablicas (artigo 1\u00b0, inciso I, do Decreto-Lei n\u00b0 201\/1967), lavagem de dinheiro (artigo 1\u00ba da Lei n\u00b0 9.613\/1998) e constitui\u00e7\u00e3o ou financiamento de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 2\u00b0 da Lei n\u00ba 12.850\/2013).<\/p>\n
O desembargador Ricardo Vital determinou o afastamento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Manoel de Lima Neto; da secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o de Cabedelo, Josenilda Batista dos Santos e de servidores estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
“O afastamento dessas pessoas \u00e9 medida rigorosa, por\u00e9m estritamente proporcional para, cautelarmente, proteger o patrim\u00f4nio de Cabedelo e garantir a coleta transparente das provas. N\u00e3o h\u00e1 prazo predeterminado engessado para a medida, devendo perdurar enquanto subsistirem os motivos que a ensejaram”, destaca a decis\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi proibido o acesso \u00e0s depend\u00eancias da prefeitura das seguintes pessoas: Edvaldo Manoel de Lima Neto, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, Rougger Xavier Guerra Junior, Diego Carvalho Martins, Cynthia Denize Silva Cordeiro, Tanison da Silva Santos e Cl\u00e1udio Fernandes de Lima Monteiro.<\/p>\n
“O pedido de proibi\u00e7\u00e3o de acesso e frequ\u00eancia \u00e0s depend\u00eancias da prefeitura de Cabedelo e de suas Secretarias \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio n\u00e3o apenas para os quatro suspeitos suspensos, mas tamb\u00e9m para os demais que exercem forte influ\u00eancia pol\u00edtica e jur\u00eddica no munic\u00edpio”, diz o desembargador em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Por Lenilson Guedes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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