O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, assinou nesse s\u00e1bado (21) decreto que permite a convers\u00e3o de multas ambientais n\u00e3o quitadas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n
A medida autoriza que mais de R$ 4 bilh\u00f5es em multas aplicadas por \u00f3rg\u00e3os federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais.<\/p>\n
O texto modifica o\u00a0Decreto 6.514 , de 2008<\/strong><\/a>, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que j\u00e1 prev\u00ea que as multas simples podem ser convertidas em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.<\/p>\n O decreto foi assinado durante evento em Miranda, no Mato Grosso do Sul. Ao detalhar a medida, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou que as dificuldades no recolhimento das multas ambientais geram um passivo financeiro e uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, anulando o poder dissuas\u00f3rio e os benef\u00edcios ambientais.<\/p>\n A Uni\u00e3o, segundo o ministro, consegue arrecadar apenas 5% do total das multas aplicadas. E s\u00e3o os pequenos infratores que as pagam, enquanto os demais recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para evitar a cobran\u00e7a.<\/p>\n Petrobras<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 importante ressaltar que a convers\u00e3o n\u00e3o implica em anistia de multas, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o de pagar \u00e9 substitu\u00edda pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais. Tampouco significa ren\u00fancia fiscal\u201d, destacou o ministro, afirmando que um levantamento dos infratores interessados em aderir \u00e0 iniciativa j\u00e1 est\u00e1 sendo feito.<\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia de assinatura do decreto, Petrobras e Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar) assinaram protocolo de inten\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o.<\/p>\n \u201cEssas multas t\u00eam por objetivo dissuadir e punir a pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es lesivas ao meio ambiente. Mais do que a arrecada\u00e7\u00e3o de valores decorrente deste tipo de san\u00e7\u00e3o, \u00e9 de interesse fundamental que os recursos sejam efetivamente revertidos em melhorias da qualidade ambiental. O governo est\u00e1 empenhado em conseguir um melhor aproveitamento das multas\u201d, disse o ministro. Ele afirmou que a iniciativa \u201cmuda o paradigma do meio ambiente no Brasil\u201d..<\/p>\n \u201cO Ibama deixa de ser um \u00f3rg\u00e3o somente fiscalizador, somente de puni\u00e7\u00e3o, e passa a ser um \u00f3rg\u00e3o que vai atuar efetivamente com recursos, com planejamento, na recupera\u00e7\u00e3o [ambiental] e no desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, acrescentou Sarney Filho.<\/p>\n Desmatamento<\/strong><\/p>\n O decreto estabelece que o autuado interessado em converter uma multa dever\u00e1 se responsabilizar por todos os servi\u00e7os necess\u00e1rios para recuperar uma \u00e1rea degradada definida pelo Ibama.<\/p>\n A proposta prev\u00ea como alternativa a execu\u00e7\u00e3o indireta dos servi\u00e7os, quando o autuado destina parte do valor da multa para que o Poder P\u00fablico os empregue em servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o ambiental de projetos interesse p\u00fablico definidos pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). Nesses casos, os autuados obter\u00e3o descontos no valor inicial da multa.<\/p>\n Ao assinar o decreto, o presidente Temer afirmou que \u201ceste \u00e9 um momento important\u00edssimo para o meio ambiente em nosso pa\u00eds\u201d. O presidente se referia a indicadores como a redu\u00e7\u00e3o de 16% no desmatamento da Amaz\u00f4nia entre agosto de 2016 e julho de 2017 e a amplia\u00e7\u00e3o do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goi\u00e1s.<\/p>\n Preserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u201cFizemos pelo meio ambiente muito mais em 16 meses que, acho, em 13 ou 14 anos [\u2026] O meio ambiente \u00e9 um compromisso do governo brasileiro e vem sendo levado adiante\u201d, afirmou Temer antes de garantir que autoridades brasileiras devem cobrar de outros pa\u00edses alguma forma de compensa\u00e7\u00e3o pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n \u201cQuando mantivermos contato com estados estrangeiros, vamos cobrar essa coisa da preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Porque os pa\u00edses, de alguma maneira, ao longo do tempo, acabaram destruindo suas reservas ambientais e, agora, exigem que o Brasil mantenha as suas. Acho isso mais do que justo, mas acho que esses pa\u00edses devem pagar por isso\u201d, completou o presidente.<\/p>\n Temer tamb\u00e9m assinou outros dois decretos e um projeto de lei que trata da destina\u00e7\u00e3o de recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental para unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Todas as medidas ainda ser\u00e3o enviadas para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o, Divulga\u00e7\u00e3o, Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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