O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, tiveram um pedido de liberdade em car\u00e1ter liminar, em um novo habeas corpus, negado, pelo desembargador Jo\u00e3o Benedito, do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), nesta quarta-feira (22). O pedido queria derrubar a pris\u00e3o preventiva do casal,\u00a0condenado por produzir conte\u00fado pornogr\u00e1fico com adolescentes na internet.<\/p>\n
Esse novo pedido para derrubar a pris\u00e3o preventiva era baseado no entendimento da defesa de que a classifica\u00e7\u00e3o do crime pelo qual o casal foi condenado, que acabou sendo base para as pris\u00f5es, foi reformulada e delimitada pela chamada “Lei Felca”, ou ECA Digital, que entrou em vigor em mar\u00e7o, e que, por isso, as condutas n\u00e3o seriam mais tipificadas como crime.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de Jo\u00e3o Benedito, que o Jornal da Para\u00edba teve acesso, o desembargador argumenta que analisar a quest\u00e3o liminarmente n\u00e3o seria adequado, porque isso se confunde em avaliar o m\u00e9rito do processo, que ainda precisa ser julgado pela primeira inst\u00e2ncia, na Vara da Inf\u00e2ncia e Registro P\u00fablico da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.<\/p>\n
O desembargador afirmou que, por isso, n\u00e3o poderia solt\u00e1-los imediatamente e pediu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) emitisse um parecer sobre o tema, no prazo de 48 horas. O magistrado tamb\u00e9m afirmou que o pedido de habeas corpus ser\u00e1 levado para o \u00f3rg\u00e3o colegiado do tribunal, mas ainda sem uma data.<\/p>\n
O pedido para derrubar a pris\u00e3o preventiva no Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba foi impetrado na sexta-feira (17) e\u00a0acontece em paralelo com outro pedido da defesa, feito no in\u00edcio de Abril, mas, este, realizado diretamente na Vara da Inf\u00e2ncia e Registro P\u00fablico da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, a primeira inst\u00e2ncia, para anular a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, s\u00e3o dois pedidos que correm na Justi\u00e7a, em inst\u00e2ncias diferentes, para reverter a situa\u00e7\u00e3o de Hytalo Santos e Israel Vicente, ambos baseados no entendimento da defesa sobre a “Lei Felca”.<\/p>\n
O\u00a0Jornal da Para\u00edba\u00a0entrou em contato com a defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente, que informou ter “confian\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o imediata das diretrizes do ECA Digital” e que “a nova legisla\u00e7\u00e3o distingue claramente a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado art\u00edstico e musical \u2014 ainda que inserida em contextos de entretenimento e est\u00e9tica sensual \u2014 de qualquer pr\u00e1tica criminosa”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi afirmado pela defesa que “as provas contidas nos autos corroboram que o casal atua estritamente como leg\u00edtimo representante do movimento cultural Bregafunk, sem jamais ter violado os direitos de crian\u00e7as ou adolescentes”.<\/p>\n
Hytalo Santos e marido foram presos em S\u00e3o Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Depois,\u00a0foram transferidos para o Pres\u00eddio do R\u00f3ger, em Jo\u00e3o Pessoa, onde est\u00e3o detidos de forma preventiva desde o dia 28 do mesmo m\u00eas e ainda permanecem na pris\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a comum, h\u00e1 um processo em paralelo, na Justi\u00e7a do Trabalho, onde Hytalo Santos e Israel Vicente s\u00e3o r\u00e9us por tr\u00e1fico de pessoas para explora\u00e7\u00e3o sexual e trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
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Jornal da Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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