O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, defendeu neste domingo (26) a necessidade de reformar o C\u00f3digo Penal para endurecer a puni\u00e7\u00e3o contra crimes cometidos por integrantes do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Entre esses integrantes, Dino cita ju\u00edzes, procuradores, advogados (p\u00fablicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justi\u00e7a em geral.<\/p>\n
A proposta surge logo ap\u00f3s o ministro sugerir, em outro texto recente, a revis\u00e3o de compet\u00eancias do STF e de tribunais superiores. O artigo de agora foi escrito para o jornal \u201cCorreio Braziliense\u201d.<\/p>\n
As tr\u00eas principais propostas de Dino s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u2013 puni\u00e7\u00f5es mais altas; Puni\u00e7\u00f5es mais altas<\/strong><\/p>\n Dino sugere a amplia\u00e7\u00e3o das penas para crimes como peculato, concuss\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o passiva, prevarica\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia quando cometidos por profissionais do direito no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Dino defende ainda um \u201cespelhamento\u201d de delitos j\u00e1 existentes, mas com san\u00e7\u00f5es maiores devido \u00e0 gravidade de trair a confian\u00e7a do sistema.<\/p>\n Afastamento imediato<\/strong><\/p>\n O ministro sai em defesa de regras que imponham o afastamento imediato das fun\u00e7\u00f5es assim que a den\u00fancia for recebida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o definitiva (transitado em julgado) deve gerar a perda autom\u00e1tica do cargo, sem necessidade de outras etapas.<\/p>\n No caso de advogados, o recebimento da den\u00fancia geraria suspens\u00e3o na OAB e a condena\u00e7\u00e3o, o cancelamento definitivo do registro.<\/p>\n Tipifica\u00e7\u00e3o ampla da obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n O magistrado prop\u00f5e tamb\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem impedir, embara\u00e7ar ou retaliar o andamento de processos ou investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A novidade \u00e9 que essa puni\u00e7\u00e3o deve ocorrer independentemente de o crime estar ou n\u00e3o relacionado a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, justificando-se pela gravidade de qualquer obstru\u00e7\u00e3o ao bom funcionamento da Justi\u00e7a.<\/p>\n \u2018Justic\u00eddio\u2019<\/strong><\/p>\n O ministro utiliza o termo \u201cjustic\u00eddio\u201d para classificar viola\u00e7\u00f5es recorrentes \u00e0 lisura do sistema por aqueles que deveriam aplicar a lei.<\/p>\n \u201c\u00c9 evidentemente reprov\u00e1vel que um conhecedor e guardi\u00e3o da legalidade traia a sua toga ou beca\u201d, afirma Dino no documento.<\/p>\n Ainda segundo Dino, a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais para a repress\u00e3o mais veloz e eficaz da corrup\u00e7\u00e3o no sistema de Justi\u00e7a se justifica para que o prest\u00edgio e lisura sejam protegidos.<\/p>\n Ele refor\u00e7a que a ado\u00e7\u00e3o da medida seria uma forma de responder de forma \u201cefetiva e proporcional \u00e0 gravidade das transgress\u00f5es, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos\u201d.<\/p>\n Insufici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de controle<\/strong><\/p>\n Dino reconhece a import\u00e2ncia de \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e dos c\u00f3digos de \u00e9tica das carreiras jur\u00eddicas, mas pontua que esses instrumentos se tornaram insuficientes diante de redes sofisticadas de lavagem de dinheiro e do \u201cultra-individualismo\u201d que atingiu o setor p\u00fablico<\/p>\n Para o ministro, a \u201cconfiabilidade\u201d \u00e9 o atributo fundamental para a legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Direito, o que justifica um tratamento legal espec\u00edfico e mais rigoroso para quem atenta contra a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, defendeu neste domingo (26) a necessidade de reformar o C\u00f3digo Penal para endurecer a puni\u00e7\u00e3o contra crimes cometidos por integrantes do Judici\u00e1rio. Entre esses integrantes, Dino cita ju\u00edzes, procuradores, advogados (p\u00fablicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justi\u00e7a em geral. A proposta surge logo ap\u00f3s o ministro sugerir, em outro texto recente, a revis\u00e3o de compet\u00eancias do STF e de tribunais superiores. O artigo de agora foi escrito para o jornal \u201cCorreio Braziliense\u201d. As tr\u00eas principais propostas de Dino s\u00e3o: \u2013 puni\u00e7\u00f5es mais altas; \u2013 afastamento imediato; \u2013 tipifica\u00e7\u00e3o ampla da obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Puni\u00e7\u00f5es mais altas Dino sugere a amplia\u00e7\u00e3o das penas para crimes como peculato, concuss\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o passiva, prevarica\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia quando cometidos por profissionais do direito no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Dino defende ainda um \u201cespelhamento\u201d de delitos j\u00e1 existentes, mas com san\u00e7\u00f5es maiores devido \u00e0 gravidade de trair a confian\u00e7a do sistema. Afastamento imediato O ministro sai em defesa de regras que imponham o afastamento imediato das fun\u00e7\u00f5es assim que a den\u00fancia for recebida pela Justi\u00e7a. A condena\u00e7\u00e3o definitiva (transitado em julgado) deve gerar a perda autom\u00e1tica do cargo, sem necessidade de outras etapas. No caso de advogados, o recebimento da den\u00fancia geraria suspens\u00e3o na OAB e a condena\u00e7\u00e3o, o cancelamento definitivo do registro. Tipifica\u00e7\u00e3o ampla da obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a O magistrado prop\u00f5e tamb\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem impedir, embara\u00e7ar ou retaliar o andamento de processos ou investiga\u00e7\u00f5es. A novidade \u00e9 que essa puni\u00e7\u00e3o deve ocorrer independentemente de o crime estar ou n\u00e3o relacionado a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, justificando-se pela gravidade de qualquer obstru\u00e7\u00e3o ao bom funcionamento da Justi\u00e7a. \u2018Justic\u00eddio\u2019 O ministro utiliza o termo \u201cjustic\u00eddio\u201d para classificar viola\u00e7\u00f5es recorrentes \u00e0 lisura do sistema por aqueles que deveriam aplicar a lei. \u201c\u00c9 evidentemente reprov\u00e1vel que um conhecedor e guardi\u00e3o da legalidade traia a sua toga ou beca\u201d, afirma Dino no documento. Ainda segundo Dino, a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais para a repress\u00e3o mais veloz e eficaz da corrup\u00e7\u00e3o no sistema de Justi\u00e7a se justifica para que o prest\u00edgio e lisura sejam protegidos. Ele refor\u00e7a que a ado\u00e7\u00e3o da medida seria uma forma de responder de forma \u201cefetiva e proporcional \u00e0 gravidade das transgress\u00f5es, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos\u201d. Insufici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de controle Dino reconhece a import\u00e2ncia de \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e dos c\u00f3digos de \u00e9tica das carreiras jur\u00eddicas, mas pontua que esses instrumentos se tornaram insuficientes diante de redes sofisticadas de lavagem de dinheiro e do \u201cultra-individualismo\u201d que atingiu o setor p\u00fablico Para o ministro, a \u201cconfiabilidade\u201d \u00e9 o atributo fundamental para a legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Direito, o que justifica um tratamento legal espec\u00edfico e mais rigoroso para quem atenta contra a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":313438,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123,50,2,11],"tags":[],"class_list":["post-313437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque","category-geral","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313437","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=313437"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313437\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":313439,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313437\/revisions\/313439"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/313438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=313437"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=313437"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=313437"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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