O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) decidiu receber a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba contra o ex-prefeito de Camala\u00fa, Alecsandro Bezerra dos Santos, conhecido como Sandro M\u00f4co, por suposto uso de documentos falsos em um processo judicial relacionado \u00e0 \u201cOpera\u00e7\u00e3o Rent a Car\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho, relator do caso no \u00e2mbito do Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal n\u00ba 0825973-27.2023.8.15.0000.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ex-gestor \u00e9 investigado pelo crime previsto no artigo 304 do C\u00f3digo Penal, que trata do uso de documento falso. A acusa\u00e7\u00e3o aponta que documentos supostamente adulterados teriam sido apresentados pela defesa do ex-prefeito em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que tramita na Comarca de Monteiro.<\/p>\n
Segundo o MP, os documentos questionados s\u00e3o os Of\u00edcios n\u00ba 035\/2018 e n\u00ba 101\/2018. Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, os of\u00edcios apresentados no processo teriam sido produzidos com datas retroativas e conte\u00fados diferentes dos registros oficiais existentes nos arquivos p\u00fablicos da Prefeitura de Camala\u00fa e da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Ainda conforme a acusa\u00e7\u00e3o, os documentos utilizados pela defesa tratavam de notifica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos investigados na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Rent a Car\u201d. No entanto, ao comparar os documentos com os registros oficiais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico identificou diverg\u00eancias consideradas relevantes.<\/p>\n
O Of\u00edcio n\u00ba 035\/2018 original, segundo a investiga\u00e7\u00e3o, tratava da avalia\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel rural para constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7ude, enquanto o Of\u00edcio n\u00ba 101\/2018 fazia refer\u00eancia ao encaminhamento de projetos de lei ao Poder Legislativo municipal.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador destacou que a den\u00fancia apresenta descri\u00e7\u00e3o detalhada dos fatos, indicando circunst\u00e2ncias, local e forma como os documentos teriam sido utilizados no processo judicial.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m entendeu que, neste momento inicial, h\u00e1 ind\u00edcios suficientes de materialidade e autoria para o recebimento da den\u00fancia, ressaltando que a suposta falsidade pode ser analisada a partir da compara\u00e7\u00e3o entre os documentos apresentados e os registros p\u00fablicos oficiais.<\/p>\n
Com o recebimento da den\u00fancia, Sandro M\u00f4co passa formalmente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u no processo criminal. A a\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 agora para a fase de instru\u00e7\u00e3o processual, quando dever\u00e3o ser produzidas provas e ouvidas testemunhas.<\/p>\n
O TJPB tamb\u00e9m determinou o envio de c\u00f3pia integral do procedimento para a 1\u00aa Vara da Comarca de Monteiro, onde tramita a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ligada ao caso.<\/p>\n
A defesa do ex-prefeito ainda poder\u00e1 apresentar provas, testemunhas e argumentos ao longo do processo. Ao final da instru\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a decidir\u00e1 pela absolvi\u00e7\u00e3o ou eventual condena\u00e7\u00e3o do investigado.<\/p>\n