A Prefeitura Municipal de Camala\u00fa vem a p\u00fablico esclarecer informa\u00e7\u00f5es divulgadas de maneira parcial e distorcida acerca do julgamento das contas do exerc\u00edcio de 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB).<\/p>\n
Diferentemente do que setores da oposi\u00e7\u00e3o tentam fazer parecer, o TCE-PB emitiu PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas do Munic\u00edpio de Camala\u00fa referentes ao exerc\u00edcio de 2024, julgando regulares com ressalvas as contas de gest\u00e3o.<\/p>\n
No que se refere ao Carnaval 2024, o Tribunal apontou fragilidades relacionadas \u00e0 aus\u00eancia, \u00e0 \u00e9poca, de mecanismos pr\u00f3prios e mais espec\u00edficos para o registro e controle cont\u00e1bil individualizado das receitas do evento. Ressalte-se que o modelo administrativo ent\u00e3o utilizado seguia o mesmo padr\u00e3o historicamente adotado em gest\u00f5es anteriores do munic\u00edpio.<\/p>\n
Ainda assim, reconhecendo a import\u00e2ncia do constante aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a atual gest\u00e3o adotou provid\u00eancias para modernizar e aprimorar os mecanismos de registro, controle e transpar\u00eancia das receitas eventuais, inclusive buscando regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e maior estrutura\u00e7\u00e3o administrativa para os eventos realizados pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
Importante destacar que n\u00e3o houve qualquer apontamento de desvio de recursos p\u00fablicos, enriquecimento il\u00edcito ou dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n
A pr\u00f3pria decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, ap\u00f3s ampla investiga\u00e7\u00e3o realizada no Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 001.2025.054748, concluiu pelo ARQUIVAMENTO do procedimento, reconhecendo expressamente:<\/p>\n
* a inexist\u00eancia de dolo ou m\u00e1-f\u00e9 do gestor;<\/p>\n
* a inexist\u00eancia de preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico;<\/p>\n
* a comprova\u00e7\u00e3o de que os valores arrecadados foram revertidos para o custeio do evento;<\/p>\n
* que as inconsist\u00eancias identificadas possuem natureza administrativa e cont\u00e1bil, n\u00e3o configurando improbidade administrativa.<\/p>\n