Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo fica vetado pelos 12 meses seguintes \u00e0 \u00faltima rela\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade criou a norma que, na pr\u00e1tica, inviabiliza a doa\u00e7\u00e3o por homossexuais, para reduzir o risco de contamina\u00e7\u00e3o por HIV em transfus\u00f5es. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil e ONGs s\u00e3o contra e apoiam uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua constitucionalidade.<\/p>\n
\u00c9 este processo que o tribunal retoma nesta quarta-feira, ap\u00f3s o ministro Edson Fachin, relator do caso, dar seu voto contra a regra na semana passada. “Orienta\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o contamina ningu\u00e9m. O preconceito, sim”, disse Fachin.<\/p>\n
Agora, seus colegas dir\u00e3o se concordam com sua posi\u00e7\u00e3o ao se questionar: a regra fere a dignidade humana? Viola a cidadania? \u00c9 razo\u00e1vel e proporcional ao seu objetivo? Afinal, como disse Fachin, \u00e9 discrimina\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Direito de ser solid\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Ao votar pela inconstitucionalidade na quinta-feira passada, o ministro disse que a restri\u00e7\u00e3o “coloca em xeque direitos fundamentais” ao usar como crit\u00e9rio “grupos e n\u00e3o condutas de risco”. Fachin destacou que \u00e9 uma “quase veda\u00e7\u00e3o” \u00e0 doa\u00e7\u00e3o por homens homossexuais, afeta o exerc\u00edcio de sua autonomia como cidad\u00e3os e gera um “impacto desproporcional”.<\/p>\n “N\u00e3o cabe valer-se de viola\u00e7\u00e3o de direitos de um grupo minorit\u00e1rio para maximizar outros interesses, mesmo que de uma maioria (…), considerando erroneamente que a sexualidade tida como normal seria inalcans\u00e1vel pelas enfermidades transmiss\u00edveis pelo sangue, propagando assim n\u00e3o s\u00f3 o preconceito, mas as pr\u00f3prias doen\u00e7as cuja transmiss\u00e3o se almeja evitar.”<\/p>\n O ministro considerou que , ao se basearem no g\u00eanero de com quem o candidato \u00e0 doa\u00e7\u00e3o se relaciona e n\u00e3o em um comportamento espec\u00edfico, a regra incorre em “discrimina\u00e7\u00e3o injustificada”.<\/p>\n “Viola a forma de ser e existir destas pessoas e o fundamento do respeito \u00e0 diversidade e \u00e0 dignidade humana.” O ministro considerou o tratamento “desigual e desrespeitoso”: “N\u00e3o se pode negar o direito de ser solid\u00e1rio a quem deseja ser como \u00e9”.<\/p>\n “A todos ser\u00e3o aplicadas exig\u00eancias e condicionantes que n\u00e3o s\u00e3o baseadas na forma de uma pessoa existir. A extin\u00e7\u00e3o das normas atuais n\u00e3o gera preju\u00edzos \u00e0 coletividade. \u00c9 imperioso modificar o crit\u00e9rio de restri\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF, encerrou a sess\u00e3o por causa do hor\u00e1rio avan\u00e7ado, prevendo sua retomada nesta quarta-feira. C\u00e1rmen L\u00facia disse que o voto de Fachin foi “brilhant\u00edssimo”.<\/p>\n Cont\u00e1gio<\/strong><\/p>\n O processo corre rapidamente. Protocolado em junho de 2016, pedia a suspens\u00e3o em car\u00e1ter liminar da proibi\u00e7\u00e3o prevista na portaria 158\/2016 do minist\u00e9rio e na resolu\u00e7\u00e3o 34\/2014 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) – n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o para l\u00e9sbicas. Fachin concordou com a urg\u00eancia, mas optou por adotar o chamado rito abreviado para que o caso fosse apreciado mais agilmente.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Anvisa, apoiados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e por diretores de hemocentros brasileiros, argumentam que a regra se baseia em estudos cient\u00edficos sobre o “perfil epidemiol\u00f3gico dos grupos e situa\u00e7\u00f5es, constatando aumento do risco de infec\u00e7\u00e3o em determinadas circunst\u00e2ncias”.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 o que acredita o PSB, autor da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade n\u00ba 5543, e outras organiza\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m pedem o fim da medida. O PSB diz que como, na pr\u00e1tica, a norma impede que homossexuais doem sangue, configura “absurdo tratamento discriminat\u00f3rio por parte do Poder P\u00fablico em fun\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual”.<\/p>\n O advogado Rafael Carneiro, que assina a peti\u00e7\u00e3o do partido, defende que a pol\u00edtica “ofende a dignidade humana”. “O maior risco de contamina\u00e7\u00e3o decorre da atividade sexual, n\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o homossexual. Um heterossexual tamb\u00e9m pode ter rela\u00e7\u00e3o anal sem camisinha e estar sujeito ao mesmo perigo que um homossexual.”<\/p>\n Fazer sexo sem camisinha \u00e9 a causa da maioria absoluta de casos de HIV no pa\u00eds: \u00e9 o motivo apontado para 81,7% das 136.945 infec\u00e7\u00f5es pelo v\u00edrus em pessoas maiores de 13 anos reportadas entre 2007 e junho de 2016 ao Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan).<\/p>\n Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados no ano passado – eram 47,3% em 2007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casos de 2016 – eram 43,8% em 2007. Entre as mulheres, 95,9% dos casos de contamina\u00e7\u00e3o ocorreram em rela\u00e7\u00f5es heterossexuais.<\/p>\n Omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em processos do STF, organiza\u00e7\u00f5es civis podem se apresentar para defender sua vis\u00e3o. S\u00e3o os chamados\u00a0amicus curiae<\/em>. Todos os 13 inscritos na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o contra a restri\u00e7\u00e3o. “Isso representa uma mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil bastante relevante”, disse Gustavo Zort\u00e9a, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, \u00e0 BBC Brasil.<\/p>\n “O limite de 12 meses n\u00e3o tem respaldo legal ou cient\u00edfico e viola o princ\u00edpio da igualdade. Doar sangue \u00e9 uma express\u00e3o da liberdade e da solidariedade de um cidad\u00e3o.”<\/p>\n Em parecer de Rodrigo Janot, a PGR diz que a medida n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel e d\u00e1 muni\u00e7\u00e3o \u00e0 homofobia e que autoridades de sa\u00fade se omitem ao n\u00e3o “adotar mecanismos menos gravosos” para garantir a seguran\u00e7a da doa\u00e7\u00e3o: “Nem mencionam o uso de preservativo em rela\u00e7\u00f5es sexuais como crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o de doadores, m\u00e9todo com maior efic\u00e1cia para evitar cont\u00e1gio”.<\/p>\n Autoridades brasileiras citam indicadores de sa\u00fade para negar o preconceito. “No Brasil, dados apontam que a epidemia de Aids est\u00e1 concentrada em popula\u00e7\u00f5es de maior vulnerabilidade, tais como homens que fazem sexo com homens, usu\u00e1rios de drogas e profissionais do sexo, com uma taxa de preval\u00eancia do v\u00edrus de 10,5%, enquanto, na popula\u00e7\u00e3o em geral, a taxa \u00e9 de 0,4%”, disse o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e0 BBC Brasil em nota.<\/p>\n O minist\u00e9rio diz que o embargo de 12 meses vale para quem tenha feito sexo casual com um desconhecido, v\u00edtimas de estupro e seus parceiros, para quem se prostitui, foi preso, tenha feito uma cirurgia ou uma tatuagem recentemente. “A inaptid\u00e3o para homens que fizeram sexo com homens utiliza o mesmo crit\u00e9rio das demais situa\u00e7\u00f5es, ou seja, est\u00e1 fundamentada no que h\u00e1 de melhor e mais moderno da literatura m\u00e9dica e cient\u00edfica nacional e internacional.”<\/p>\n A Anvisa ressalta ainda seguir a recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), principal autoridade na \u00e1rea, e que manter\u00e1 o “crit\u00e9rio at\u00e9 que estudos provem o contr\u00e1rio”.<\/p>\n Mais chances<\/strong><\/p>\n Em seu manual de sele\u00e7\u00e3o de doadores, a OMS inclui entre os perfis de alto risco homens homossexuais sexualmente ativos. A organiza\u00e7\u00e3o diz que eles t\u00eam 19,3 vezes mais chances de terem HIV do que a popula\u00e7\u00e3o em geral e apoia o veto total.<\/p>\n A Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade (Opas) reiterou \u00e0 BBC Brasil a recomenda\u00e7\u00e3o de recusa destas doa\u00e7\u00f5es por 12 meses, ressaltando que “a orienta\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o deve ser usada como crit\u00e9rio para sele\u00e7\u00e3o de doadores, por n\u00e3o constituir risco em si mesma”. Ainda segundo a Opas, “a express\u00e3o ‘homens que fazem sexo com outros homens’ descreve um fen\u00f4meno comportamental e social em vez de um grupo espec\u00edfico de pessoas”.<\/p>\n Os defensores do fim do veto no Brasil dizem que isso n\u00e3o acarretar\u00e1 aumento do perigo, porque candidatos j\u00e1 s\u00e3o escolhidos com base em comportamentos sexuais considerados de risco, seja qual for sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, e que testes aplicados \u00e0s coletas s\u00e3o capazes de detectar o HIV.<\/p>\n Atualmente, toda doa\u00e7\u00e3o passa por exames que identificam se o v\u00edrus est\u00e1 no sangue 11 dias ap\u00f3s a contamina\u00e7\u00e3o \u2013 per\u00edodo chamado de janela imunol\u00f3gica \u2013 e se h\u00e1 anticorpos do HIV 25 dias depois. Em ambos, o intervalo de precis\u00e3o \u00e9 muito inferior ao previsto pela regra de exclus\u00e3o do sangue.<\/p>\n “Mas h\u00e1 casos que fogem da janela imunol\u00f3gica, h\u00e1 tratamentos que afetam a detec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e a an\u00e1lise do laborat\u00f3rio pode ter erros, por isso adota-se um per\u00edodo maior, ainda que 12 meses pare\u00e7a ser excessivamente longo e seja muito dif\u00edcil que o v\u00edrus fique indetect\u00e1vel por tanto tempo”, disse \u00e0 BBC Brasil o m\u00e9dico Luiz Amorim, diretor do Hemorio, um dos principais hemocentros do pa\u00eds.<\/p>\n O hematologista explica que, na sua institui\u00e7\u00e3o, heterossexuais s\u00f3 t\u00eam doa\u00e7\u00f5es recusadas caso tenham feito sexo com cinco ou mais parceiros nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n Press\u00e3o por mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, Amorim esteve no Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Bancos de Sangue, principal confer\u00eancia do mundo da especialidade, em que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 doa\u00e7\u00e3o por gays foi debatida. “H\u00e1 uma grande press\u00e3o aqui e em outros pa\u00edses contra essa medida, porque a quest\u00e3o \u00e9 complexa eparece resvalar no preconceito, ainda que n\u00e3o seja”, disse o m\u00e9dico.<\/p>\n A realidade no exterior n\u00e3o permite extrair consenso. Embora pa\u00edses como Alemanha, \u00c1ustria, China e Dinamarca ainda pro\u00edbam gays de doar de forma vital\u00edcia, h\u00e1 uma tend\u00eancia de suavizar esse veto adotado ao redor do mundo ap\u00f3s o surgimento da epidemia de Aids nos anos 1980.<\/p>\n Na Noruega, Holanda, Austr\u00e1lia, Nova Zel\u00e2ndia, Estados Unidos e Fran\u00e7a, vigora um embargo de 12 meses. Enquanto isso, na Inglaterra e na Esc\u00f3cia, o per\u00edodo de veto passar\u00e1 a ser de 3 meses, mudan\u00e7a justificada com o avan\u00e7o da tecnologia da detec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. It\u00e1lia, M\u00e9xico, Espanha, Chile e Argentina foram al\u00e9m, e a orienta\u00e7\u00e3o sexual do candidato n\u00e3o \u00e9 levada em conta na triagem, apenas h\u00e1bitos sexuais.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o era vital\u00edcia no Brasil quando surgiu em 1993. Em 2004, foi alterada para 12 meses ap\u00f3s a \u00faltima rela\u00e7\u00e3o sexual. “N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que, se diminuirmos esse per\u00edodo, n\u00e3o aumentar\u00e1 o risco de contamina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o sabemos qual risco representam gays com parceiro fixo. Os estudos s\u00e3o caros, e um pa\u00eds fica esperando que outro fa\u00e7a.”<\/p>\n Enquanto n\u00e3o houver respostas, diz Amorim, aplica-se o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o no Brasil, mantendo a regra atual. Foi essa posi\u00e7\u00e3o que ele e outros 26 diretores de hemocentros no pa\u00eds manifestaram em uma carta enviada ao STF: “\u00c9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica e n\u00e3o jur\u00eddica”.<\/p>\n Expectativa<\/strong><\/p>\n A judicializa\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 um caminho sem volta, e, uma vez provocada, o STF se posicionar\u00e1. Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela BBC Brasil avaliaram que a medida viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Para essas pessoas, se relacionar com algu\u00e9m do mesmo sexo n\u00e3o \u00e9 uma simples conduta, \u00e9 sua identidade. Se voc\u00ea usa esse \u00fanico aspecto para distingu\u00ed-las, voc\u00ea as est\u00e1 discriminando e as impedindo de exercer sua cidadania”, afirmou Thiago Amparo, professor da FGV-SP.<\/p>\n Amparo acredita que o STF anular\u00e1 a norma, opini\u00e3o compartilhada por Elival da Silva Ramos, professor da USP e procurador-geral do Estado de S\u00e3o Paulo. Ele defende que a norma seja baseada no comportamento sexual: “A vis\u00e3o atual est\u00e1 superada. Deve ser atualizada com crit\u00e9rios isentos, como fazer sexo sem prote\u00e7\u00e3o, em vez de tratar um grupo como mais prom\u00edscuo”.<\/p>\n Renan Quinalha, professor da Unifesp, tamb\u00e9m defende a inconstitucionalidade da regra, mas n\u00e3o acredita que ser\u00e1 invalidada.<\/p>\n “Quando temas morais se cruzam com sa\u00fade p\u00fablica, como neste caso, receio que o Supremo n\u00e3o seja t\u00e3o avan\u00e7ado. Ele n\u00e3o deve criar uma pol\u00edtica \u00e0 revelia do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e3o pacificada com precedentes judiciais quanto a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em 2011”, diz Quinalha.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com BBC Brasil \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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