O parecer favor\u00e1vel foi aprovado por 44 votos a 18. Apenas dois deputados da bancada da Para\u00edba integram a comiss\u00e3o como titulares e ficaram divididos em posicionamento. O deputado Luiz Couto (PT) votou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. J\u00e1 Mersinho Lucena (PSD) votou a favor.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Outras propostas<\/h2>\n
Al\u00e9m da proposta principal, Assis tamb\u00e9m recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas.<\/p>\n
Uma delas (PEC 8\/26) sugere a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do jovem.<\/p>\n
J\u00e1 a outra (PEC 9\/26) prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos tamb\u00e9m respondam criminalmente se cometerem crimes com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou contra a vida.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A proposta vai agora a uma comiss\u00e3o especial e, na sequ\u00eancia, ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisar\u00e1 do apoio de, no m\u00ednimo, 308 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se vencer essa etapa, seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado, onde precisar\u00e1 passar pela CCJ e de 49 votos, em dois turnos, no Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2015, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O parecer foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), relator da mat\u00e9ria. Durante a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ, ele retirou do texto dispositivos que ampliavam a capacidade civil dos adolescentes de 16 e 17 anos. Com isso, ficaram fora da proposta mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para casamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos, obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e obrigatoriedade do voto. Esses pontos, no entanto, poder\u00e3o voltar a ser debatidos nas pr\u00f3ximas fases de tramita\u00e7\u00e3o. O parecer favor\u00e1vel foi aprovado por 44 votos a 18. Apenas dois deputados da bancada da Para\u00edba integram a comiss\u00e3o como titulares e ficaram divididos em posicionamento. O deputado Luiz Couto (PT) votou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. J\u00e1 Mersinho Lucena (PSD) votou a favor. Outras propostas Al\u00e9m da proposta principal, Assis tamb\u00e9m recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas. Uma delas (PEC 8\/26) sugere a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do jovem. J\u00e1 a outra (PEC 9\/26) prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos tamb\u00e9m respondam criminalmente se cometerem crimes com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou contra a vida. Tramita\u00e7\u00e3o A proposta vai agora a uma comiss\u00e3o especial e, na sequ\u00eancia, ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisar\u00e1 do apoio de, no m\u00ednimo, 308 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Se vencer essa etapa, seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado, onde precisar\u00e1 passar pela CCJ e de 49 votos, em dois turnos, no Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":315780,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2,104,11],"tags":[],"class_list":["post-315779","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/315779","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=315779"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/315779\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":315781,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/315779\/revisions\/315781"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/315780"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=315779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=315779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=315779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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