O juiz Ricardo de Sales, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Amazonas, concedeu liminar ontem (26) \u00e0 noite suspendendo o leil\u00e3o de partilha de blocos do pr\u00e9-sal. A a\u00e7\u00e3o foi proposta por Wallace Byll Pinto Monteiro, integrante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, contra a ANP e a Petrobras. Na a\u00e7\u00e3o, ele alega que a Lei n.13.365\/2016 promoveu radical altera\u00e7\u00e3o na Lei n.12.351\/2010, na medida em que retira da Petrobras a atua\u00e7\u00e3o como operadora \u00fanica dos campos do pr\u00e9-sal, com uma participa\u00e7\u00e3o de\u00a0 pelo menos 30%, al\u00e9m de deixar de ser a \u00fanica\u00a0 empresa respons\u00e1vel pela\u00a0 condu\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, direta ou\u00a0\u00a0 indireta, de todas as atividades de explora\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quatro anos depois do primeiro leil\u00e3o de partilha da \u00e1rea de Libra, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) marcou para hoje (27) o leil\u00e3o de \u00e1reas explorat\u00f3rias no regime de partilha. Dever\u00e3o ser licitados oito blocos para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. O evento dever\u00e1 ter in\u00edcio \u00e0s 9h no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.<\/p>\n
Com novas regras e flexibiliza\u00e7\u00f5es, o leil\u00e3o chamou a aten\u00e7\u00e3o de gigantes petrol\u00edferas do mundo e a expectativa \u00e9 gerar investimentos bilion\u00e1rios para o pa\u00eds. Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas – a segunda e a terceira – do leil\u00e3o est\u00e3o as americanas Exxon\/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a brit\u00e2nica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC.<\/p>\n
Pela primeira vez, a Petrobras\u00a0n\u00e3o tem obrigatoriedade de atuar como operadora.<\/p>\n
A previs\u00e3o da ANP \u00e9 de que os oito blocos gerem US$ 36 bilh\u00f5es em investimentos (o equivalente a cerca de R$ 120 bilh\u00f5es), al\u00e9m de cerca de US$ 130 bilh\u00f5es em royalties, \u00f3leo-lucro e imposto de renda decorrentes da fase de desenvolvimento das reservas, estimadas em mais de 4,5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo \u2013 mais de um ter\u00e7o das reservas provadas do pa\u00eds.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es nas regras do leil\u00e3o promovidas pelo governo federal, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do pr\u00e9-sal, a revis\u00e3o da pol\u00edtica de conte\u00fado local e a maior previsibilidade dada \u00e0s novas rodadas de licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da extens\u00e3o do Repetro (Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o da Cadeia do Petr\u00f3leo) s\u00e3o consideradas fundamentais para a retomada da ind\u00fastria petrol\u00edfera do pa\u00eds. Soma-se a isto fatores conjunturais da economia, como a baixa da infla\u00e7\u00e3o e a queda das taxas de juros.<\/p>\n
Partilha da Produ\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nas licita\u00e7\u00f5es de partilha, vence a empresa que oferecer ao Estado, a partir de um percentual m\u00ednimo fixado, a maior fatia de \u00f3leo e g\u00e1s natural descontado o custo da produ\u00e7\u00e3o, o chamado \u00f3leo-lucro. \u201cAs ofertas ser\u00e3o julgadas e classificadas segundo a ordem decrescente do excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o, sendo declarada vencedora a licitante que ofertar o maior percentual para a Uni\u00e3o\u201d, informou a ANP.<\/p>\n De acordo com a ag\u00eancia, as empresas habilitadas a participar do leil\u00e3o apresentar\u00e3o ofertas para cada um dos blocos em licita\u00e7\u00e3o. Elas ter\u00e3o de pagar b\u00f4nus de assinatura fixo para as duas rodadas.<\/p>\n Rodadas<\/strong><\/p>\n Na 2\u00aa Rodada, ser\u00e3o ofertados blocos unitiz\u00e1veis (com jazidas adjacentes a campos ou prospectos de reservat\u00f3rios que ultrapassam a \u00e1rea contratada). Os blocos s\u00e3o: Carcar\u00e1; do Campo de Sapinho\u00e1, na bacia de Santos Gato do Mato, e no Campo de Tartaruga Verde, este \u00faltimo na Bacia de Campos. Os b\u00f4nus total de assinatura para esta rodada foi fixado em R$ 3,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n A unitiza\u00e7\u00e3o permite um projeto \u00fanico de produ\u00e7\u00e3o que pode ser estendido para \u00e1reas de concess\u00e3o, cess\u00e3o onerosa ou partilha sob comando de operadores diferentes ou para locais ainda n\u00e3o contratados.<\/p>\n J\u00e1 a 3\u00aa Rodada ofertar\u00e1 as \u00e1reas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio Oeste, na Bacia de Santos; e a de Alto de Cabo Frio Central, nas bacias de Santos e Campos. O b\u00f4nus de assinatura totaliza R$ 4,35 bilh\u00f5es.<\/p>\n Segundo a ANP, os dez po\u00e7os que mais produzem no Brasil est\u00e3o no pol\u00edgono do pr\u00e9-sal, que j\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de metade da produ\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Direito de prefer\u00eancia da Petrobras<\/strong><\/p>\n Mesmo com restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias, a Petrobras pretende exercer seu direito de prefer\u00eancia de operadora para arrematar 30% de tr\u00eas \u00e1reas, o que custar\u00e1 \u00e0 empresa R$ 810 milh\u00f5es em b\u00f4nus de assinatura.<\/p>\n O direito de prefer\u00eancia ser\u00e1 exercido pela estatal para as \u00e1reas de Sapinho\u00e1, Peroba e Alto de Cabo Frio Central, conforme antecipou o presidente da petrol\u00edfera, Pedro Parente, nesta semana.\u00a0O direito de prefer\u00eancia \u00e9 facultado \u00e0 empresa. Para atuar como operadora nesses blocos, a Petrobras precisa compor cons\u00f3rcio com a licitante vencedora desde que o percentual do excedente em \u00f3leo ofertado para a Uni\u00e3o for igual ao percentual m\u00ednimo estipulado no edital.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o p\u00fablica de ofertas, a petrol\u00edfera tem prazo de 30 minutos para decidir se integrar\u00e1 o cons\u00f3rcio com a licitante vencedora, se o percentual de excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o superar o percentual m\u00ednimo.<\/p>\n No caso de a Petrobras n\u00e3o entrar no cons\u00f3rcio, a licitante vencedora, individualmente ou em cons\u00f3rcio, ter\u00e1 de assumir 100% da participa\u00e7\u00e3o no bloco licitado e indicar\u00e1 a operadora e os novos percentuais de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao participar da Offshore Technology Conference (OTC 2017), encerrada ontem (26), no Riocentro, Parente admitiu que a participa\u00e7\u00e3o da empresa poder\u00e1 se dar em parceria com outras\u00a0 petrol\u00edferas e que pode n\u00e3o ficar restrita \u00e0s \u00e1reas com direito de prefer\u00eancia.<\/p>\n \u201cA parceria \u00e9 a maneira usual de se trabalhar nesta ind\u00fastria e n\u00f3s vamos de parceria. Temos que ser seletivos, dado o conjunto de boas \u00e1reas ofertadas, mas faremos lances somente nas \u00e1reas que ter\u00e3o potencialidade maior. Podemos disputar outras \u00e1reas al\u00e9m das tr\u00eas que j\u00e1 estamos com um bom direito assegurado. Claramente, dentro da nossa vis\u00e3o do potencial de todas as \u00e1reas, [a participa\u00e7\u00e3o da empresa] ser\u00e1 exclusivamente uma mat\u00e9ria de decis\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, disse.<\/p>\n Sobre as tr\u00eas \u00e1reas em que a Petrobras j\u00e1 manifestou prefer\u00eancia, Parente disse que se a companhia n\u00e3o vencer a disputa, poder\u00e1 se associar \u00e0s vencedoras e vir a atuar como operadora.<\/p>\n Disputa acirrada<\/strong><\/p>\n J\u00e1 a ANP\u00a0prev\u00ea disputa acirrada\u00a0e oferta para todos os blocos.<\/p>\n \u201cTodas as \u00e1reas do pr\u00e9-sal ter\u00e3o interessados, porque \u00e9 uma \u00e1rea de alta produtividade. Tem po\u00e7os produzimos 40 mil barris por dia, o que acontece em pouco pa\u00edses. \u00c9 um volume de produtividade muito grande e a disputa ser\u00e1 acirrada\u201d, disse o diretor-geral da ANP, D\u00e9cio Oddoni.<\/p>\n A ag\u00eancia j\u00e1 avalia a possibilidade de\u00a0reabrir o prazo\u00a0para apresenta\u00e7\u00e3o de ofertas para os blocos que n\u00e3o forem arrematados nesta sexta-feira. Ao fim de cada rodada, as empresas ter\u00e3o a chance de fazer novos lances. “Isso corrige a possibilidade de confus\u00f5es de \u00faltima hora, de envelope, burocracia, procura\u00e7\u00e3o. Foi com o objetivo de dar uma oportunidade caso algu\u00e9m se equivoque”, afirmou.<\/p>\n Segundo ele, a mudan\u00e7a passar\u00e1 a valer para os pr\u00f3ximos leil\u00f5es, incluindo as rodadas de concess\u00e3o.<\/p>\n 14\u00aa Rodada<\/strong><\/p>\n Com menos atrativos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s rodadas de hoje, a 14\u00aa Rodada de licita\u00e7\u00f5es de blocos explorat\u00f3rios, realizada no final do m\u00eas passado, arrecadou R$ 3,84 bilh\u00f5es em b\u00f4nus de assinatura \u2013 o maior da hist\u00f3ria dos leil\u00f5es, com \u00e1gio m\u00e9dio de 1.556,05%.<\/p>\n No entanto, foram arrematados apenas 37 dos 287 blocos ofertados, distribu\u00eddos em 16 setores de oito bacias sedimentares: Parna\u00edba, Potiguar, Santos, Rec\u00f4ncavo, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.<\/p>\n Os blocos mais concorridos foram os da Bacia de Campos, no litoral fluminense, onde oito foram arrematados pelo cons\u00f3rcio Petrobras\/ExxonMobil. As duas empresas pagaram R$ R$ 2,24 bilh\u00f5es pelo bloco campos mar\u00edtimos 346, uma das \u00e1reas mais disputadas e com o maior b\u00f4nus de assinatura.<\/p>\n A previs\u00e3o de investimentos das empresas vencedoras na primeira fase do contrato \u00e9 de R$ 845 milh\u00f5es.<\/p>\n Um total de 20 empresas, de oito pa\u00edses, participaram da licita\u00e7\u00e3o e 17 (dez nacionais e sete estrangeiras) arremataram blocos. A assinatura dos contratos deve ocorrer at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2018.<\/p>\n A 14\u00aa rodada foi marcada pela simplifica\u00e7\u00e3o das normas do regime de concess\u00e3o, com a ado\u00e7\u00e3o da fase de explora\u00e7\u00e3o \u00fanica e possibilidade de estend\u00ea-la por raz\u00f5es t\u00e9cnicas; retirada do conte\u00fado local como crit\u00e9rio de oferta na licita\u00e7\u00e3o; royalties diferenciados para \u00e1reas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos; e incentivos para o aumento da participa\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Google\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/span><\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/span><\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/span><\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/span><\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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