A Justi\u00e7a da Para\u00edba determinou a suspens\u00e3o dos efeitos da elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Zabel\u00ea, realizada no \u00faltimo dia 15 de junho de 2026, que havia definido a composi\u00e7\u00e3o para o bi\u00eanio 2027\/2028.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Ronald Neves Pereira, da 1\u00aa Vara Mista de Monteiro, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pela vereadora Ellys Fernanda Bezerra Batista contra a C\u00e2mara Municipal de Zabel\u00ea e o presidente da Casa Legislativa, Vagner Dantas da Silva.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a parlamentar questionou a antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, alegando viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios republicano e democr\u00e1tico e ao entendimento dos tribunais sobre a necessidade de proximidade entre a escolha dos membros da Mesa e o per\u00edodo em que exercer\u00e3o os cargos.<\/p>\n
O pleito antecipado havia escolhido a chapa formada por Vagner Dantas (presidente), Juninho de Marleide (vice-presidente), Vanderl\u00e2ndio (1\u00ba secret\u00e1rio) e Ecleziano (2\u00ba secret\u00e1rio). Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, a autora da a\u00e7\u00e3o pediu a suspens\u00e3o dos efeitos da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o magistrado destacou entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba sobre a contemporaneidade das elei\u00e7\u00f5es legislativas. Conforme a decis\u00e3o, a escolha da Mesa Diretora para o segundo bi\u00eanio deve ocorrer em per\u00edodo mais pr\u00f3ximo ao in\u00edcio do mandato correspondente.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz apontou que a elei\u00e7\u00e3o ocorreu em 15 de junho de 2026, cerca de quatro meses antes do marco considerado adequado, previsto a partir de outubro de 2026, e aproximadamente seis meses antes do in\u00edcio do mandato.<\/p>\n
Com a determina\u00e7\u00e3o judicial, ficam suspensos os efeitos da elei\u00e7\u00e3o realizada, bem como qualquer ato de posse, diploma\u00e7\u00e3o ou exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es da chapa eleita para o bi\u00eanio 2027\/2028. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que uma nova elei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora referente ao bi\u00eanio 2027\/2028 somente poder\u00e1 ocorrer a partir de 1\u00ba de outubro de 2026, seguindo os crit\u00e9rios constitucionais estabelecidos.<\/p>\n