{"id":316327,"date":"2026-06-20T18:56:19","date_gmt":"2026-06-20T21:56:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=316327"},"modified":"2026-06-20T18:56:19","modified_gmt":"2026-06-20T21:56:19","slug":"stf-derruba-reajuste-automatico-no-orcamento-dos-poderes-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/06\/20\/stf-derruba-reajuste-automatico-no-orcamento-dos-poderes-da-paraiba\/","title":{"rendered":"STF derruba reajuste autom\u00e1tico no or\u00e7amento dos Poderes da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"<p class=\"has-text-align-center\" style=\"text-align: center;\"><em>A a\u00e7\u00e3o contra a emenda constitucional, de iniciativa da Assembleia Legislativa, foi movida pelo Governo da Para\u00edba<\/em>.<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade, nesta sexta-feira (19), para declarar inconstitucional uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Para\u00edba que previa o reajuste autom\u00e1tico dos or\u00e7amentos dos Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos do Estado.<\/p>\n<p>A emenda estabelecia a corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos repasses do duod\u00e9cimo \u00e0 Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justi\u00e7a, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPPB) e \u00e0 Defensoria P\u00fablica, com\u00a0base no or\u00e7amento do ano anterior, acrescido\u00a0da corre\u00e7\u00e3o\u00a0estabelecida em \u00edndice oficial.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o contra a emenda constitucional, de iniciativa da Assembleia Legislativa, foi movida pelo Governo da Para\u00edba, que argumentou que a mudan\u00e7a retirava do Poder Executivo a prerrogativa de elaborar e gerir a proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entendimento do STF<\/h2>\n<p>Em seu voto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que a norma afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal por duas raz\u00f5es principais:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Invade a compet\u00eancia privativa do chefe do Executivo em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria;<\/li>\n<li>Cria uma vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de receitas que compromete a flexibilidade na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cO poder de reforma da constitui\u00e7\u00e3o estadual se submete \u00e0s\u00a0regras de reserva de iniciativa estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o da\u00a0Rep\u00fablica, de modo que a mat\u00e9ria restrita \u00e0 iniciativa do Poder\u00a0Executivo n\u00e3o pode ser regulada por emenda constitucional estadual de\u00a0origem parlamentar\u201d, pontuou Toffoli.<\/p>\n<p>Segundo o relator, a medida tamb\u00e9m viola o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes ao esvaziar a participa\u00e7\u00e3o do governador no processo de elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n<p>Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli.\u00a0Votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reflexos no embate da LDO 2026<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o do STF tem reflexos diretos sobre outra disputa em andamento entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. A emenda constitucional agora invalidada serviu de base para dispositivos inseridos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, promulgada pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos).<\/p>\n<p>Essa LDO tamb\u00e9m \u00e9 alvo de questionamento no STF pelo Governo. A a\u00e7\u00e3o discute se devem prevalecer as regras aprovadas pela Assembleia com base na emenda constitucional ou a LDO com os vetos do ent\u00e3o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB). O julgamento desse processo est\u00e1 pautado para a pr\u00f3xima quinta-feira (25).<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preocupa\u00e7\u00e3o dos Poderes<\/h2>\n<p>Como atualmente a LDO 2026 est\u00e1 sendo executada com os vetos do Executivo \u00e0s emendas, os poderes tem manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o.<\/p>\n<p>Na \u00faltima segunda-feira (15) representantes do Governo e dos Poderes se reuniram para discutir a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento deste ano\u00a0pelos pr\u00f3ximos meses e as estimativas para 2027. Na pauta, queixas antigas e a sensa\u00e7\u00e3o de que os recursos repassados s\u00e3o insuficientes para contemplar o crescimento das demandas das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Com Jornal da Para\u00edba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A a\u00e7\u00e3o contra a emenda constitucional, de iniciativa da Assembleia Legislativa, foi movida pelo Governo da Para\u00edba. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade, nesta sexta-feira (19), para declarar inconstitucional uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Para\u00edba que previa o reajuste autom\u00e1tico dos or\u00e7amentos dos Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos do Estado. A emenda estabelecia a corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos repasses do duod\u00e9cimo \u00e0 Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justi\u00e7a, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPPB) e \u00e0 Defensoria P\u00fablica, com\u00a0base no or\u00e7amento do ano anterior, acrescido\u00a0da corre\u00e7\u00e3o\u00a0estabelecida em \u00edndice oficial. A a\u00e7\u00e3o contra a emenda constitucional, de iniciativa da Assembleia Legislativa, foi movida pelo Governo da Para\u00edba, que argumentou que a mudan\u00e7a retirava do Poder Executivo a prerrogativa de elaborar e gerir a proposta or\u00e7ament\u00e1ria. Entendimento do STF Em seu voto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que a norma afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal por duas raz\u00f5es principais: Invade a compet\u00eancia privativa do chefe do Executivo em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria; Cria uma vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de receitas que compromete a flexibilidade na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas. \u201cO poder de reforma da constitui\u00e7\u00e3o estadual se submete \u00e0s\u00a0regras de reserva de iniciativa estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o da\u00a0Rep\u00fablica, de modo que a mat\u00e9ria restrita \u00e0 iniciativa do Poder\u00a0Executivo n\u00e3o pode ser regulada por emenda constitucional estadual de\u00a0origem parlamentar\u201d, pontuou Toffoli. Segundo o relator, a medida tamb\u00e9m viola o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes ao esvaziar a participa\u00e7\u00e3o do governador no processo de elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli.\u00a0Votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. Reflexos no embate da LDO 2026 A decis\u00e3o do STF tem reflexos diretos sobre outra disputa em andamento entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. A emenda constitucional agora invalidada serviu de base para dispositivos inseridos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, promulgada pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos). Essa LDO tamb\u00e9m \u00e9 alvo de questionamento no STF pelo Governo. A a\u00e7\u00e3o discute se devem prevalecer as regras aprovadas pela Assembleia com base na emenda constitucional ou a LDO com os vetos do ent\u00e3o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB). O julgamento desse processo est\u00e1 pautado para a pr\u00f3xima quinta-feira (25). Preocupa\u00e7\u00e3o dos Poderes Como atualmente a LDO 2026 est\u00e1 sendo executada com os vetos do Executivo \u00e0s emendas, os poderes tem manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o. Na \u00faltima segunda-feira (15) representantes do Governo e dos Poderes se reuniram para discutir a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento deste ano\u00a0pelos pr\u00f3ximos meses e as estimativas para 2027. 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