As C\u00e2maras Municipais da Para\u00edba que realizaram elei\u00e7\u00f5es antecipadas para a composi\u00e7\u00e3o das Mesas Diretoras dever\u00e3o reavaliar os atos praticados e promover as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. A orienta\u00e7\u00e3o consta em uma nota t\u00e9cnica conjunta assinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), pela Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais da Para\u00edba (Fecam-PB) e pela Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil \u2013 Seccional Para\u00edba (UVB-PB).<\/p>\n
O documento re\u00fane o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), estabelecendo que as elei\u00e7\u00f5es para a Mesa Diretora do segundo bi\u00eanio somente podem ser realizadas a partir de outubro do ano anterior ao in\u00edcio do mandato correspondente. Qualquer elei\u00e7\u00e3o realizada antes desse per\u00edodo \u00e9 considerada inconstitucional.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00e3o para anula\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica recomenda que as pr\u00f3prias C\u00e2maras Municipais, por meio da autotutela administrativa, anulem as elei\u00e7\u00f5es realizadas em desacordo com o entendimento do STF e promovam altera\u00e7\u00f5es nas Leis Org\u00e2nicas e nos Regimentos Internos para adequar os procedimentos eleitorais \u00e0s normas constitucionais.<\/p>\n
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Leonardo Quintans Coutinho; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, promotor Arthur Magnus Dantas de Ara\u00fajo; pelo presidente da Fecam-PB, F\u00e9lix Miguel de Oliveira J\u00fanior; e pelo presidente da UVB-PB, Francisco Joaquim J\u00fanior.<\/p>\n
Trabalho conjunto entre as institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Segundo o procurador-geral de Justi\u00e7a, Leonardo Quintans, a iniciativa busca garantir o cumprimento da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e promover seguran\u00e7a jur\u00eddica aos legislativos municipais.<\/p>\n
Ele destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Fecam-PB e a UVB-PB atuar\u00e3o em conjunto para orientar presidentes de C\u00e2maras e vereadores em todo o Estado, assegurando que as elei\u00e7\u00f5es ocorram dentro dos par\u00e2metros definidos pelo STF e evitando a realiza\u00e7\u00e3o de pleitos antecipados.<\/p>\n
Fecam e UVB refor\u00e7am a orienta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O presidente da Fecam-PB, F\u00e9lix J\u00fanior, afirmou que a recomenda\u00e7\u00e3o deve ser seguida por todos os legislativos municipais, ressaltando que as C\u00e2maras que anteciparam suas elei\u00e7\u00f5es devem anular os atos e promover as mudan\u00e7as necess\u00e1rias na legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da UVB-PB, Francisco Joaquim J\u00fanior, alertou que manter elei\u00e7\u00f5es antecipadas pode gerar inseguran\u00e7a pol\u00edtica e consequ\u00eancias jur\u00eddicas aos gestores respons\u00e1veis. Segundo ele, ainda que a Lei Org\u00e2nica ou o Regimento Interno autorizem a antecipa\u00e7\u00e3o, prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal, podendo haver responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa e outras san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entendimento consolidado pelos tribunais<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica destaca que o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o segundo bi\u00eanio deve respeitar o princ\u00edpio da contemporaneidade, sendo realizada apenas a partir de outubro do ano anterior ao in\u00edcio do mandato.<\/p>\n
Segundo a Corte, elei\u00e7\u00f5es excessivamente antecipadas comprometem princ\u00edpios constitucionais como a representatividade, a altern\u00e2ncia de poder, a periodicidade das elei\u00e7\u00f5es e a liberdade pol\u00edtica dos parlamentares, favorecendo acordos firmados no in\u00edcio da legislatura sem considerar mudan\u00e7as no cen\u00e1rio pol\u00edtico ao longo do mandato.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m cita decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, que suspendeu, por medida cautelar, a elei\u00e7\u00e3o antecipada realizada pela C\u00e2mara Municipal de Montadas para o bi\u00eanio 2027-2028, reconhecendo que o procedimento afronta os princ\u00edpios constitucionais relacionados \u00e0 temporalidade dos mandatos e \u00e0 altern\u00e2ncia de poder.<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 adotar medidas<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica esclarece ainda que, caso permane\u00e7am situa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o entendimento do STF e do TJPB, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba poder\u00e1 adotar medidas extrajudiciais e judiciais para assegurar o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, incluindo a\u00e7\u00f5es de controle concentrado de constitucionalidade e outras provid\u00eancias legais cab\u00edveis.<\/p>\n
Com a iniciativa, MPPB, Fecam-PB e UVB-PB buscam uniformizar os procedimentos adotados pelas C\u00e2maras Municipais paraibanas, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, respeito \u00e0s decis\u00f5es dos tribunais superiores e estabilidade institucional no processo de escolha das Mesas Diretoras.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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