O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Para\u00edba (OAB-PB), Harrison Targino, determinou a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional de dois advogados, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento cautelar que apura a utiliza\u00e7\u00e3o de comandos ocultos, conhecidos como prompt injection, em peti\u00e7\u00f5es para influenciar sistemas de intelig\u00eancia artificial utilizados na an\u00e1lise de processos do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB).<\/p>\n
Em um dos casos, a medida foi adotada ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o encaminhada pela ju\u00edza Juliana Duarte Maroja, do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 de Sa\u00fade Suplementar do TJPB, nos autos de Processo, que tramita sob segredo de justi\u00e7a e trata do cumprimento de senten\u00e7a para custeio de tratamento multidisciplinar de uma crian\u00e7a com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n
Segundo a magistrada, foram identificadas instru\u00e7\u00f5es adversariais ocultas em peti\u00e7\u00f5es protocoladas no processo. Os comandos teriam sido inseridos em texto branco, com fonte microsc\u00f3pica e fragmenta\u00e7\u00e3o lexical, tornando-os invis\u00edveis durante a leitura comum, mas aptos a interferir no processamento automatizado do sistema MinutaIA, ferramenta de apoio utilizada pelo TJPB na elabora\u00e7\u00e3o de minutas judiciais.<\/p>\n
De acordo com a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 OAB-PB, a suposta irregularidade foi detectada em duas peti\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o (ID 136897970), protocolados em 19 de fevereiro de 2026, e Manifesta\u00e7\u00e3o de Urg\u00eancia (ID 136786760), protocolada em 14 de fevereiro de 2026. A representa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que identificou a camada oculta foi juntada aos autos sob o ID 160477421, acompanhada de parecer t\u00e9cnico-forense elaborado pela Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do TJPB (DITEC), refer\u00eancia PT-TJPB-DITEC-2026-0603-PI.<\/p>\n
Ao justificar a suspens\u00e3o cautelar, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que a medida busca preservar a credibilidade da advocacia e assegurar a regular apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
\u201cA Ordem tem o dever institucional de agir com rigor sempre que houver ind\u00edcios de condutas que possam comprometer a \u00e9tica profissional, a boa-f\u00e9 processual e a confian\u00e7a da sociedade na advocacia. A suspens\u00e3o cautelar n\u00e3o representa um julgamento definitivo, mas uma medida excepcional prevista no Estatuto da Advocacia para resguardar a dignidade da profiss\u00e3o e garantir a adequada apura\u00e7\u00e3o dos fatos, assegurando ao profissional investigado o pleno exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d, afirmou Harrison Targino.<\/p>\n
O outro caso foi encaminhado \u00e0 Seccional pela 5\u00aa Vara Mista da Comarca de Sousa, solicitando a instaura\u00e7\u00e3o de processo \u00e9tico-disciplinar contra um advogado, que, em embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados em um processo, foi identificado pelo magistrado a inser\u00e7\u00e3o de um comando textual oculto em sete p\u00e1ginas da pe\u00e7a processual. O texto estava em fonte branca, it\u00e1lico e tamanho reduzido, tornando-se invis\u00edvel na leitura comum, mas com potencial para influenciar sistemas de intelig\u00eancia artificial utilizados como apoio \u00e0 atividade jurisdicional.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, o comando instru\u00eda ferramentas de IA a abandonar a imparcialidade, considerar os argumentos da parte como irrefut\u00e1veis e dar provimento ao recurso. O texto ainda informava que se tratava de um teste para verificar se o juiz utilizava apenas intelig\u00eancia artificial na elabora\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es. Diante desses fatos, o ju\u00edzo encaminhou o caso \u00e0 OAB para apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar.<\/p>\n
Em sua defesa, um dos advogados reconheceu ter assinado e protocolado as peti\u00e7\u00f5es, mas negou a inser\u00e7\u00e3o dolosa dos comandos. Alegou que a ocorr\u00eancia pode ter resultado do reaproveitamento de modelos de documentos, da convers\u00e3o de arquivos ou de integra\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria ao fluxo de trabalho do escrit\u00f3rio. Informou ainda a ado\u00e7\u00e3o de medidas internas de revis\u00e3o de procedimentos e comunica\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 Ouvidoria da OAB-PB. As justificativas, contudo, foram consideradas insuficientes na an\u00e1lise judicial preliminar, sem preju\u00edzo da aprecia\u00e7\u00e3o definitiva no \u00e2mbito do processo disciplinar.<\/p>\n
Suspens\u00e3o Cautelar<\/strong><\/p>\n A suspens\u00e3o cautelar dos profissionais encontra fundamento no poder geral de cautela conferido ao presidente do Conselho Seccional da OAB pelo art. 49 da Lei n\u00ba 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia). Esse dispositivo autoriza a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando presentes elementos que indiquem risco \u00e0 dignidade da advocacia, \u00e0 regularidade do processo disciplinar ou ao interesse p\u00fablico, sem que isso represente antecipa\u00e7\u00e3o de julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n O entendimento tamb\u00e9m est\u00e1 consolidado na S\u00famula n\u00ba 15\/2026 da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional dos Processos \u00c9tico-Disciplinares (COP) do Conselho Federal da OAB, item 4, e na Ementa n\u00ba 031\/2025 da Segunda C\u00e2mara do Conselho Federal da OAB (SCA), que reconhecem a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares pela Presid\u00eancia do Conselho Seccional quando presentes os requisitos legais, preservando-se o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e o devido processo legal no curso do procedimento disciplinar.<\/p>\n O que \u00e9 \u201cprompt injection\u201d?<\/strong><\/p>\n Segundo o STJ, \u201cprompt injection\u201d \u00e9 uma t\u00e9cnica usada para tentar enganar sistemas de intelig\u00eancia artificial, especialmente os chamados grandes modelos de linguagem. O m\u00e9todo consiste na inser\u00e7\u00e3o de comandos ocultos em documentos comuns, como peti\u00e7\u00f5es e recursos, de forma que n\u00e3o sejam percebidos visualmente por quem l\u00ea o texto.<\/p>\n Como esses sistemas analisam textos para compreender o contexto e responder a comandos, instru\u00e7\u00f5es ocultas podem ser inseridas em um documento com a inten\u00e7\u00e3o de influenciar a an\u00e1lise feita pela IA. Em tese, isso pode levar o sistema a desconsiderar orienta\u00e7\u00f5es previamente definidas e produzir respostas favor\u00e1veis a uma das partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Para\u00edba (OAB-PB), Harrison Targino, determinou a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional de dois advogados, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":317408,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2,104],"tags":[],"class_list":["post-317407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=317407"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317407\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":317409,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317407\/revisions\/317409"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/317408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=317407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=317407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=317407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}