{"id":317698,"date":"2026-07-21T06:00:21","date_gmt":"2026-07-21T09:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=317698"},"modified":"2026-07-20T21:29:25","modified_gmt":"2026-07-21T00:29:25","slug":"consumidor-pode-exigir-teste-de-qualidade-do-combustivel-de-graca-em-postos-da-paraiba-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/07\/21\/consumidor-pode-exigir-teste-de-qualidade-do-combustivel-de-graca-em-postos-da-paraiba-entenda\/","title":{"rendered":"Consumidor pode exigir teste de qualidade do combust\u00edvel de gra\u00e7a em postos da Para\u00edba; entenda"},"content":{"rendered":"

Previs\u00e3o de teste gratuito est\u00e1 nas normas da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/em><\/p>\n

O consumidor pode exigir teste de qualidade do combust\u00edvel, de forma gratuita, antes de pagar para abastecer o ve\u00edculo, em postos da Para\u00edba. A previs\u00e3o desse direito est\u00e1 nas normas da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n

A reportagem\u00a0ouviu o secret\u00e1rio do Procon de Jo\u00e3o Pessoa, J\u00fanior Pires, que explicou como o consumidor pode solicitar o teste e garantir o direito no momento do abastecimento em postos da Para\u00edba.\u00a0Confira abaixo.<\/em><\/strong><\/p>\n

De acordo com as normas da ANP, a gasolina comercializada no Brasil, tanto a comum quanto a aditivada, deve conter um percentual de etanol anidro dentro do limite m\u00e1ximo permitido, atualmente fixado em at\u00e9 27%.<\/p>\n

Os testes de qualidade t\u00eam como objetivo verificar a propor\u00e7\u00e3o de etanol na gasolina, garantindo que o combust\u00edvel esteja em conformidade com as normas estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis.<\/p>\n

Como solicitar o teste<\/h2>\n

Segundo o secret\u00e1rio, exigir a realiza\u00e7\u00e3o do teste de qualidade \u00e9 um direito do consumidor, n\u00e3o um benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, os consumidores tamb\u00e9m podem solicitar a verifica\u00e7\u00e3o diretamente na aferi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria bomba de combust\u00edveis.<\/p>\n

\u201cOs testes que podem ser realizados no pr\u00f3prio posto e podem ser exigidos pelos consumidores s\u00e3o o teste que a gente chamada de \u2018teste da proveta\u2019, que \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a qualidade da gasolina, e identifica o n\u00edvel de etanol e \u00e1gua adicionada na gasolina. Tamb\u00e9m o teste da massa espec\u00edfica do etanol, muitas bombas de combust\u00edvel, inclusive, j\u00e1 tem esse teste dispon\u00edvel para o consumidor ao lado da bomba, aquela \u2018boia\u2019 que fica no etanol, que mostra a cor e a massa espec\u00edfica\u201d, explicou.<\/p>\n

Sobre a aferi\u00e7\u00e3o da bomba, J\u00fanior Pires explicou que o teste passa por um gal\u00e3o de 20 litros, e consiste em deixar exposto para o consumidor se o que est\u00e1 saindo no bico da bomba \u00e9 correspondente ao que est\u00e1 mostrando no visor do equipamento.<\/p>\n

Abaste\u00e7a em postos de seguran\u00e7a, diz secret\u00e1rio<\/h2>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o, para acessar os testes sem problemas ou alguma dor de cabe\u00e7a, \u00e9 abastecer em postos que j\u00e1 s\u00e3o comumente utilizados pelo consumidor no dia a dia. Essa \u00e9 uma t\u00e9cnica tamb\u00e9m de confiabilidade na qualidade dos combust\u00edveis.<\/p>\n

No entanto, em casos extremos, em que n\u00e3o seja poss\u00edvel abastecer no posto de seguran\u00e7a, por algum motivo, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente alguns detalhes e tamb\u00e9m os direitos para garantir um teste. O secret\u00e1rio explica:<\/p>\n

\u201cA gente sempre indica para o consumidor procure aquele posto da sua confian\u00e7a. Mas no caso do consumidor abastecer que ele n\u00e3o tenha habitualidade, onde ele possa desconfiar que algo est\u00e1 errado, como por exemplo, o tanque do carro dele abastece 50 litros, a\u00ed em um poss\u00edvel abastecimento, deu um pouco a mais, e ele achou aquilo estranho, ele pode sim solicitar ao posto que seja feita imediatamente a aferi\u00e7\u00e3o da bomba e ela dever\u00e1 ser feita naquele momento\u201d, disse.<\/p>\n

Em caso de o propriet\u00e1rio do posto ou algum funcion\u00e1rio se recusar a fazer o teste, o consumidor deve acionar as autoridades, seja o Procon municipal ou estadual, para que provid\u00eancias cab\u00edveis sejam adotadas.<\/p>\n

\u201cO posto que se recusar poder\u00e1 ser autuado com a aplica\u00e7\u00e3o de multa ou poder\u00e1 ter as suas atividades suspensas por tempo indeterminado, at\u00e9 que essa quest\u00e3o seja solucionada e sem preju\u00edzo nenhum da aplica\u00e7\u00e3o da multa, tendo em vista que a infra\u00e7\u00e3o foi cometida\u201d, contou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m explicou que os postos s\u00e3o obrigados a ter funcion\u00e1rios aptos para fazer os testes, al\u00e9m de dispor dos equipamentos necess\u00e1rios para realizar as aferi\u00e7\u00f5es solicitadas pelo consumidor.<\/p>\n

C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m prev\u00ea direto<\/h2>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, al\u00e9m das regras da ANP, h\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sobre o direito. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o tr\u00eas artigos do c\u00f3digo que os consumidores garantem o teste.\u00a0Veja abaixo<\/em><\/strong>.<\/p>\n

    \n
  1. Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Art. 6\u00ba, III)<\/strong>: O consumidor tem direito a informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre a quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o e qualidade dos produtos;<\/li>\n
  2. Prote\u00e7\u00e3o contra Pr\u00e1ticas Abusivas (Art. 39)<\/strong>: Vender um produto adulterado ou diferente do anunciado \u00e9 pr\u00e1tica abusiva;<\/li>\n
  3. Responsabilidade por V\u00edcios (Art. 18)<\/strong>: Se o combust\u00edvel tiver um \u201cv\u00edcio de qualidade\u201d (estiver adulterado), o posto pode ser responsabilizado por isso.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Com Jornal da Para\u00edba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Previs\u00e3o de teste gratuito est\u00e1 nas normas da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). O consumidor pode exigir teste de qualidade do combust\u00edvel, de forma gratuita, antes de pagar para abastecer o ve\u00edculo, em postos da Para\u00edba. A previs\u00e3o desse direito est\u00e1 nas normas da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). A reportagem\u00a0ouviu o secret\u00e1rio do Procon de Jo\u00e3o Pessoa, J\u00fanior Pires, que explicou como o consumidor pode solicitar o teste e garantir o direito no momento do abastecimento em postos da Para\u00edba.\u00a0Confira abaixo. De acordo com as normas da ANP, a gasolina comercializada no Brasil, tanto a comum quanto a aditivada, deve conter um percentual de etanol anidro dentro do limite m\u00e1ximo permitido, atualmente fixado em at\u00e9 27%. Os testes de qualidade t\u00eam como objetivo verificar a propor\u00e7\u00e3o de etanol na gasolina, garantindo que o combust\u00edvel esteja em conformidade com as normas estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis. Como solicitar o teste Segundo o secret\u00e1rio, exigir a realiza\u00e7\u00e3o do teste de qualidade \u00e9 um direito do consumidor, n\u00e3o um benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, os consumidores tamb\u00e9m podem solicitar a verifica\u00e7\u00e3o diretamente na aferi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria bomba de combust\u00edveis. \u201cOs testes que podem ser realizados no pr\u00f3prio posto e podem ser exigidos pelos consumidores s\u00e3o o teste que a gente chamada de \u2018teste da proveta\u2019, que \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a qualidade da gasolina, e identifica o n\u00edvel de etanol e \u00e1gua adicionada na gasolina. Tamb\u00e9m o teste da massa espec\u00edfica do etanol, muitas bombas de combust\u00edvel, inclusive, j\u00e1 tem esse teste dispon\u00edvel para o consumidor ao lado da bomba, aquela \u2018boia\u2019 que fica no etanol, que mostra a cor e a massa espec\u00edfica\u201d, explicou. Sobre a aferi\u00e7\u00e3o da bomba, J\u00fanior Pires explicou que o teste passa por um gal\u00e3o de 20 litros, e consiste em deixar exposto para o consumidor se o que est\u00e1 saindo no bico da bomba \u00e9 correspondente ao que est\u00e1 mostrando no visor do equipamento. Abaste\u00e7a em postos de seguran\u00e7a, diz secret\u00e1rio Outra recomenda\u00e7\u00e3o, para acessar os testes sem problemas ou alguma dor de cabe\u00e7a, \u00e9 abastecer em postos que j\u00e1 s\u00e3o comumente utilizados pelo consumidor no dia a dia. Essa \u00e9 uma t\u00e9cnica tamb\u00e9m de confiabilidade na qualidade dos combust\u00edveis. No entanto, em casos extremos, em que n\u00e3o seja poss\u00edvel abastecer no posto de seguran\u00e7a, por algum motivo, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente alguns detalhes e tamb\u00e9m os direitos para garantir um teste. O secret\u00e1rio explica: \u201cA gente sempre indica para o consumidor procure aquele posto da sua confian\u00e7a. Mas no caso do consumidor abastecer que ele n\u00e3o tenha habitualidade, onde ele possa desconfiar que algo est\u00e1 errado, como por exemplo, o tanque do carro dele abastece 50 litros, a\u00ed em um poss\u00edvel abastecimento, deu um pouco a mais, e ele achou aquilo estranho, ele pode sim solicitar ao posto que seja feita imediatamente a aferi\u00e7\u00e3o da bomba e ela dever\u00e1 ser feita naquele momento\u201d, disse. Em caso de o propriet\u00e1rio do posto ou algum funcion\u00e1rio se recusar a fazer o teste, o consumidor deve acionar as autoridades, seja o Procon municipal ou estadual, para que provid\u00eancias cab\u00edveis sejam adotadas. \u201cO posto que se recusar poder\u00e1 ser autuado com a aplica\u00e7\u00e3o de multa ou poder\u00e1 ter as suas atividades suspensas por tempo indeterminado, at\u00e9 que essa quest\u00e3o seja solucionada e sem preju\u00edzo nenhum da aplica\u00e7\u00e3o da multa, tendo em vista que a infra\u00e7\u00e3o foi cometida\u201d, contou. O secret\u00e1rio tamb\u00e9m explicou que os postos s\u00e3o obrigados a ter funcion\u00e1rios aptos para fazer os testes, al\u00e9m de dispor dos equipamentos necess\u00e1rios para realizar as aferi\u00e7\u00f5es solicitadas pelo consumidor. C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m prev\u00ea direto De acordo com o secret\u00e1rio, al\u00e9m das regras da ANP, h\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sobre o direito. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o tr\u00eas artigos do c\u00f3digo que os consumidores garantem o teste.\u00a0Veja abaixo. Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Art. 6\u00ba, III): O consumidor tem direito a informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre a quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o e qualidade dos produtos; Prote\u00e7\u00e3o contra Pr\u00e1ticas Abusivas (Art. 39): Vender um produto adulterado ou diferente do anunciado \u00e9 pr\u00e1tica abusiva; Responsabilidade por V\u00edcios (Art. 18): Se o combust\u00edvel tiver um \u201cv\u00edcio de qualidade\u201d (estiver adulterado), o posto pode ser responsabilizado por isso.   Com Jornal da Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":311221,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2,104],"tags":[],"class_list":["post-317698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=317698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":317699,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317698\/revisions\/317699"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/311221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=317698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=317698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=317698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}