{"id":317698,"date":"2026-07-21T06:00:21","date_gmt":"2026-07-21T09:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=317698"},"modified":"2026-07-20T21:29:25","modified_gmt":"2026-07-21T00:29:25","slug":"consumidor-pode-exigir-teste-de-qualidade-do-combustivel-de-graca-em-postos-da-paraiba-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/07\/21\/consumidor-pode-exigir-teste-de-qualidade-do-combustivel-de-graca-em-postos-da-paraiba-entenda\/","title":{"rendered":"Consumidor pode exigir teste de qualidade do combust\u00edvel de gra\u00e7a em postos da Para\u00edba; entenda"},"content":{"rendered":"

Previs\u00e3o de teste gratuito est\u00e1 nas normas da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/em><\/p>\n

O consumidor pode exigir teste de qualidade do combust\u00edvel, de forma gratuita, antes de pagar para abastecer o ve\u00edculo, em postos da Para\u00edba. A previs\u00e3o desse direito est\u00e1 nas normas da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n

A reportagem\u00a0ouviu o secret\u00e1rio do Procon de Jo\u00e3o Pessoa, J\u00fanior Pires, que explicou como o consumidor pode solicitar o teste e garantir o direito no momento do abastecimento em postos da Para\u00edba.\u00a0Confira abaixo.<\/em><\/strong><\/p>\n

De acordo com as normas da ANP, a gasolina comercializada no Brasil, tanto a comum quanto a aditivada, deve conter um percentual de etanol anidro dentro do limite m\u00e1ximo permitido, atualmente fixado em at\u00e9 27%.<\/p>\n

Os testes de qualidade t\u00eam como objetivo verificar a propor\u00e7\u00e3o de etanol na gasolina, garantindo que o combust\u00edvel esteja em conformidade com as normas estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis.<\/p>\n

Como solicitar o teste<\/h2>\n

Segundo o secret\u00e1rio, exigir a realiza\u00e7\u00e3o do teste de qualidade \u00e9 um direito do consumidor, n\u00e3o um benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, os consumidores tamb\u00e9m podem solicitar a verifica\u00e7\u00e3o diretamente na aferi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria bomba de combust\u00edveis.<\/p>\n

\u201cOs testes que podem ser realizados no pr\u00f3prio posto e podem ser exigidos pelos consumidores s\u00e3o o teste que a gente chamada de \u2018teste da proveta\u2019, que \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a qualidade da gasolina, e identifica o n\u00edvel de etanol e \u00e1gua adicionada na gasolina. Tamb\u00e9m o teste da massa espec\u00edfica do etanol, muitas bombas de combust\u00edvel, inclusive, j\u00e1 tem esse teste dispon\u00edvel para o consumidor ao lado da bomba, aquela \u2018boia\u2019 que fica no etanol, que mostra a cor e a massa espec\u00edfica\u201d, explicou.<\/p>\n

Sobre a aferi\u00e7\u00e3o da bomba, J\u00fanior Pires explicou que o teste passa por um gal\u00e3o de 20 litros, e consiste em deixar exposto para o consumidor se o que est\u00e1 saindo no bico da bomba \u00e9 correspondente ao que est\u00e1 mostrando no visor do equipamento.<\/p>\n

Abaste\u00e7a em postos de seguran\u00e7a, diz secret\u00e1rio<\/h2>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o, para acessar os testes sem problemas ou alguma dor de cabe\u00e7a, \u00e9 abastecer em postos que j\u00e1 s\u00e3o comumente utilizados pelo consumidor no dia a dia. Essa \u00e9 uma t\u00e9cnica tamb\u00e9m de confiabilidade na qualidade dos combust\u00edveis.<\/p>\n

No entanto, em casos extremos, em que n\u00e3o seja poss\u00edvel abastecer no posto de seguran\u00e7a, por algum motivo, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente alguns detalhes e tamb\u00e9m os direitos para garantir um teste. O secret\u00e1rio explica:<\/p>\n

\u201cA gente sempre indica para o consumidor procure aquele posto da sua confian\u00e7a. Mas no caso do consumidor abastecer que ele n\u00e3o tenha habitualidade, onde ele possa desconfiar que algo est\u00e1 errado, como por exemplo, o tanque do carro dele abastece 50 litros, a\u00ed em um poss\u00edvel abastecimento, deu um pouco a mais, e ele achou aquilo estranho, ele pode sim solicitar ao posto que seja feita imediatamente a aferi\u00e7\u00e3o da bomba e ela dever\u00e1 ser feita naquele momento\u201d, disse.<\/p>\n

Em caso de o propriet\u00e1rio do posto ou algum funcion\u00e1rio se recusar a fazer o teste, o consumidor deve acionar as autoridades, seja o Procon municipal ou estadual, para que provid\u00eancias cab\u00edveis sejam adotadas.<\/p>\n

\u201cO posto que se recusar poder\u00e1 ser autuado com a aplica\u00e7\u00e3o de multa ou poder\u00e1 ter as suas atividades suspensas por tempo indeterminado, at\u00e9 que essa quest\u00e3o seja solucionada e sem preju\u00edzo nenhum da aplica\u00e7\u00e3o da multa, tendo em vista que a infra\u00e7\u00e3o foi cometida\u201d, contou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m explicou que os postos s\u00e3o obrigados a ter funcion\u00e1rios aptos para fazer os testes, al\u00e9m de dispor dos equipamentos necess\u00e1rios para realizar as aferi\u00e7\u00f5es solicitadas pelo consumidor.<\/p>\n

C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m prev\u00ea direto<\/h2>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, al\u00e9m das regras da ANP, h\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sobre o direito. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o tr\u00eas artigos do c\u00f3digo que os consumidores garantem o teste.\u00a0Veja abaixo<\/em><\/strong>.<\/p>\n

    \n
  1. Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Art. 6\u00ba, III)<\/strong>: O consumidor tem direito a informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre a quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o e qualidade dos produtos;<\/li>\n
  2. Prote\u00e7\u00e3o contra Pr\u00e1ticas Abusivas (Art. 39)<\/strong>: Vender um produto adulterado ou diferente do anunciado \u00e9 pr\u00e1tica abusiva;<\/li>\n
  3. Responsabilidade por V\u00edcios (Art. 18)<\/strong>: Se o combust\u00edvel tiver um \u201cv\u00edcio de qualidade\u201d (estiver adulterado), o posto pode ser responsabilizado por isso.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Com Jornal da Para\u00edba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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