{"id":317744,"date":"2026-07-22T09:06:33","date_gmt":"2026-07-22T12:06:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=317744"},"modified":"2026-07-22T09:06:33","modified_gmt":"2026-07-22T12:06:33","slug":"acusado-pelos-eua-brasil-e-referencia-no-combate-ao-trabalho-forcado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/07\/22\/acusado-pelos-eua-brasil-e-referencia-no-combate-ao-trabalho-forcado\/","title":{"rendered":"Acusado pelos EUA, Brasil \u00e9 refer\u00eancia no combate ao trabalho for\u00e7ado"},"content":{"rendered":"
\n
Governo e especialistas classificam amea\u00e7a de taxa como protecionismo<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
\n

Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passa a ser taxada em 25%, resultado de uma\u00a0decis\u00e3o unilateral\u00a0do governo americano, que alega supostas pr\u00e1ticas desleais do Brasil no com\u00e9rcio internacional.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na vis\u00e3o norte-americana, n\u00e3o impede a importa\u00e7\u00e3o de produtos vindos de pa\u00edses que adotam o trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n

No entanto, especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil\u00a0discordam da avalia\u00e7\u00e3o americana e v\u00e3o al\u00e9m: o Brasil \u00e9 refer\u00eancia no combate ao trabalho for\u00e7ado e formas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Nova rodada de taxas<\/h2>\n

A taxa de 25% anunciada no \u00faltimo dia 15 \u00e9 justificada pelo governo de Washington que alega que o pa\u00eds falha em combater o desmatamento, a corrup\u00e7\u00e3o e utiliza o\u00a0Pix<\/a>\u00a0para prejudicar empresas americanas, entre outras pr\u00e1ticas.<\/p>\n

O governo brasileiro rejeita as acusa\u00e7\u00f5es e se disp\u00f4s a lan\u00e7ar m\u00e3o da\u00a0Lei de Reciprocidade<\/a>, como forma de resposta \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o, classificada como \u201cinjusta\u201d.<\/p>\n

Enquanto a cobran\u00e7a n\u00e3o come\u00e7a, o governo d\u00e1 como certa nova tarifa de 12,5%. Em entrevista ao jornal\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>\u00a0na \u00faltima sexta-feira (17), o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, M\u00e1rcio Fernando Elias Rosa, declarou que a nova puni\u00e7\u00e3o deve ser publicada na sexta-feira (24).<\/p>\n

\u201cVamos saber se ela ser\u00e1 cumulativa ou n\u00e3o. O Brasil corre risco de ter uma al\u00edquota de 37,5%\u201d, disse ao jornal.<\/p><\/blockquote>\n

Alega\u00e7\u00e3o norte-americana<\/h2>\n

A prov\u00e1vel nova taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada em um\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0do Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) que investiga 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio norte-americano aponta que essas economias \u201cfalham em impor uma proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos com trabalho for\u00e7ado\u201d.<\/p>\n

Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumenta\u00e7\u00e3o de que acordos internacionais co\u00edbem a importa\u00e7\u00e3o desses produtos.<\/p>\n

“Embora o Brasil afirme proibir importa\u00e7\u00f5es produzidas com trabalho for\u00e7ado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre com\u00e9rcio, essas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pro\u00edbem juridicamente a importa\u00e7\u00e3o para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado em outro pa\u00eds\u201d, diz o texto do USTR de 2 de junho.<\/p><\/blockquote>\n

Brasil rebate<\/h2>\n

Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o Brasil forneceu \u00e0 Casa Branca informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o arcabou\u00e7o legal nacional para coibir importa\u00e7\u00f5es de bens produzidos por trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n

Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou, por meio de nota, \u201cprofunda discord\u00e2ncia\u201d da conclus\u00e3o preliminar americana e classificou a medida como \u201cprotecionista\u201d, ou seja, uma defesa da economia dos Estados Unidos contra a concorr\u00eancia internacional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 lament\u00e1vel que tema t\u00e3o relevante como o da prote\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas para milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas\u00a0 protecionistas unilaterais\u201d, diz o governo brasileiro.<\/p><\/blockquote>\n

O Brasil acrescentou que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ag\u00eancia especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas, reconhece h\u00e1 d\u00e9cadas o pa\u00eds como \u201crefer\u00eancia internacional no combate ao trabalho for\u00e7ado, gra\u00e7as \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o institucional e compromisso pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a ades\u00e3o do Brasil \u00e0\u00a0Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da OIT<\/a>\u00a0sobre o trabalho for\u00e7ado.\u00a0De todos os 187 pa\u00edses que fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o,\u00a0apenas seis<\/a>\u00a0constam como n\u00e3o signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o, entre eles os Estados Unidos.<\/p>\n

O Brasil sustenta ainda que as autoridades aduaneiras, que atuam na entrada e sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds, det\u00eam compet\u00eancia legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contr\u00e1ria \u00e0 moral p\u00fablica, aos bons costumes, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cQualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho for\u00e7ado enquadra-se nessa defini\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o comunicado.<\/p><\/blockquote>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n

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Governo e especialistas classificam amea\u00e7a de taxa como protecionismo Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passa a ser taxada em 25%, resultado de uma\u00a0decis\u00e3o unilateral\u00a0do governo americano, que alega supostas pr\u00e1ticas desleais do Brasil no com\u00e9rcio internacional.\u00a0 Al\u00e9m disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na vis\u00e3o norte-americana, n\u00e3o impede a importa\u00e7\u00e3o de produtos vindos de pa\u00edses que adotam o trabalho for\u00e7ado. No entanto, especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil\u00a0discordam da avalia\u00e7\u00e3o americana e v\u00e3o al\u00e9m: o Brasil \u00e9 refer\u00eancia no combate ao trabalho for\u00e7ado e formas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Nova rodada de taxas A taxa de 25% anunciada no \u00faltimo dia 15 \u00e9 justificada pelo governo de Washington que alega que o pa\u00eds falha em combater o desmatamento, a corrup\u00e7\u00e3o e utiliza o\u00a0Pix\u00a0para prejudicar empresas americanas, entre outras pr\u00e1ticas. O governo brasileiro rejeita as acusa\u00e7\u00f5es e se disp\u00f4s a lan\u00e7ar m\u00e3o da\u00a0Lei de Reciprocidade, como forma de resposta \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o, classificada como \u201cinjusta\u201d. Enquanto a cobran\u00e7a n\u00e3o come\u00e7a, o governo d\u00e1 como certa nova tarifa de 12,5%. Em entrevista ao jornal\u00a0Folha de S.Paulo\u00a0na \u00faltima sexta-feira (17), o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, M\u00e1rcio Fernando Elias Rosa, declarou que a nova puni\u00e7\u00e3o deve ser publicada na sexta-feira (24). \u201cVamos saber se ela ser\u00e1 cumulativa ou n\u00e3o. O Brasil corre risco de ter uma al\u00edquota de 37,5%\u201d, disse ao jornal. Alega\u00e7\u00e3o norte-americana A prov\u00e1vel nova taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada em um\u00a0relat\u00f3rio\u00a0do Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) que investiga 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia. O escrit\u00f3rio norte-americano aponta que essas economias \u201cfalham em impor uma proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos com trabalho for\u00e7ado\u201d. Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumenta\u00e7\u00e3o de que acordos internacionais co\u00edbem a importa\u00e7\u00e3o desses produtos. “Embora o Brasil afirme proibir importa\u00e7\u00f5es produzidas com trabalho for\u00e7ado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre com\u00e9rcio, essas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pro\u00edbem juridicamente a importa\u00e7\u00e3o para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado em outro pa\u00eds\u201d, diz o texto do USTR de 2 de junho. Brasil rebate Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o Brasil forneceu \u00e0 Casa Branca informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o arcabou\u00e7o legal nacional para coibir importa\u00e7\u00f5es de bens produzidos por trabalho for\u00e7ado. Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou, por meio de nota, \u201cprofunda discord\u00e2ncia\u201d da conclus\u00e3o preliminar americana e classificou a medida como \u201cprotecionista\u201d, ou seja, uma defesa da economia dos Estados Unidos contra a concorr\u00eancia internacional. \u201c\u00c9 lament\u00e1vel que tema t\u00e3o relevante como o da prote\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas para milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas\u00a0 protecionistas unilaterais\u201d, diz o governo brasileiro. O Brasil acrescentou que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ag\u00eancia especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas, reconhece h\u00e1 d\u00e9cadas o pa\u00eds como \u201crefer\u00eancia internacional no combate ao trabalho for\u00e7ado, gra\u00e7as \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o institucional e compromisso pol\u00edtico\u201d. O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a ades\u00e3o do Brasil \u00e0\u00a0Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da OIT\u00a0sobre o trabalho for\u00e7ado.\u00a0De todos os 187 pa\u00edses que fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o,\u00a0apenas seis\u00a0constam como n\u00e3o signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o, entre eles os Estados Unidos. O Brasil sustenta ainda que as autoridades aduaneiras, que atuam na entrada e sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds, det\u00eam compet\u00eancia legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contr\u00e1ria \u00e0 moral p\u00fablica, aos bons costumes, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 ordem p\u00fablica. \u201cQualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho for\u00e7ado enquadra-se nessa defini\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o comunicado. 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