{"id":317744,"date":"2026-07-22T09:06:33","date_gmt":"2026-07-22T12:06:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=317744"},"modified":"2026-07-22T09:06:33","modified_gmt":"2026-07-22T12:06:33","slug":"acusado-pelos-eua-brasil-e-referencia-no-combate-ao-trabalho-forcado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/07\/22\/acusado-pelos-eua-brasil-e-referencia-no-combate-ao-trabalho-forcado\/","title":{"rendered":"Acusado pelos EUA, Brasil \u00e9 refer\u00eancia no combate ao trabalho for\u00e7ado"},"content":{"rendered":"
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Governo e especialistas classificam amea\u00e7a de taxa como protecionismo<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passa a ser taxada em 25%, resultado de uma\u00a0decis\u00e3o unilateral\u00a0do governo americano, que alega supostas pr\u00e1ticas desleais do Brasil no com\u00e9rcio internacional.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na vis\u00e3o norte-americana, n\u00e3o impede a importa\u00e7\u00e3o de produtos vindos de pa\u00edses que adotam o trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n

No entanto, especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil\u00a0discordam da avalia\u00e7\u00e3o americana e v\u00e3o al\u00e9m: o Brasil \u00e9 refer\u00eancia no combate ao trabalho for\u00e7ado e formas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Nova rodada de taxas<\/h2>\n

A taxa de 25% anunciada no \u00faltimo dia 15 \u00e9 justificada pelo governo de Washington que alega que o pa\u00eds falha em combater o desmatamento, a corrup\u00e7\u00e3o e utiliza o\u00a0Pix<\/a>\u00a0para prejudicar empresas americanas, entre outras pr\u00e1ticas.<\/p>\n

O governo brasileiro rejeita as acusa\u00e7\u00f5es e se disp\u00f4s a lan\u00e7ar m\u00e3o da\u00a0Lei de Reciprocidade<\/a>, como forma de resposta \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o, classificada como \u201cinjusta\u201d.<\/p>\n

Enquanto a cobran\u00e7a n\u00e3o come\u00e7a, o governo d\u00e1 como certa nova tarifa de 12,5%. Em entrevista ao jornal\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>\u00a0na \u00faltima sexta-feira (17), o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, M\u00e1rcio Fernando Elias Rosa, declarou que a nova puni\u00e7\u00e3o deve ser publicada na sexta-feira (24).<\/p>\n

\u201cVamos saber se ela ser\u00e1 cumulativa ou n\u00e3o. O Brasil corre risco de ter uma al\u00edquota de 37,5%\u201d, disse ao jornal.<\/p><\/blockquote>\n

Alega\u00e7\u00e3o norte-americana<\/h2>\n

A prov\u00e1vel nova taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada em um\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0do Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) que investiga 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio norte-americano aponta que essas economias \u201cfalham em impor uma proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos com trabalho for\u00e7ado\u201d.<\/p>\n

Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumenta\u00e7\u00e3o de que acordos internacionais co\u00edbem a importa\u00e7\u00e3o desses produtos.<\/p>\n

“Embora o Brasil afirme proibir importa\u00e7\u00f5es produzidas com trabalho for\u00e7ado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre com\u00e9rcio, essas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pro\u00edbem juridicamente a importa\u00e7\u00e3o para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado em outro pa\u00eds\u201d, diz o texto do USTR de 2 de junho.<\/p><\/blockquote>\n

Brasil rebate<\/h2>\n

Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o Brasil forneceu \u00e0 Casa Branca informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o arcabou\u00e7o legal nacional para coibir importa\u00e7\u00f5es de bens produzidos por trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n

Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou, por meio de nota, \u201cprofunda discord\u00e2ncia\u201d da conclus\u00e3o preliminar americana e classificou a medida como \u201cprotecionista\u201d, ou seja, uma defesa da economia dos Estados Unidos contra a concorr\u00eancia internacional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 lament\u00e1vel que tema t\u00e3o relevante como o da prote\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas para milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas\u00a0 protecionistas unilaterais\u201d, diz o governo brasileiro.<\/p><\/blockquote>\n

O Brasil acrescentou que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ag\u00eancia especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas, reconhece h\u00e1 d\u00e9cadas o pa\u00eds como \u201crefer\u00eancia internacional no combate ao trabalho for\u00e7ado, gra\u00e7as \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o institucional e compromisso pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a ades\u00e3o do Brasil \u00e0\u00a0Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da OIT<\/a>\u00a0sobre o trabalho for\u00e7ado.\u00a0De todos os 187 pa\u00edses que fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o,\u00a0apenas seis<\/a>\u00a0constam como n\u00e3o signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o, entre eles os Estados Unidos.<\/p>\n

O Brasil sustenta ainda que as autoridades aduaneiras, que atuam na entrada e sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds, det\u00eam compet\u00eancia legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contr\u00e1ria \u00e0 moral p\u00fablica, aos bons costumes, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cQualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho for\u00e7ado enquadra-se nessa defini\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o comunicado.<\/p><\/blockquote>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n

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