{"id":317933,"date":"2026-07-26T07:51:10","date_gmt":"2026-07-26T10:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=317933"},"modified":"2026-07-26T07:51:10","modified_gmt":"2026-07-26T10:51:10","slug":"bets-foram-alvo-de-mais-de-cem-processos-da-fazenda-por-infracoes-desde-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/07\/26\/bets-foram-alvo-de-mais-de-cem-processos-da-fazenda-por-infracoes-desde-2025\/","title":{"rendered":"Bets foram alvo de mais de cem processos da Fazenda por infra\u00e7\u00f5es desde 2025"},"content":{"rendered":"
Foram aplicadas mais dez multas \u00e0s quais ainda cabem recursos, al\u00e9m da penalidade aplicada \u00e0 Blaze, na \u00faltima segunda (20), por veicula\u00e7\u00e3o de publicidade com menores de idade.<\/strong><\/em><\/div>\n
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Infra\u00e7\u00f5es cometidas por casas de apostas online levaram \u00e0 abertura de mais de cem processos administrativos no Minist\u00e9rio da Fazenda desde 2025, quando come\u00e7ou o mercado regulado de apostas, segundo dados obtidos via lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em junho.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es sancionadoras tiveram origem em cerca de 200 processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra 73 dos 85 sites de apostas autorizados pelo governo federal.<\/p>\n

Desse total, 39 processos j\u00e1 transitaram em julgado: 32 terminaram em advert\u00eancia e 7 em multa. No \u00fanico caso em que houve suspens\u00e3o, a pena foi revogada ap\u00f3s a empresa regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foram aplicadas mais dez multas \u00e0s quais ainda cabem recursos, al\u00e9m da penalidade aplicada \u00e0 Blaze, na \u00faltima segunda (20), por veicula\u00e7\u00e3o de publicidade com menores de idade. No total, as puni\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda somam quase R$ 11 milh\u00f5es.<\/p>\n

O teto da multa previsto por lei chega a R$ 2 bilh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. As san\u00e7\u00f5es podem variar de 0,1% a 20% do faturamento da empresa e, nos casos em que houve multa, a cifra ficou abaixo de 0,5% da receita do alvo. Na autua\u00e7\u00e3o da Blaze, por exemplo, a multa de R$ 2,3 milh\u00f5es representou 0,2% do faturamento de R$ 1,1 bilh\u00e3o da empresa, j\u00e1 descontados impostos, destina\u00e7\u00f5es sociais e custos com b\u00f4nus.<\/p>\n

Apenas um processo contra a Pixbet \u2014 antiga patrocinadora do Flamengo que n\u00e3o estava cadastrada na plataforma Consumidor.gov.br, como exige a legisla\u00e7\u00e3o \u2014 resultou em suspens\u00e3o, devido \u00e0 terceira viola\u00e7\u00e3o durante seu processo de licenciamento. Segundo a Fazenda, a medida n\u00e3o chegou a ser efetivada porque a empresa regularizou o cadastro.<\/p>\n

A portaria que regulamenta os processos administrativos contra bets prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a do operador, que custa R$ 30 milh\u00f5es. Essa san\u00e7\u00e3o nunca foi aplicada.<\/p>\n

Como a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 recente, a maioria das empresas \u00e9 beneficiada pelo atenuante da primariedade. No \u00e2mbito administrativo, a companhia s\u00f3 \u00e9 considerada reincidente se voltar a ser punida pela mesma conduta. \u00c9 um princ\u00edpio chamado de \u201cbis in idem\u201d, segundo o advogado Andr\u00e9 Santa Ritta, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto.<\/p>\n

Segundo servidores e ex-funcion\u00e1rios da SPA (Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas) ouvidos sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato, isso pode explicar o alto n\u00famero de advert\u00eancias. \u00c0s r\u00e9s prim\u00e1rias aplica-se advert\u00eancia, a menos que a infra\u00e7\u00e3o seja grav\u00edssima.<\/p>\n

Nessas condi\u00e7\u00f5es, uma empresa pode cometer dez infra\u00e7\u00f5es diferentes e ter o hist\u00f3rico limpo considerado a seu favor dez vezes.<\/p>\n

A Blaze foi exce\u00e7\u00e3o ao receber multa mesmo sendo prim\u00e1ria. A empresa era alvo de outro processo administrativo por embara\u00e7o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas a gravidade do caso envolvendo direitos de crian\u00e7as e adolescentes motivou a puni\u00e7\u00e3o financeira, segundo avalia\u00e7\u00e3o da subsecret\u00e1ria substituta de A\u00e7\u00e3o Sancionadora, Vanessa Meireles Barreto.<\/p>\n

A empresa Foggo Entertainment, operadora da marca Blaze no Brasil, afirma que n\u00e3o comenta processos judiciais em andamento.<\/p>\n

Os processos ainda podem se prolongar devido aos prazos de notifica\u00e7\u00e3o, defesa, avalia\u00e7\u00e3o e recursos. A etapa recursal pode levar at\u00e9 150 dias, conforme a lei que regula os processos administrativos federais.<\/p>\n

Como a lei das bets n\u00e3o entra nos detalhes do processo administrativo, a SPA deve seguir os procedimentos citados na lei geral dos processos administrativos. No caso de ag\u00eancias reguladoras, o desenrolar do processo pode ser mais r\u00e1pido gra\u00e7as a legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Com Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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