O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve abrir uma nova disputa com os Estados Unidos na OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio) em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s novas tarifas impostas ao Brasil pela gest\u00e3o de Donald Trump, que chegam a 37,5% para alguns setores.<\/p>\n
Membros do governo ouvidos pela Folha avaliam que o procedimento aberto em agosto do ano passado, quando o Brasil foi atingido por uma sobretaxa de 50%, n\u00e3o poder\u00e1 ser reaproveitado porque os objetos das consultas s\u00e3o diferentes. Com a nova medida, as autoridades buscam evitar qualquer questionamento jur\u00eddico que invalide a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira (23), os EUA anunciaram uma tarifa de 12,5% ao Brasil, com base em uma investiga\u00e7\u00e3o sobre falhas no combate \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos feitos com o uso de trabalho for\u00e7ado. Al\u00e9m disso, o Brasil j\u00e1 estava sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de uma sobretaxa de 25% por supostas pr\u00e1ticas comerciais injustas.<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos do Mdic (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os), 16,5% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras aos EUA s\u00e3o alcan\u00e7adas simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, sujeitam-se \u00e0 taxa acumulada de 37,5%. \u00c9 o caso de produtos como m\u00e1quinas e equipamentos, madeira, gorduras e \u00f3leos, cal\u00e7ados, m\u00f3veis e confec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o an\u00fancio da nova tarifa, o governo Lula disse recha\u00e7ar a decis\u00e3o dos EUA com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio, em uma investiga\u00e7\u00e3o sobre falhas no combate \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos feitos com o uso de trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n
\u201cNa aus\u00eancia de base legal interna para sustentar sua pol\u00edtica comercial protecionista, o USTR [Escrit\u00f3rio do Representante do Com\u00e9rcio dos EUA] optou por manipular tema caro aos direitos humanos e \u00e0 luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia de pr\u00e1ticas desleais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na mesma nota, as autoridades brasileiras disseram que levariam o tema ao mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC. O tema j\u00e1 vinha sendo estudado antes do novo tarifa\u00e7o.<\/p>\n
Em agosto de 2025, o governo Lula acionou os Estados Unidos na OMC, sob o argumento de que o tarifa\u00e7o de 10% imposto pelo republicano, em abril do ano passado, e a sobretaxa de 40%, determinada tr\u00eas meses depois, violavam as regras da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cerca de duas semanas depois, o governo de Donald Trump aceitou o pedido de consultas feito pelo Brasil, mas afirmou que as queixas apresentadas pelo Itamaraty eram temas de seguran\u00e7a nacional e, portanto, n\u00e3o estavam sujeitas \u00e0 revis\u00e3o da entidade.<\/p>\n
Se as consultas n\u00e3o resolverem a disputa, o demandante -no caso o Brasil- pode pedir a instaura\u00e7\u00e3o de uma segunda etapa: um painel.<\/p>\n
As partes formam os pain\u00e9is com tr\u00eas membros, escolhidos em comum acordo. Os dois pa\u00edses apresentam peti\u00e7\u00f5es escritas e participam de audi\u00eancias. O painel emite um relat\u00f3rio sobre as medidas em contesta\u00e7\u00e3o e sua compatibilidade com acordos da OMC.<\/p>\n
O prazo te\u00f3rico para a apresenta\u00e7\u00e3o desse relat\u00f3rio \u00e9 de at\u00e9 seis meses, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas. Na pr\u00e1tica, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses \u2013a n\u00e3o ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
O pa\u00eds derrotado pode entrar com recurso, dando in\u00edcio a uma terceira e \u00faltima etapa: uma contesta\u00e7\u00e3o no \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclus\u00f5es de um painel, e a decis\u00e3o \u00e9 de implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelos pa\u00edses-membros. O problema \u00e9 que essa \u00faltima inst\u00e2ncia est\u00e1 paralisada desde 2019.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Com Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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