O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais do Estado da Para\u00edba (FECAM-PB) e presidente da C\u00e2mara Municipal de Santa Luzia, vereador professor F\u00e9lix J\u00fanior, divulgou uma orienta\u00e7\u00e3o aos presidentes e vereadores das casas legislativas municipais paraibanas sobre a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o das normas relacionadas \u00e0s emendas parlamentares impositivas.<\/p>\n
Em pronunciamento direcionado \u00e0s c\u00e2maras municipais do Estado, F\u00e9lix J\u00fanior destacou que o Tribunal de Contas, por meio de um of\u00edcio circular encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa da Para\u00edba, \u00e0s c\u00e2maras e aos vereadores, recomendou que os legisladores adotem medidas para garantir mais responsabilidade, transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n
Segundo o presidente da FECAM-PB, as c\u00e2maras que ainda n\u00e3o possuem regulamenta\u00e7\u00e3o sobre as emendas impositivas devem realizar as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na Lei Org\u00e2nica Municipal, no Regimento Interno e na legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
“As emendas impositivas s\u00e3o um importante instrumento para os legisladores municipais, assim como para deputados estaduais, deputados federais e senadores. Mas precisamos tratar esse recurso com responsabilidade, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle”,\u00a0afirmou F\u00e9lix J\u00fanior.<\/p>\n
O vereador refor\u00e7ou que a implanta\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o das emendas devem obedecer aos princ\u00edpios da fiscaliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
“\u00c9 necess\u00e1rio que essas emendas atendam ao esp\u00edrito da inspe\u00e7\u00e3o, da transpar\u00eancia e da rastreabilidade, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento e seguran\u00e7a sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos”,\u00a0destacou.<\/p>\n
F\u00e9lix J\u00fanior finalizou a mensagem refor\u00e7ando o compromisso da FECAM-PB em orientar e apoiar os legisladores municipais para que as c\u00e2maras estejam alinhadas \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n