A implementa\u00e7\u00e3o dos novos tributos previstos na reforma tribut\u00e1ria ocorrer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, embora ainda existam v\u00e1rias pend\u00eancias a serem resolvidas pelo governo.<\/p>\n
Entre essas pend\u00eancias, destaca-se a necessidade de divulgaci\u00f3n de uma nova vers\u00e3o do regulamento elaborado conjuntamente pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor, contendo os novos formatos de documentos fiscais e a al\u00edquota da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que substitui o PIS, Cofins e IOF-Seguros a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Durante este per\u00edodo de aproximadamente quatro meses, as empresas estar\u00e3o obrigadas a adaptar seus sistemas de gest\u00e3o e emiss\u00e3o de notas, revisar contratos, pre\u00e7os e negociar com clientes e fornecedores.<\/p>\n
O regime Simples Nacional enfrentar\u00e1 uma decis\u00e3o importante: os contribuintes precisar\u00e3o determinar se permanecer\u00e3o no sistema atual ou migrar\u00e3o para um regime h\u00edbrido, que oferece desonera\u00e7\u00e3o nas aquisi\u00e7\u00f5es, embora exija a apura\u00e7\u00e3o e recolhimento separado dos novos tributos.<\/p>\n
Para 2027, permanece incerta a implanta\u00e7\u00e3o do sistema autom\u00e1tico de arrecada\u00e7\u00e3o conhecido como “split payment”, que ser\u00e1 opcional e restrito inicialmente a transa\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/p>\n
**Principais mudan\u00e7as nos tributos**<\/p>\n
*Hoje*
\n– A tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo envolve quatro tributos federais (PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros), al\u00e9m de 27 legislativas estaduais (ICMS) e milhares de regras municipais (ISS);
\n– Cada tributo sobre o consumo segue uma regra distinta, podendo ser cumulativo ou parcialmente cumulativo;
\n– A tributa\u00e7\u00e3o ocorre na origem, ou seja, a arrecada\u00e7\u00e3o acontece no local onde o fornecedor ou vendedor est\u00e1 situado;<\/p>\n
*O que muda em 2027*
\n– A partir deste dia, tr\u00eas tributos federais (PIS, Cofins e IOF-Seguros) ser\u00e3o extintos e come\u00e7ar\u00e1 a cobrar a CBS em seu lugar;
\n– Ser\u00e1 cobrado 0,1% de IBS, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os destinado a estados e munic\u00edpios;
\n– O IPI ser\u00e1 zerado para quase todos os produtos, exceto aqueles com similar fabricado na Zona Franca de Manaus;
\n– No lugar do IPI, ser\u00e1 criado um Imposto Seletivo aplic\u00e1vel a seis tipos espec\u00edficos de produtos e servi\u00e7os;
\n– A cobran\u00e7a de ICMS pelos estados e do ISS por munic\u00edpios n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos dois anos;
\n– A tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 n\u00e3o cumulativa (despesas d\u00e3o direito a cr\u00e9dito);
\n– A al\u00edquota ser\u00e1 definida com base no local onde o consumidor est\u00e1, ou seja, no destino.<\/p>\n
*O que muda em 2028*
\n– Esperam-se ajustes nas al\u00edquotas da CBS e do Seletivo em fun\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do primeiro ano de cobran\u00e7a, pois a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que essa receita n\u00e3o pode ultrapassar a carga dos tributos atuais.<\/p>\n
*O que muda a partir de 2029*
\n– Haver\u00e1 transi\u00e7\u00e3o dos tributos de estados e munic\u00edpios, com redu\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS e aumento gradual do IBS, mantendo a arrecada\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
*Revis\u00e3o em 2030*
\n– Ser\u00e1 realizada a primeira avalia\u00e7\u00e3o quinquenal sobre a manuten\u00e7\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es previstas na reforma, que depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para valer a partir de 2032.<\/p>\n
*Novo sistema em 2033*
\n– Em 1\u00ba de janeiro desse ano, os ICMS e ISS ser\u00e3o extintos, encerrando os benef\u00edcios fiscais associados a esses impostos;
\n– O funcionamento completo do novo sistema ser\u00e1 implementado.<\/p>\n
**Pend\u00eancias regulat\u00f3rias**<\/p>\n
*Hoje*
\n– As regras j\u00e1 est\u00e3o definidas na Constitui\u00e7\u00e3o e regulamentadas por duas leis complementares;
\n– Um regulamento infralegal, elaborado pela Receita e pelo Comit\u00ea Gestor, foi publicado em abril.<\/p>\n
*Pr\u00f3ximos meses*
\n– Detalhes ainda n\u00e3o foram detalhados no regulamento infralegal, e uma nova vers\u00e3o est\u00e1 prevista para setembro, ap\u00f3s consultas realizadas com os contribuintes;
\n– Al\u00e9m disso, est\u00e3o previstas as divulga\u00e7\u00f5es da medida provis\u00f3ria do Imposto Seletivo e do projeto de lei referente aos fundos de desenvolvimento regional e compensa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
**Defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas**<\/p>\n
*Atualmente*
\n– Existem cerca de 15 al\u00edquotas de PIS, Cofins e IOF Seguros, que ser\u00e3o extintas em 1\u00ba de janeiro de 2027;
\n– O consumidor n\u00e3o conhece exatamente a carga tribut\u00e1ria devido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o oculta e comulativa;
\n– At\u00e9 14 de setembro, o governo dever\u00e1 enviar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o uma proposta com os c\u00e1lculos relativos \u00e0 al\u00edquota-base para a CBS;
\n– At\u00e9 30 de outubro, o TCU dever\u00e1 enviar ao Senado Federal os c\u00e1lculos baseados na proposta recebida;
\n– At\u00e9 15 de dezembro, o Senado dever\u00e1 aprovar a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS por meio de resolu\u00e7\u00e3o;
\n– Ap\u00f3s o cumprimento desses prazos, a contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser cobrada em janeiro sem notifica\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
*Em 2027*
\n– Come\u00e7a a cobran\u00e7a da CBS, com percentual estimado em cerca de 9%;
\n– O IBS ter\u00e1 al\u00edquota-teste de 0,1% em 2027 e 2028;
\n– O percentual da CBS ser\u00e1 reduzido em 0,1 ponto percentual para compensar o IBS de 0,1%.<\/p>\n
*Depois de 2029*
\n– Transi\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS para o IBS, com redu\u00e7\u00e3o dos dois primeiros e eleva\u00e7\u00e3o do \u00faltimo nas propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
**Impacto no Simples Nacional**
\n– Atualmente, empresas com faturamento at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano recolhem tributos em guia \u00fanica;
\n– Quem est\u00e1 acima desse valor, at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, j\u00e1 recolui ICMS e ISS por fora;
\n– Na transi\u00e7\u00e3o, as empresas do Simples devem optar por recolher CBS\/IBS na guia \u00fanica ou separadamente;
\n– Para a faixa acima de R$ 3,6 mi\/ano, apenas a CBS pode ser recolhida na guia \u00fanica;
\n– A op\u00e7\u00e3o de recolher “por fora” ser\u00e1 comunicada em setembro e pode ser cancelada em novembro;
\n– Quem permanecer no regime normal ter\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o menor e gera cr\u00e9dito para o comprador no mesmo valor, sem desonear suas pr\u00f3prias aquisi\u00e7\u00f5es;
\n– Quem migrar para o “h\u00edbrido” recolhe com al\u00edquota maior, gera cr\u00e9dito para o comprador e aproveita cr\u00e9dito do imposto nas suas pr\u00f3prias aquisi\u00e7\u00f5es;
\n– \u00c9 poss\u00edvel realizar mudan\u00e7a de regime todo ano, conforme pedido feito em mar\u00e7o e setembro.<\/p>\n
**Altera\u00e7\u00f5es em documentos fiscais**
\n– Para algumas notas fiscais, \u00e9 obrigat\u00f3rio destacar informa\u00e7\u00e3o sobre CBS\/IBS considerando al\u00edquotas somadas de 1%; para outras, a obrigatoriedade come\u00e7a entre outubro e janeiro;
\n– A possibilidade de puni\u00e7\u00e3o por n\u00e3o cumprimento da regra passou a valer em 3 de agosto para dez tipos de notas;
\n– Os governos optaram por n\u00e3o autuar contribuintes que ajustaram documentos incorretos.<\/p>\n
**Transi\u00e7\u00e3o de modelos de pagamento**
\n– O portal de apura\u00e7\u00e3o assistida dos novos tributos, desenvolvido pela Receita Federal e pelo Serpro, est\u00e1 dispon\u00edvel desde o in\u00edcio do ano para todas as empresas;
\n– O tributo \u00e9 calculado pela empresa, podendo ser contestado pelo Fisco em at\u00e9 5 anos;
\n– O portal do Comit\u00ea Gestor, formado por estados e munic\u00edpios, est\u00e1 em teste;
\n– No futuro, haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias por sistemas digitais com informa\u00e7\u00f5es em tempo real;
\n– Utilizar\u00e1-se apura\u00e7\u00e3o assistida e declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida dos novos tributos;
\n– O portal nacional contar\u00e1 com calculadora do tributo para facilitar o c\u00e1lculo do valor do imposto.<\/p>\n
**Cr\u00e9ditos dos tributos**
\n– Nem todos os tributos podem ser recuperados pela empresa que adquire insumos e contrata servi\u00e7os;
\n– A libera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos depende de pedido, com prazo de cinco anos para an\u00e1lise na Receita;
\n– Caso haja recusa do Fisco (glosa), quem utilizou o cr\u00e9dito ser\u00e1 multado;
\n– A partir de agora, toda aquisi\u00e7\u00e3o gerar\u00e1 cr\u00e9dito, exceto itens de consumo pessoal (como bebidas alco\u00f3licas compradas por n\u00e3o-revendadores);
\n– O registro dos cr\u00e9ditos nas aquisi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizado em minutos;
\n– O valor j\u00e1 ser\u00e1 considerado para abatimento do saldo credor gerado pelas vendas.<\/p>\n
**Novidades para pessoas f\u00edsicas**
\n– Ser\u00e3o implementados programas de “CPF na nota” para os novos tributos;
\n– Pessoas cadunicas receber\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o (cashback) da tributa\u00e7\u00e3o;
\n– Programas de “tax free” ser\u00e3o oferecidos para turistas estrangeiros.<\/p>\n
**Novidades para empresas**
\n– Benef\u00edcios fiscais por produto ou servi\u00e7o, independentemente do local de produ\u00e7\u00e3o e consumo;
\n– Incentivo regional para empresas atrav\u00e9s de fundo de desenvolvimento;
\n– Cadastros centralizados: CNPJ (empresas), CPF (pessoas f\u00edsicas) e CIB (im\u00f3veis);
\n– Lote de restitui\u00e7\u00e3o para empresas passa de mensal para di\u00e1rio.<\/p>\n
—<\/p>\n
Fonte: Portal Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cobran\u00e7a dos novos impostos previstos na reforma tribut\u00e1ria come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2027, mas ainda h\u00e1 uma s\u00e9rie de pend\u00eancias por parte do governo. Entre elas, a divulga\u00e7\u00e3o de uma nova vers\u00e3o do regulamento elaborado pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor, dos novos formatos de alguns documentos fiscais e da al\u00edquota [\u2026]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":319999,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-319998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/319998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=319998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/319998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":320000,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/319998\/revisions\/320000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/319999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=319998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=319998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=319998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}