{"id":320405,"date":"2026-08-25T16:25:04","date_gmt":"2026-08-25T19:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=320405"},"modified":"2026-08-25T16:25:04","modified_gmt":"2026-08-25T19:25:04","slug":"mppb-e-municipio-de-inga-firmam-termo-de-ajustamento-de-conduta-para-reducao-de-temporarios-e-realizacao-de-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/08\/25\/mppb-e-municipio-de-inga-firmam-termo-de-ajustamento-de-conduta-para-reducao-de-temporarios-e-realizacao-de-concurso\/","title":{"rendered":"MPPB e munic\u00edpio de Ing\u00e1 firmam termo de ajustamento de conduta para redu\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios e realiza\u00e7\u00e3o de concurso"},"content":{"rendered":"<p>Acordo foi firmado entre MP e prefeitura de Ing\u00e1<br \/>\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Ascom\/Prefeitura de Ing\u00e1<br \/>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e o Munic\u00edpio de Ing\u00e1 firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reorganizar o quadro de pessoal da administra\u00e7\u00e3o municipal, nesta ter\u00e7a-feira (25). O objetivo \u00e9 reduzir progressivamente o n\u00famero de servidores contratados temporariamente e estabelecer medidas para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico. O acordo foi celebrado pelo 2\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Ing\u00e1, S\u00e1vio Pinto Damasceno, pelo prefeito Janderson de Oliveira Chaves e pelo procurador-geral do munic\u00edpio, Diego Almeida Santos.<\/p>\n<p>O g1 entrou em contato com a prefeitura de Ing\u00e1 para um posicionamento com mais detalhes sobre o que ocasionou o termo, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia. O cronograma do TAC prev\u00ea que a contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora ocorra at\u00e9 fevereiro de 2027, seguida pela publica\u00e7\u00e3o do edital no m\u00eas de mar\u00e7o. De acordo com o termo, o cronograma do concurso deve incluir:<br \/>\nInscri\u00e7\u00f5es abertas em abril de 2027;<br \/>\nAplica\u00e7\u00e3o das provas prevista para junho, com a homologa\u00e7\u00e3o dos resultados em setembro.<\/p>\n<p>Nomea\u00e7\u00f5es e posses dos aprovados devem come\u00e7ar a partir de outubro de 2027. Agora no g1<br \/>\nO certame n\u00e3o incluir\u00e1 vagas para cargos puramente operacionais, de apoio ou auxiliares. Ficam de fora as fun\u00e7\u00f5es que podem ser executadas de forma indireta e que n\u00e3o envolvam poder decis\u00f3rio ou de pol\u00edcia.<\/p>\n<p>Limita\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o<br \/>\nComo medida de transi\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio limitou os contratos de trabalhadores terceirizados a um m\u00e1ximo de 100 postos. Desse total, ser\u00e3o 25 vagas para cuidadores, 25 para merendeiros e 50 para auxiliares de limpeza. A regra pro\u00edbe expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o desses contratos terceirizados para a ativa\u00e7\u00e3o de postos de auxiliar administrativo.<\/p>\n<p>Em caso de descumprimento de qualquer uma das obriga\u00e7\u00f5es, foi estabelecida uma multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00, com um limite fixado em R$ 30 mil. Os valores arrecadados com as penalidades ser\u00e3o revertidos para o Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o aos Interesses Difusos da Para\u00edba (FDD-PB). V\u00eddeos mais assustadores do g1 Para\u00edba<\/p>\n<p><em>Fonte: G1 Para\u00edba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acordo foi firmado entre MP e prefeitura de Ing\u00e1 Divulga\u00e7\u00e3o\/Ascom\/Prefeitura de Ing\u00e1 O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e o Munic\u00edpio de Ing\u00e1 firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reorganizar o quadro de pessoal da administra\u00e7\u00e3o municipal, nesta ter\u00e7a-feira (25). 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De acordo com o termo, o cronograma do concurso deve incluir: Inscri\u00e7\u00f5es abertas em abril de 2027; Aplica\u00e7\u00e3o das provas prevista para junho, com a homologa\u00e7\u00e3o dos resultados em setembro. Nomea\u00e7\u00f5es e posses dos aprovados devem come\u00e7ar a partir de outubro de 2027. Agora no g1 O certame n\u00e3o incluir\u00e1 vagas para cargos puramente operacionais, de apoio ou auxiliares. Ficam de fora as fun\u00e7\u00f5es que podem ser executadas de forma indireta e que n\u00e3o envolvam poder decis\u00f3rio ou de pol\u00edcia. Limita\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o Como medida de transi\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio limitou os contratos de trabalhadores terceirizados a um m\u00e1ximo de 100 postos. Desse total, ser\u00e3o 25 vagas para cuidadores, 25 para merendeiros e 50 para auxiliares de limpeza. A regra pro\u00edbe expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o desses contratos terceirizados para a ativa\u00e7\u00e3o de postos de auxiliar administrativo. Em caso de descumprimento de qualquer uma das obriga\u00e7\u00f5es, foi estabelecida uma multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00, com um limite fixado em R$ 30 mil. Os valores arrecadados com as penalidades ser\u00e3o revertidos para o Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o aos Interesses Difusos da Para\u00edba (FDD-PB). 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