A Justi\u00e7a da Para\u00edba concedeu tutela de urg\u00eancia e determinou que duas torcidas organizadas do Botafogo-PB fiquem proibidas de comparecer a quaisquer eventos esportivos em todo o territ\u00f3rio nacional at\u00e9 o julgamento definitivo de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba. A decis\u00e3o tamb\u00e9m impede o uso, porte, exibi\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vestu\u00e1rios, bandeiras, faixas e outros s\u00edmbolos que identifiquem as agremia\u00e7\u00f5es nas imedia\u00e7\u00f5es dos est\u00e1dios.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o n\u00ba 0863900-33.2026.8.15.2001 foi proposta com fundamento na Lei Geral do Esporte e pede, al\u00e9m das medidas restritivas, a responsabiliza\u00e7\u00e3o das torcidas por sucessivos epis\u00f3dios de viol\u00eancia relacionados ao futebol. Segundo os autos, foram registrados ao menos 17 casos graves entre 2023 e 2026, incluindo confrontos, emboscadas, uso de explosivos artesanais, coquet\u00e9is molotov, armas brancas e armas de fogo, em situa\u00e7\u00f5es ocorridas dentro e fora dos dias de jogos do Botafogo-PB.<\/p>\n
Ao analisar o pedido, a juiza Adriana Lossio, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Jo\u00e3o Pessoa, entendeu que h\u00e1 elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito e o risco de dano \u00e0 coletividade. A decis\u00e3o destaca que os documentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar apontam descumprimento reiterado de Termos de Ajustamento de Conduta firmados em 2023, especialmente quanto ao cadastramento de integrantes das torcidas. “Permitir que grupos envolvidos em reiterados ataques armados e emboscadas continuem a ostentar s\u00edmbolos e atuar de forma organizada nas pra\u00e7as esportivas traduz risco intoler\u00e1vel \u00e0 vida humana”, destaca a decis\u00e3o.<\/p>\n
Entre as determina\u00e7\u00f5es judiciais est\u00e3o: proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o das duas torcidas e de seus associados em eventos esportivos em todo o pa\u00eds; veda\u00e7\u00e3o ao uso de camisas, bon\u00e9s, bandeiras, faixas, mastros e instrumentos musicais que identifiquem as torcidas; multa de R$ 50 mil por cada ato de descumprimento, aplicada solidariamente \u00e0s entidades e seus dirigentes; comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Militar, Secretaria de Seguran\u00e7a, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Federa\u00e7\u00e3o Paraibana de Futebol e Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol para ado\u00e7\u00e3o das medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de acesso.<\/p>\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza ressaltou que a restri\u00e7\u00e3o possui natureza cautelar e preventiva, buscando preservar a seguran\u00e7a de torcedores, fam\u00edlias e demais frequentadores de eventos esportivos, especialmente diante da fase decisiva do Campeonato Brasileiro da S\u00e9rie C, que tende a reunir grande p\u00fablico nos est\u00e1dios. “A medida atende \u00e0 proporcionalidade e n\u00e3o ostenta car\u00e1ter irrevers\u00edvel (art. 300, \u00a7 3\u00ba, do CPC), porquanto n\u00e3o suprime o direito individual de ir e vir do cidad\u00e3o comum como espectador desvinculado dos atos de viol\u00eancia, limitando t\u00e3o somente o comparecimento identificado e a atua\u00e7\u00e3o coletiva das fac\u00e7\u00f5es envolvidas at\u00e9 o julgamento final da demanda”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Segundo os autos, foram registrados ao menos 17 casos graves entre 2023 e 2026, incluindo confrontos, emboscadas, uso de explosivos artesanais, coquet\u00e9is molotov, armas brancas e armas de fogo, em situa\u00e7\u00f5es ocorridas dentro e fora dos dias de jogos do Botafogo-PB. Ao analisar o pedido, a juiza Adriana Lossio, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Jo\u00e3o Pessoa, entendeu que h\u00e1 elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito e o risco de dano \u00e0 coletividade. A decis\u00e3o destaca que os documentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar apontam descumprimento reiterado de Termos de Ajustamento de Conduta firmados em 2023, especialmente quanto ao cadastramento de integrantes das torcidas. “Permitir que grupos envolvidos em reiterados ataques armados e emboscadas continuem a ostentar s\u00edmbolos e atuar de forma organizada nas pra\u00e7as esportivas traduz risco intoler\u00e1vel \u00e0 vida humana”, destaca a decis\u00e3o. Entre as determina\u00e7\u00f5es judiciais est\u00e3o: proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o das duas torcidas e de seus associados em eventos esportivos em todo o pa\u00eds; veda\u00e7\u00e3o ao uso de camisas, bon\u00e9s, bandeiras, faixas, mastros e instrumentos musicais que identifiquem as torcidas; multa de R$ 50 mil por cada ato de descumprimento, aplicada solidariamente \u00e0s entidades e seus dirigentes; comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Militar, Secretaria de Seguran\u00e7a, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Federa\u00e7\u00e3o Paraibana de Futebol e Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol para ado\u00e7\u00e3o das medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de acesso. Na fundamenta\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza ressaltou que a restri\u00e7\u00e3o possui natureza cautelar e preventiva, buscando preservar a seguran\u00e7a de torcedores, fam\u00edlias e demais frequentadores de eventos esportivos, especialmente diante da fase decisiva do Campeonato Brasileiro da S\u00e9rie C, que tende a reunir grande p\u00fablico nos est\u00e1dios. “A medida atende \u00e0 proporcionalidade e n\u00e3o ostenta car\u00e1ter irrevers\u00edvel (art. 300, \u00a7 3\u00ba, do CPC), porquanto n\u00e3o suprime o direito individual de ir e vir do cidad\u00e3o comum como espectador desvinculado dos atos de viol\u00eancia, limitando t\u00e3o somente o comparecimento identificado e a atua\u00e7\u00e3o coletiva das fac\u00e7\u00f5es envolvidas at\u00e9 o julgamento final da demanda”.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":321252,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-321251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=321251"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":321260,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321251\/revisions\/321260"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/321252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=321251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=321251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=321251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}