A Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional, respons\u00e1vel por analisar a proposta legislativa conhecida como “taxa das blusinhas”, aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que elimina o imposto de 20% aplic\u00e1vel a compras internacionais cujo valor n\u00e3o ultrapassa US$ 50 (aproximadamente R$ 257), realizadas atrav\u00e9s de remessas postais feitas pela internet.<\/p>\n
A iniciativa agora est\u00e1 submetida \u00e0 an\u00e1lise dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. H\u00e1 expectativas de que a MP 1.357 de 2026, elaborada pelo Executivo e editada por ele, seja aprovada nas duas casas legislativas nesta semana, dado que perder\u00e1 sua validade na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n
Na defesa da aprova\u00e7\u00e3o, a relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais concedida a brasileiros que realizam deslocamentos ao exterior e podem adquirir at\u00e9 US$ 1 mil em compras sem incid\u00eancia fiscal.<\/p>\n
“Existe uma clara disparidade no tratamento das compras internacionais feitas por diferentes grupos sociais. Tributar pesadamente essa remessa, enquanto se mant\u00e9m a generosa isen\u00e7\u00e3o de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais abastado e sobrecarregar o do mais vulner\u00e1vel”, afirmou.<\/p>\n
Leila Barros implementou altera\u00e7\u00f5es na proposta que chegou do Executivo, aceitando uma emenda que anula o imposto de importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, que n\u00e3o possui equivalente direto no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
A proposta aprovada pela Comiss\u00e3o ainda contempla uma redu\u00e7\u00e3o de 60% para 30% da al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a compras de at\u00e9 US$ 3 mil por remessas postais provenientes do exterior.<\/p>\n
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a mudan\u00e7a, argumentando que a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas pode prejudicar os produtores locais:<\/p>\n
“N\u00e3o podemos continuar taxando. Precisamos de isonomia. Como garantimos que o trabalhador chin\u00eas seja incentivado em detrimento do nosso trabalhador nacional?”<\/p>\n
Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es na MP, a relatora incluiu previs\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, a ser conduzida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, visando analisar os impactos econ\u00f4micos da isen\u00e7\u00e3o proposta.<\/p>\n
“A senadora Leila fez a modifica\u00e7\u00e3o para atender a uma preocupa\u00e7\u00e3o levantada pelo setor produtivo e busca assegurar transpar\u00eancia para acompanhar os efeitos dessa pol\u00edtica”, informou a assessoria da relatora.<\/p>\n
O Fazenda P\u00fablica dever\u00e1 submeter um primeiro relat\u00f3rio em novembro deste ano, com novas avalia\u00e7\u00f5es a cada seis meses, contendo indicadores como emprego, renda, competitividade nacional e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o dessas importa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e1 ser acompanhada por setores empresariais de t\u00eaxteis e vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, acess\u00f3rios, brinquedos e cosm\u00e9ticos.<\/p>\n
Resto do regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para essas compras ainda passar\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o anual do Congresso Nacional.<\/p>\n
A MP referente \u00e0 taxa das blusinhas enfrenta oposi\u00e7\u00e3o de setores empresariais nacionais que denunciam “concorr\u00eancia desleal” por parte de empresas estrangeiras, especialmente da China.<\/p>\n
Por outro lado, o governo defende que a medida favorece o consumo popular e contribui para a formaliza\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es, reduzindo a informalidade e a evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da senadora Leila Barros tamb\u00e9m incluiu novas obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais e operadores log\u00edsticos dessas importa\u00e7\u00f5es, visando identificar e combater fraudes.<\/p>\n
“Elas devem garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padr\u00f5es at\u00edpicos de remessas, manter registros eletr\u00f4nicos das opera\u00e7\u00f5es e cooperar com a Receita Federal.”<\/p>\n
Em caso de descumprimento das regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o, prev\u00ea-se uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es, que variam desde advert\u00eancias at\u00e9 multas proporcionais \u00e0s transa\u00e7\u00f5es envolvendo produtos ilegais, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades e, em casos graves ou reiterados, proibi\u00e7\u00e3o de operar no mercado nacional.<\/p>\n
Fonte: Portal Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provis\u00f3ria (MP) da \u201ctaxa das blusinhas\u201d aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais at\u00e9 US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue para an\u00e1lise dos plen\u00e1rios da [\u2026]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":321351,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-321350","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=321350"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321350\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":321352,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321350\/revisions\/321352"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/321351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=321350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=321350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=321350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}