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<\/p>\nO \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) concedeu parcialmente, nesta quarta-feira (2), pedido apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o Paraibana de Tiro Pr\u00e1tico (FPBTP) relacionado a duas emendas impositivas destinadas \u00e0 entidade por indica\u00e7\u00e3o do deputado federal Cabo Gilberto (PL).<\/p>\n
O colegiado determinou que o Governo da Para\u00edba, no prazo de 30 dias a contar da intima\u00e7\u00e3o, edite e publique um decreto de reprograma\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria referente \u00e0s emendas parlamentares individuais impositivas federais, observando os valores efetivamente creditados pela Uni\u00e3o, que chegam a quase R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Por maioria, prevaleceu a diverg\u00eancia apresentada pelo desembargador Leandro dos Santos, que decidiu que o repasse dos recursos \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja imediato. Conforme o voto dele, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto, a administra\u00e7\u00e3o estadual dever\u00e1 cumprir as etapas seguintes previstas para a execu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
As emendas haviam sido questionadas na Justi\u00e7a pelo Estado, sob o argumento de que n\u00e3o atenderiam ao interesse p\u00fablico e beneficiariam apenas cerca de 150 pessoas vinculadas \u00e0 entidade.<\/p>\n
O processo come\u00e7ou a ser analisado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial na sess\u00e3o de 8 de julho. Na ocasi\u00e3o, o relator, desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho, votou pela denega\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a. O desembargador Leandro dos Santos pediu vista.<\/p>\n
O julgamento foi retomado em 19 de agosto, quando Leandro dos Santos apresentou voto divergente e defendeu a concess\u00e3o parcial do mandado de seguran\u00e7a. Na mesma sess\u00e3o ele foi acompanhado pelos desembargadores Wolfram da Cunha Ramos e Jos\u00e9 Ricardo Porto.\u00a0Na sequ\u00eancia, a desembargadora F\u00e1tima Maranh\u00e3o pediu vista dos autos.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, F\u00e1tima Bezerra apresentou voto acompanhando a diverg\u00eancia de Leandro dos Santos para liberar as emendas.<\/p>\n
O relator, Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho, tamb\u00e9m mudou o entendimento inicial e passou a votar pela concess\u00e3o parcial da seguran\u00e7a. Ele acompanhou, contudo, a fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo desembargador Francisco Ser\u00e1phico da N\u00f3brega, que \u00e9 diferente da tese adotada por Leandro dos Santos.<\/p>\n
Com Jornal da Para\u00edba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) concedeu parcialmente, nesta quarta-feira (2), pedido apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o Paraibana de Tiro Pr\u00e1tico (FPBTP) relacionado a duas emendas impositivas destinadas \u00e0 entidade por indica\u00e7\u00e3o do deputado federal Cabo Gilberto (PL). O colegiado determinou que o Governo da Para\u00edba, no prazo de 30 dias a contar da intima\u00e7\u00e3o, edite e publique um decreto de reprograma\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria referente \u00e0s emendas parlamentares individuais impositivas federais, observando os valores efetivamente creditados pela Uni\u00e3o, que chegam a quase R$ 2 milh\u00f5es. Por maioria, prevaleceu a diverg\u00eancia apresentada pelo desembargador Leandro dos Santos, que decidiu que o repasse dos recursos \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja imediato. Conforme o voto dele, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto, a administra\u00e7\u00e3o estadual dever\u00e1 cumprir as etapas seguintes previstas para a execu\u00e7\u00e3o dos valores. As emendas haviam sido questionadas na Justi\u00e7a pelo Estado, sob o argumento de que n\u00e3o atenderiam ao interesse p\u00fablico e beneficiariam apenas cerca de 150 pessoas vinculadas \u00e0 entidade. Julgamento teve mudan\u00e7as de entendimento O processo come\u00e7ou a ser analisado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial na sess\u00e3o de 8 de julho. Na ocasi\u00e3o, o relator, desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho, votou pela denega\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a. O desembargador Leandro dos Santos pediu vista. O julgamento foi retomado em 19 de agosto, quando Leandro dos Santos apresentou voto divergente e defendeu a concess\u00e3o parcial do mandado de seguran\u00e7a. Na mesma sess\u00e3o ele foi acompanhado pelos desembargadores Wolfram da Cunha Ramos e Jos\u00e9 Ricardo Porto.\u00a0Na sequ\u00eancia, a desembargadora F\u00e1tima Maranh\u00e3o pediu vista dos autos. Nesta quarta-feira, F\u00e1tima Bezerra apresentou voto acompanhando a diverg\u00eancia de Leandro dos Santos para liberar as emendas. O relator, Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho, tamb\u00e9m mudou o entendimento inicial e passou a votar pela concess\u00e3o parcial da seguran\u00e7a. Ele acompanhou, contudo, a fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo desembargador Francisco Ser\u00e1phico da N\u00f3brega, que \u00e9 diferente da tese adotada por Leandro dos Santos. Com Jornal da Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":321393,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-321392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=321392"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321392\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":321394,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/321392\/revisions\/321394"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/321393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=321392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=321392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=321392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}