A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes para a sa\u00edda tempor\u00e1ria de detentos envolvidos em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
Segundo o deputado Miguel Lombardi (PL-SP), o texto imp\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar de risco e assegura que a v\u00edtima tenha voz na decis\u00e3o. Antes da aprova\u00e7\u00e3o definitiva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 ser consultado.<\/p>\n
A an\u00e1lise de risco dever\u00e1 contemplar os perigos \u00e0 integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral tanto da v\u00edtima quanto de seus entes queridos.<\/p>\n
– O preso j\u00e1 ter desrespeitado medidas protetivas ou apresentar hist\u00f3rico de viol\u00eancia e persegui\u00e7\u00e3o;
\n– O agressor tentar contatar a v\u00edtima durante o cumprimento da pena.<\/p>\n
Benef\u00edcio excepcional<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, onde a condi\u00e7\u00e3o de risco for superada, a libera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pode ser concedida para permitir que o preso participe de cursos de forma\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n
Nesse caso, o detento dever\u00e1 aceitar o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, ficar em domic\u00edlio quando n\u00e3o estiver estudando e manter dist\u00e2ncia da v\u00edtima e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Qualquer descumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas resultar\u00e1 na revoga\u00e7\u00e3o imediata do benef\u00edcio concedido.<\/p>\n
A proposta passar\u00e1 por an\u00e1lise final nas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher, al\u00e9m das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para transformar-se em lei, o texto precisar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n