{"id":322318,"date":"2026-09-10T06:00:15","date_gmt":"2026-09-10T09:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=322318"},"modified":"2026-09-09T22:47:06","modified_gmt":"2026-09-10T01:47:06","slug":"stf-mantem-regra-que-permite-usar-carro-particular-para-tirar-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/09\/10\/stf-mantem-regra-que-permite-usar-carro-particular-para-tirar-cnh\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m regra que permite usar carro particular para tirar CNH"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o n\u00e3o analisou o m\u00e9rito do caso, mas mant\u00e9m em vigor regra do Contran que permite o uso de ve\u00edculos particulares em aulas e exames pr\u00e1ticos para obten\u00e7\u00e3o da carteira.<\/em><\/p>\n

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O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a a\u00e7\u00e3o\u00a0que questionava a\u00a0possibilidade de usar carros particulares em aulas pr\u00e1ticas e no exame de dire\u00e7\u00e3o\u00a0para obter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para a ministra Carmen L\u00facia, que analisou o caso, antes de chegar a uma discuss\u00e3o sobre a Constitui\u00e7\u00e3o, seria preciso verificar se a resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com outras leis que tratam do tr\u00e2nsito, como o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Por esse motivo, o STF entendeu que n\u00e3o cabia analisar o pedido naquele processo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o havia sido apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Log\u00edstica (CNTTL). A entidade questionava o uso de ve\u00edculos particulares, sem adapta\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es, nas aulas e na prova por considerar que a medida seria incompat\u00edvel com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O que muda para quem vai tirar a CNH<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Para o candidato, a decis\u00e3o n\u00e3o muda o que j\u00e1 estava valendo.<\/span>\u00a0Desde dezembro de 2025, \u00e9 poss\u00edvel fazer aulas pr\u00e1ticas e o exame de dire\u00e7\u00e3o em um carro particular. A resolu\u00e7\u00e3o permite o uso de ve\u00edculos destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de condutores ou eventualmente utilizados para aprendizagem, independentemente de quem seja o propriet\u00e1rio. Tamb\u00e9m n\u00e3o exige adapta\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A medida faz parte das mudan\u00e7as promovidas pelo Contran na forma\u00e7\u00e3o de condutores, que tamb\u00e9m acabaram com a obrigatoriedade de cumprir todas as aulas pr\u00e1ticas em autoescolas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A possibilidade de levar um carro particular para as aulas e para a prova, por\u00e9m, trouxe outra quest\u00e3o:\u00a0se houver um acidente, o seguro do ve\u00edculo cobre os danos?<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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E se houver um acidente?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A autoriza\u00e7\u00e3o para usar o carro particular n\u00e3o significa que um eventual acidente estar\u00e1 automaticamente coberto pela ap\u00f3lice.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em\u00a0reportagem publicada em maio, seguradoras consultadas afirmaram que, em geral, n\u00e3o h\u00e1 cobertura para situa\u00e7\u00f5es em que o ve\u00edculo \u00e9 conduzido por uma pessoa sem CNH.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • A\u00a0Mapfre\u00a0afirmou que n\u00e3o h\u00e1 cobertura t\u00e9cnica para condutores n\u00e3o habilitados e que pode haver negativa de indeniza\u00e7\u00e3o caso o propriet\u00e1rio empreste o ve\u00edculo para a realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica.<\/li>\n
  • A\u00a0Allianz\u00a0tamb\u00e9m informou que, de maneira geral, suas ap\u00f3lices n\u00e3o cobrem acidentes quando o carro \u00e9 conduzido por uma pessoa n\u00e3o habilitada, inclusive durante o exame para obten\u00e7\u00e3o da CNH.<\/li>\n
  • J\u00e1 a\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) afirmou que a an\u00e1lise depende das condi\u00e7\u00f5es contratadas e do uso informado na ap\u00f3lice.\u00a0Como a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos particulares por candidatos \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o nova para o mercado, a entidade recomenda que o propriet\u00e1rio consulte previamente a seguradora ou o corretor.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Advogados divergem sobre o tema<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    A interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. Parte dos advogados ouvidos entende que a falta de habilita\u00e7\u00e3o pode ser motivo para a negativa da indeniza\u00e7\u00e3o, caso exista uma exclus\u00e3o prevista no contrato.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Outros especialistas avaliam que o candidato que realiza uma prova oficial de dire\u00e7\u00e3o est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o diferente daquela de uma pessoa que simplesmente dirige sem habilita\u00e7\u00e3o. Nesse caso, dizem, \u00e9 preciso considerar as cl\u00e1usulas da ap\u00f3lice e as circunst\u00e2ncias do acidente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios \u00e9 consultar a seguradora antes de emprestar o ve\u00edculo e pedir uma resposta formal sobre a exist\u00eancia de cobertura para aulas e exames.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Com G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Decis\u00e3o n\u00e3o analisou o m\u00e9rito do caso, mas mant\u00e9m em vigor regra do Contran que permite o uso de ve\u00edculos particulares em aulas e exames pr\u00e1ticos para obten\u00e7\u00e3o da carteira. O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a a\u00e7\u00e3o\u00a0que questionava a\u00a0possibilidade de usar carros particulares em aulas pr\u00e1ticas e no exame de dire\u00e7\u00e3o\u00a0para obter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Para a ministra Carmen L\u00facia, que analisou o caso, antes de chegar a uma discuss\u00e3o sobre a Constitui\u00e7\u00e3o, seria preciso verificar se a resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com outras leis que tratam do tr\u00e2nsito, como o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Por esse motivo, o STF entendeu que n\u00e3o cabia analisar o pedido naquele processo. A a\u00e7\u00e3o havia sido apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Log\u00edstica (CNTTL). A entidade questionava o uso de ve\u00edculos particulares, sem adapta\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es, nas aulas e na prova por considerar que a medida seria incompat\u00edvel com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). O que muda para quem vai tirar a CNH Para o candidato, a decis\u00e3o n\u00e3o muda o que j\u00e1 estava valendo.\u00a0Desde dezembro de 2025, \u00e9 poss\u00edvel fazer aulas pr\u00e1ticas e o exame de dire\u00e7\u00e3o em um carro particular. A resolu\u00e7\u00e3o permite o uso de ve\u00edculos destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de condutores ou eventualmente utilizados para aprendizagem, independentemente de quem seja o propriet\u00e1rio. Tamb\u00e9m n\u00e3o exige adapta\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es. A medida faz parte das mudan\u00e7as promovidas pelo Contran na forma\u00e7\u00e3o de condutores, que tamb\u00e9m acabaram com a obrigatoriedade de cumprir todas as aulas pr\u00e1ticas em autoescolas. A possibilidade de levar um carro particular para as aulas e para a prova, por\u00e9m, trouxe outra quest\u00e3o:\u00a0se houver um acidente, o seguro do ve\u00edculo cobre os danos? E se houver um acidente? A autoriza\u00e7\u00e3o para usar o carro particular n\u00e3o significa que um eventual acidente estar\u00e1 automaticamente coberto pela ap\u00f3lice. Em\u00a0reportagem publicada em maio, seguradoras consultadas afirmaram que, em geral, n\u00e3o h\u00e1 cobertura para situa\u00e7\u00f5es em que o ve\u00edculo \u00e9 conduzido por uma pessoa sem CNH. A\u00a0Mapfre\u00a0afirmou que n\u00e3o h\u00e1 cobertura t\u00e9cnica para condutores n\u00e3o habilitados e que pode haver negativa de indeniza\u00e7\u00e3o caso o propriet\u00e1rio empreste o ve\u00edculo para a realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica. A\u00a0Allianz\u00a0tamb\u00e9m informou que, de maneira geral, suas ap\u00f3lices n\u00e3o cobrem acidentes quando o carro \u00e9 conduzido por uma pessoa n\u00e3o habilitada, inclusive durante o exame para obten\u00e7\u00e3o da CNH. J\u00e1 a\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) afirmou que a an\u00e1lise depende das condi\u00e7\u00f5es contratadas e do uso informado na ap\u00f3lice.\u00a0Como a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos particulares por candidatos \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o nova para o mercado, a entidade recomenda que o propriet\u00e1rio consulte previamente a seguradora ou o corretor. Advogados divergem sobre o tema A interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. Parte dos advogados ouvidos entende que a falta de habilita\u00e7\u00e3o pode ser motivo para a negativa da indeniza\u00e7\u00e3o, caso exista uma exclus\u00e3o prevista no contrato. 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