O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) indeferiu a candidatura de Janine Lucena (PSD) \u00e0 supl\u00eancia de senador na Para\u00edba, na sexta-feira (11). Filha do ex-prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, C\u00edcero Lucena (MDB), ela disputar\u00e1 uma vaga na substitui\u00e7\u00e3o do senador Veneziano Vital (MDB). A a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e fundamenta-se em elementos coletados durante a Opera\u00e7\u00e3o Mandare, que apurou supostos infiltramentos de uma fac\u00e7\u00e3o ligada ao tr\u00e1fico na gest\u00e3o municipal da capital.<\/p>\n
A rede paraibana buscou a defesa de Janine Lucena, que afirmou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. Na mesma sexta-feira (11), tamb\u00e9m foi bloqueada a candidatura de Dinho Dowsley (MDB), presidente da C\u00e2mara de Jo\u00e3o Pessoa, ao cargo de deputado estadual. Para propor a impugna\u00e7\u00e3o, o procurador eleitoral Marcos Queiroga sustentou que Janine Lucena j\u00e1 foi denunciada em duas ocasi\u00f5es.<\/p>\n
Um dos processos contra ela envolve corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, recebido pelo TRE em 3 de agosto deste ano. O segundo processo trata de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com data de recebimento em mar\u00e7o. A tese apresentada pelo MPE \u00e9 que, para configurar o impedimento do artigo 17 da Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 que pro\u00edbe candidaturas de pessoas vinculadas a grupos paramilitares e\/ou armados \u2014 n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a conclus\u00e3o final dos processos ou a an\u00e1lise em segunda inst\u00e2ncia, como ocorre com a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Janine Lucena n\u00e3o possui condena\u00e7\u00f5es em nenhuma das duas a\u00e7\u00f5es. A relatora do caso no TRE, desembargadora eleitoral Giovanna Mayer, comentou que a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 17 n\u00e3o constitui antecipa\u00e7\u00e3o de responsabilidade penal, afirmando: “Constitui aplica\u00e7\u00e3o direta de impedimento constitucional destinado a impedir que o poder armado privado seja convertido em instrumento de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.”<\/p>\n
Foi acolhida a impugna\u00e7\u00e3o. Os desembargadores Rodrigo Clemente, Keops Vasconcelos, Rodrigo Marques e Jo\u00e3o Benedito votaram em conjunto com a relatora. Agora o caso segue para o pr\u00f3ximo passo do processo.<\/p>\n
Fonte: G1 Para\u00edba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TRE-PB indefere candidatura de Janine Lucena \u00e0 supl\u00eancia de senador S\u00e9rgio Lucena\/Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Jo\u00e3o Pessoa\/Arquivo O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) indeferiu a candidatura de Janine Lucena (PSD) \u00e0 supl\u00eancia de senador na Para\u00edba, nesta sexta-feira (11). Ela \u00e9 filha do ex-prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, C\u00edcero Lucena (MDB), e disputa uma vaga na supl\u00eancia do senador Veneziano Vital (MDB). A a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o da candidatura foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e tem como base elementos colhidos durante a Opera\u00e7\u00e3o Mandare, que apurou um suposto aparelhamento de uma fac\u00e7\u00e3o ligada ao tr\u00e1fico na gest\u00e3o municipal da Capital. A Rede Para\u00edba procurou a defesa de Janine Lucena, que respondeu que vai recorrer da decis\u00e3o. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Nesta sexta-feira (11), tamb\u00e9m foi barrada a candidatura de Dinho Dowsley (MDB), presidente da C\u00e2mara de Jo\u00e3o Pessoa, ao cargo de deputado estadual. Para pedir a impugna\u00e7\u00e3o, o procurador eleitoral, Marcos Queiroga, argumentou que Janine Lucena j\u00e1 foi denunciada por duas vezes. Uma das a\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, junto ao TRE, recebida no dia 3 de agosto deste ano. A segunda, por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, no \u00e2mbito criminal, recebida em mar\u00e7o. A tese defendida pelo MPE \u00e9 que para existir o impedimento do artigo 17 da Constitui\u00e7\u00e3o, que barra candidaturas de pessoas integrantes ou apoiadas a grupos paramilitares e\/ou armados, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o tr\u00e2nsito em julgado dos processos; nem a aprecia\u00e7\u00e3o em 2\u00ba Grau, como ocorre com a Lei da Ficha Limpa. Janine Lucena n\u00e3o possui condena\u00e7\u00f5es em nenhum dos dois processos. A relatora do caso no TRE, desembargadora eleitoral Giovanna Mayer, disse que a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 17 n\u00e3o representa antecipa\u00e7\u00e3o de responsabilidade penal. \u201cConstitui aplica\u00e7\u00e3o direta de impedimento constitucional destinado a impedir que o poder armado privado seja convertido em instrumento de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Imp\u00f5e-se, portanto, o acolhimento da impugna\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Votaram em conjunto com a relatora os desembargadores Rodrigo Clemente, Keops Vasconcelos, Rodrigo Marques e Jo\u00e3o Benedito. Agora no g1 V\u00eddeo mais assistidos do g1 Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":323076,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-323075","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=323075"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323075\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":323077,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323075\/revisions\/323077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/323076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=323075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=323075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=323075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}