A Pol\u00edcia Federal comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que os dados extra\u00eddos do aparelho m\u00f3vel do ex-banqueiro Daniel Vorcaro permanecem sob guarda institucional.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o confirmou que possui o pr\u00f3prio dispositivo e o material extra\u00eddo originalmente, mantendo os lacres intactos e as verifica\u00e7\u00f5es de integridade digital em perfeitas condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a PF afirmou que contam com “plenas condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas” para encaminhar c\u00f3pias id\u00eanticas dos dados a qualquer ministro que tenha solicitado, e tanto Alexandre de Moraes quanto Cristiano Zanin j\u00e1 demonstraram interesse em receber esses materiais.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada neste domingo (13), em resposta a um pedido formulado pelo presidente do STF na noite anterior (12).<\/p>\n
O presidente do tribunal superior havia solicitado esclarecimentos sobre a custodia do material extra\u00eddo e o seu estado atual.<\/p>\n
Em sua solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 PF, o relator do caso Master, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, recusou o acesso \u00e0 m\u00eddia do celular, alegando que seria utilizado apenas em casos excepcionais ou em decorr\u00eancia de sua perda ou extravio.<\/p>\n
Segundo Mendon\u00e7a, a m\u00eddia dispon\u00edvel no gabinete \u00e9 uma c\u00f3pia de seguran\u00e7a, “lacrada” e “inacess\u00edvel”, destinada apenas para situa\u00e7\u00f5es de necessidade ou quando houver perda ou extravio do material original, que permanece com a PF.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m comentou este s\u00e1bado, refor\u00e7ando a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso completo aos dados extra\u00eddos do celular de Vorcaro antes da pr\u00f3xima sess\u00e3o marcada para ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n
No contexto, o ministro Edson Fachin determinou a revela\u00e7\u00e3o do sigilo das investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao Banco Master, por\u00e9m Andr\u00e9 Mendon\u00e7a concedeu uma libera\u00e7\u00e3o parcial do conte\u00fado, sem fornecer acesso \u00e0 m\u00eddia extra\u00edda do celular do ex-banqueiro, nem mesmo aos ministros do Supremo Tribunal.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, argumentou que tal medida \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir que todos os ministros tenham acesso pleno \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relevantes para o processo judicial, pois o acesso desigual ao acervo de dados compromete a igualdade entre os membros da Corte e, consequentemente, a colegialidade necess\u00e1ria para conduzir o julgamento.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica reiterou essa exig\u00eancia no dia anterior, ao mesmo tempo em que solicitou acesso integral aos dados antes da audi\u00eancia agendada.<\/p>\n
Fachin determinou a derrubada do sigilo das investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master, mas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a fez uma libera\u00e7\u00e3o parcial do conte\u00fado, sem acesso \u00e0 m\u00eddia extra\u00edda do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o de sexta-feira, a PGR sustentou que a manuten\u00e7\u00e3o do conte\u00fado sob acesso restrito compromete a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os integrantes da Corte.<\/p>\n
“Tal provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes para o julgamento, j\u00e1 que a subsist\u00eancia de acesso assim\u00e9trico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em \u00faltima an\u00e1lise, a pr\u00f3pria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n
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