O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia suspendeu por dois anos a investiga\u00e7\u00e3o de desvios praticados pela Engevix na Petrobras, sob a justificativa de que a empreiteira prop\u00f4s um acordo de leni\u00eancia \u2014esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Documentos do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), obtidos pela\u00a0Folha<\/strong>, mostram que, enquanto as apura\u00e7\u00f5es ficaram paradas, a construtora, alvo da Lava Jato, n\u00e3o confessou il\u00edcitos, n\u00e3o colaborou com a descoberta de novos crimes e as negocia\u00e7\u00f5es fracassaram.<\/p>\n A suspens\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es tem sido um padr\u00e3o na Transpar\u00eancia. Onze empresas suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o, a maioria alvo da Lava Jato, tiveram processos administrativos de responsabiliza\u00e7\u00e3o (PARs) congelados para negociar colabora\u00e7\u00f5es, segundo dados da pr\u00f3pria pasta. Por\u00e9m, at\u00e9 agora, s\u00f3 uma, a UTC Engenharia, chegou a um termo com o governo.<\/p>\n A Transpar\u00eancia n\u00e3o divulga os nomes, alegando sigilo. A\u00a0Folha<\/strong>\u00a0apurou que entre elas est\u00e3o investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, como Engevix, Galv\u00e3o Engenharia e a holandesa SBM.<\/p>\n O TCU, que investiga os procedimentos do \u00f3rg\u00e3o, entende que a pausa n\u00e3o tem amparo legal e favorece indevidamente as empresas.<\/p>\n Segundo a corte, a conduta contribui para que as irregularidades prescrevam sem que haja a apura\u00e7\u00e3o adequada e ainda engorda o caixa das envolvidas, pois, enquanto n\u00e3o s\u00e3o punidas pelo governo, elas continuam aptas a fechar contratos p\u00fablicos.<\/p>\n Um relat\u00f3rio sigiloso da corte prop\u00f5e que a controladoria apresente, em 60 dias, um mapeamento completo das tratativas em curso. O caso seria julgado na quarta-feira (25), em sess\u00e3o reservada do tribunal, mas houve pedido de vista.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o sobre a Engevix foi suspensa em 6 de abril de 2015 e s\u00f3 foi retomada em 10 de abril deste ano, ap\u00f3s a Transpar\u00eancia e a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) colocarem fim \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para um acordo de leni\u00eancia.<\/p>\n Nesse per\u00edodo, os prazos de prescri\u00e7\u00e3o correram. Em 2015 e 2016, a empresa recebeu do governo ao menos R$ 61 milh\u00f5es, fruto de contratos que j\u00e1 vigoravam. Em mar\u00e7o deste ano, foi declarada inid\u00f4nea num processo que tramitou no TCU e proibida de participar de novas licita\u00e7\u00f5es. Ainda n\u00e3o houve puni\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n O tribunal fez auditoria na negocia\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia com a Engevix.<\/p>\n \u201cA suspens\u00e3o dos processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o vai de encontro \u00e0 finalidade da lei 12.846\/2013 [Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o], que visa atender primordialmente ao princ\u00edpio da moralidade. Vai de encontro tamb\u00e9m \u00e0 finalidade do pr\u00f3prio acordo de leni\u00eancia como ferramenta de investiga\u00e7\u00e3o, que visa a identificar e responsabilizar de forma c\u00e9lebre os respons\u00e1veis por atos il\u00edcitos\u201d, diz trecho de relat\u00f3rio sobre o caso.<\/p>\n A pr\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia vem no momento em que uma nova lei amplia os \u00f3rg\u00e3os aptos a negociar leni\u00eancia, mas torna o procedimento mais inseguro para as empresas.<\/p>\n OUTRAS EMPRESAS<\/strong><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o sobre outras empreiteiras tamb\u00e9m hibernou no Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia. \u00c9 o caso da Galv\u00e3o Engenharia, alvo da Lava Jato.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2015, a empresa prop\u00f4s um acordo de leni\u00eancia ao governo e teve seu processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o suspenso. Em dezembro do ano seguinte, as negocia\u00e7\u00f5es ainda estavam em fase inicial. Nem uma minuta de acordo havia sido feita.<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, a empresa interrompeu as tratativas com a Transpar\u00eancia para negociar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O TCU alega que tamb\u00e9m houve suspens\u00e3o indevida nesse caso.<\/p>\n Outro caso que permanece em impasse \u00e9 o da SBM Offshore.<\/p>\n Primeira a acertar leni\u00eancia com o governo, h\u00e1 mais de um ano, a empresa holandesa ainda n\u00e3o teve seu acordo aprovado definitivamente, pois a 5\u00aa C\u00e2mara da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apontou irregularidades nas cl\u00e1usulas em setembro do ano passado.<\/p>\n Na segunda-feira (9), o ministro Vital do R\u00eago, do TCU, suspendeu o processo por 45 dias at\u00e9 que a empresa e o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia corrijam os problemas.<\/p>\n A SBM \u00e9 uma multinacional que aluga plataformas para a Petrobras, com quem mant\u00e9m contratos que somam cerca de US$ 22 bilh\u00f5es.<\/p>\n Em 2014, ap\u00f3s uma apura\u00e7\u00e3o interna, a empresa admitiu que seus lobistas pagaram US$ 139 milh\u00f5es em propinas no Brasil ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Holanda, que investiga o esquema de corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m praticado pela empresa em Angola e Guin\u00e9 Equatorial. O caso tamb\u00e9m foi apurado na Lava Jato.<\/p>\n Um dos principais entraves para o acordo \u00e9 quanto ao dano causado.<\/p>\n Os c\u00e1lculos foram feitos com base nas propinas pagas e nos lucros de contratos obtidos ilicitamente, mas o preju\u00edzo a restituir ao er\u00e1rio pode ser maior, em raz\u00e3o de superfaturamento nos valores dos servi\u00e7os.<\/p>\n Por isso, exige-se que a empresa apresente documentos para um c\u00e1lculo mais preciso das perdas. Hoje, se cobra da SBM no Brasil cerca de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n Outro ponto controverso diz respeito \u00e0 forma de pagamento. A empresa quer quitar parte do d\u00e9bito prestando servi\u00e7os \u00e0 Petrobras. Os valores de ressarcimento seriam descontados das faturas a receber da estatal.<\/p>\n Esses pontos, agora questionados pelo TCU, s\u00e3o basicamente os mesmos que levaram a 5\u00aa C\u00e2mara a reprovar o acordo.<\/p>\n OUTRO LADO<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia informou que atua \u201cde forma regular e em total respeito \u00e0s leis e normas vigentes, visando unicamente ao interesse p\u00fablico\u201d. Em nota, a pasta sustentou que \u201cnunca houve interrup\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, visto que o acordo de leni\u00eancia \u00e9 tamb\u00e9m um meio de obten\u00e7\u00e3o de provas\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 processos parados\u201d, reiterou.<\/p>\n Questionada pela reportagem da Folha, a Transpar\u00eancia n\u00e3o detalhou qual foi o per\u00edodo de suspens\u00e3o de cada um dos processos administrativos de responsabiliza\u00e7\u00e3o (PARs).<\/p>\n \u201cEncontram-se suspensos os PARs daquelas empresas que est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia. Ressaltamos que n\u00e3o existe um per\u00edodo m\u00e1ximo ou m\u00ednimo de suspens\u00e3o e que a CGU [Transpar\u00eancia] realiza o controle para evitar a prescri\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos. Desde o in\u00edcio do ano, o prazo inicial de suspens\u00e3o \u00e9 de 180 dias.\u201d<\/p>\n A pasta alegou que, em raz\u00e3o do sigilo imposto pela Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se manifesta sobre nomes de empresas, poss\u00edveis termos, exist\u00eancia de acordos, bem como detalhes de negocia\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n EMPRESAS<\/strong><\/p>\n A Engevix informou, por escrito, que o governo, que cancelou a negocia\u00e7\u00e3o de seu acordo, \u201cfaria melhor se admitisse que est\u00e1 firmemente empenhado em inviabilizar as empresas extorquidas pela Petrobras \u2013 hoje, estranhamente, no papel de v\u00edtima\u201d.<\/p>\n \u201cAcreditar que se pode recuperar a popularidade exterminando empresas \u00e9 uma aposta perversa.<\/p>\n Desmontar o parque empresarial brasileiro de infraestrutura como se fechar empresas fizesse parte de alguma pol\u00edtica de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um erro fatal\u201d, criticou a empresa por meio de nota.<\/p>\n A Engevix sustentou ter atendido \u00e0s exig\u00eancias da Transpar\u00eancia para o acordo.<\/p>\n \u201cA empresa entregou farto material para as autoridades, motivo pelo qual o \u00f3rg\u00e3o chegou ao est\u00e1gio de calcular a multa. A m\u00e1 vontade da AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o] e da CGU [Transpar\u00eancia] se constata pelo fato de a comiss\u00e3o de an\u00e1lise ter sido trocada nada menos que tr\u00eas vezes.\u201d<\/p>\n A Engevix acrescentou ter adotado \u201cs\u00e9rio e consistente\u201d programa de compliance [sistema interno de controle para coibir, identificar e tamb\u00e9m punir eventuais atos de corrup\u00e7\u00e3o que venham a ser praticados por funcion\u00e1rios].<\/p>\n \u201cO aparente motivo para as dificuldades no acerto parece ser financeiro, o que revela uma postura que acaba beneficiando empresas com maior poder financeiro, enquanto sacrifica as que n\u00e3o t\u00eam f\u00f4lego para arcar com multas desproporcionais e sem l\u00f3gica. O \u00f3rg\u00e3o cria um purgat\u00f3rio discricion\u00e1rio em que os que cometeram mais crimes se safam pagando\u201d, acrescentou a Engevix.<\/p>\n Consultadas novamente sobre as cr\u00edticas da empreiteira, AGU e CGU n\u00e3o quiseram se manifestar.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Uol\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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