{"id":324374,"date":"2026-09-21T11:00:31","date_gmt":"2026-09-21T14:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=324374"},"modified":"2026-09-21T11:05:38","modified_gmt":"2026-09-21T14:05:38","slug":"ministerio-da-justica-demite-eduardo-bolsonaro-por-abandono-de-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/09\/21\/ministerio-da-justica-demite-eduardo-bolsonaro-por-abandono-de-cargo\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, por abandono de cargo.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/a>, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (21) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorr\u00eancia de faltas injustificadas por per\u00edodo superior a 30 dias consecutivos.<\/p>\n

Segundo a portaria, a demiss\u00e3o teve por base a Lei n\u00ba 15.047, de 2024, que prev\u00ea a penalidade para casos de abandono de cargo.<\/p>\n

Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Pol\u00edcia Federal e estava afastado da fun\u00e7\u00e3o para exercer mandato eletivo na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n

Perda do Mandato<\/h2>\n

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em mar\u00e7o de 2025 para morar nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por S\u00e3o Paulo pela primeira vez em 2014, Eduardo teve o \u00faltimo mandato cassado em dezembro de 2025 por aus\u00eancia em sess\u00f5es deliberativas da C\u00e2mara.<\/p>\n

Ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exerc\u00edcio de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato \u00e0s atividades como escriv\u00e3o.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o nos EUA<\/h2>\n

Al\u00e9m do processo administrativo que resultou em sua demiss\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no exterior. Entre as medidas, est\u00e3o as tarifas sobre produtos brasileiros, a revoga\u00e7\u00e3o de vistos de autoridades brasileiras e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas previstas na Lei Magnitsky.<\/p>\n

Segundo o STF, as iniciativas buscavam pressionar institui\u00e7\u00f5es brasileiras e interferir no andamento das investiga\u00e7\u00f5es e processos judiciais.<\/p>\n

Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de pris\u00e3o, em regime semiaberto, pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. A Primeira Turma\u00a0rejeitou por unanimidade recurso do ex-deputado no dia 18 de setembro.<\/p>\n

O placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 4 votos a 0.<\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) de que o ex-parlamentar atuou para estimular san\u00e7\u00f5es e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<\/div>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n

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