O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba protocolou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica direcionada ao Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, visando assegurar que o \u00fanico Centro POP da capital opere em ambiente digno. A interven\u00e7\u00e3o abrange tanto indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de rua que recebem assist\u00eancia atrav\u00e9s do equipamento, quanto servidores p\u00fablicos que trabalham nas depend\u00eancias.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Fabiana Lobo, foi quem prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o judicial, que segue tramita\u00e7\u00e3o na segunda vara da Fazenda P\u00fablica da Capital. Trata-se de um desdobramento de investiga\u00e7\u00e3o anterior do MPPB voltada \u00e0 monitora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Centro de Refer\u00eancia Especializado para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, localizado na Rua Treze de Maio, no centro hist\u00f3rico da cidade.<\/p>\n
Durante uma inspe\u00e7\u00e3o conjunta conduzida por equipe interdisciplinar do MPPB no equipamento p\u00fablico integrante a rede de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Munic\u00edpio, foram apuradas numerosas irregularidades. Entre elas, infiltra\u00e7\u00f5es generalizadas, mofo nas paredes e tetos das salas de atendimento individual e conviv\u00eancia, aus\u00eancia de adapta\u00e7\u00f5es de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, banheiros com instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias prec\u00e1rias e infesta\u00e7\u00e3o vis\u00edvel de baratas na despensa de armazenamento de alimentos.<\/p>\n
Devido \u00e0 escassez de camas e colch\u00f5es, os usu\u00e1rios do centro estariam passando a dormir no ch\u00e3o durante seus intervalos de descanso. Adicionalmente, a falta de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) destinados aos servidores tamb\u00e9m representa uma preocupa\u00e7\u00e3o significativa. Essa condi\u00e7\u00e3o exp\u00f5e os indiv\u00edduos a doen\u00e7as de f\u00e1cil transmiss\u00e3o, como a tuberculose, que apresenta alta incid\u00eancia entre a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
\u201cO laudo t\u00e9cnico elaborado pela assessoria t\u00e9cnica ministerial, complementado com acervo fotogr\u00e1fico, evidenciou uma severa degrada\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias f\u00edsicas do Centro POP. Al\u00e9m disso, foram coletados relatos contundentes de usu\u00e1rios sobre a car\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de asseio, a insufici\u00eancia de camas para repouso e o abandono estrutural do pr\u00e9dio\u201d, lamentou a promotora.<\/p>\n
Diante do quadro de risco iminente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e da in\u00e9rcia municipal em realizar as reformas prometidas, o MPPB solicitou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria municipal. A \u00faltima inspe\u00e7\u00e3o, realizada em setembro de 2026, confirmou a persist\u00eancia de todos os v\u00edcios construtivos, sanit\u00e1rios e ambientais anteriormente identificados, sem que houvesse nenhuma obra, reforma ou melhoria f\u00edsica nas instala\u00e7\u00f5es degradadas do equipamento que atende aproximadamente 100 a 150 usu\u00e1rios diariamente.<\/p>\n
\u201cApesar disso e das m\u00faltiplas cobran\u00e7as emitidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ente municipal manteve uma conduta de in\u00e9rcia absoluta. Tal omiss\u00e3o recalcitrante foi constatada presencialmente em nova inspe\u00e7\u00e3o ministerial de rotina realizada em 16 de setembro de 2026, momento em que foi constatada a perman\u00eancia inalterada de todos os v\u00edcios construtivos, sanit\u00e1rios e ambientais anteriormente identificados, sem que houvesse qualquer obra, reforma ou melhoria f\u00edsica nas instala\u00e7\u00f5es degradadas do equipamento que serve cerca de 100 a 150 usu\u00e1rios por dia\u201d, afirmou a promotora.<\/p>\n
O MPPB requer, dentro da a\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o de tutela antecipada de urg\u00eancia em car\u00e1ter liminar, determinando que o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, no prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias corridos, apresente em ju\u00edzo um cronograma f\u00edsico-financeiro detalhado e inicie a execu\u00e7\u00e3o imediata das obras de reforma emergencial e saneamento de todas as 33 n\u00e3o conformidades listadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal no Centro POP, sob a amea\u00e7a de multa di\u00e1ria no valor sugerido de R$ 10 mil, que seria revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos da Para\u00edba (FDD-PB).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o pede que todos os pedidos formulados sejam julgados procedentes, consolidando a tutela de urg\u00eancia deferida, para condenar o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente a realiza\u00e7\u00e3o completa das obras de reforma estrutural, adequa\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica de acessibilidade e saneamento integral de todas as irregularidades higienico-sanit\u00e1rias do Centro POP. O pedido visa garantir depend\u00eancias salubres, chuveiros operantes, camas e colch\u00f5es imperme\u00e1veis para repouso, elimina\u00e7\u00e3o de mofo, infiltra\u00e7\u00f5es e vetores, al\u00e9m de canaliza\u00e7\u00e3o adequada da lavanderia p\u00fablica para a rede de esgotos.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a ressaltou que, al\u00e9m desta a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o na primeira vara da Fazenda P\u00fablica da Capital de outro processo (Processo 0831167-14.2026.8.15.2001), referente ao Centro POP. Nesse caso, o MPPB solicita a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de manter o funcionamento ininterrupto do servi\u00e7o que constitui a principal porta de entrada e ponto de apoio estatal para a sobreviv\u00eancia digna das pessoas sem moradia formal na capital, especialmente nos fins de semana e feriados, com a finalidade de oferecer refei\u00e7\u00f5es de desjejum e almo\u00e7o.
\n===FIM===<\/p>\n
Fonte: Portal Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi ajuizada, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, para garantir o funcionamento do \u00fanico Centro POP da capital em condi\u00e7\u00f5es dignas. A medida envolve tanto pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua assistidas pelo equipamento, como servidores p\u00fablicos que l\u00e1 atuam. A promotora de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o [\u2026]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":324582,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-324581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=324581"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":324583,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324581\/revisions\/324583"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/324582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=324581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=324581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=324581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}