{"id":325257,"date":"2026-09-26T06:00:15","date_gmt":"2026-09-26T09:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=325257"},"modified":"2026-09-26T00:17:53","modified_gmt":"2026-09-26T03:17:53","slug":"proibicao-das-bets-pode-custar-r-26-bilhoes-em-disputas-judiciais-alerta-entidade-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/09\/26\/proibicao-das-bets-pode-custar-r-26-bilhoes-em-disputas-judiciais-alerta-entidade-do-setor\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o das bets pode custar R$ 2,6 bilh\u00f5es em disputas judiciais, alerta entidade do setor"},"content":{"rendered":"

Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel acrescenta que governo deixar\u00e1 de arrecadar at\u00e9 78 bilh\u00f5es de reais com a medida<\/em><\/p>\n

Ao proibir a opera\u00e7\u00e3o dos sites de aposta, o governo Lula compra uma briga que pode parar na Justi\u00e7a e lhe custar bilh\u00f5es de reais em indeniza\u00e7\u00f5es. Legalizadas em 2018, ainda no governo de Jair Bolsonaro, e regulamentadas em 2023, no primeiro ano do mandato de Lula, as apostas de quota fixa, como s\u00e3o chamadas tecnicamente, se popularizaram rapidamente no pa\u00eds e atra\u00edram investimentos de dezenas de empresas. Para operar legalmente, as interessadas tiveram de pagar uma outorga de 30 milh\u00f5es de reais por uma licen\u00e7a de cinco anos.<\/p>\n

Para o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), que representa as bets, a proibi\u00e7\u00e3o determinada nesta sexta-feira 25 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pode parar nos tribunais. \u201cA revers\u00e3o do modelo pouco tempo depois da concess\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode resultar em disputas judiciais\u201d, afirma a entidade em nota enviada \u00e0 imprensa logo ap\u00f3s o an\u00fancio da assinatura da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

O IBJR lembra que a consultoria LCA estima que as indeniza\u00e7\u00f5es exigidas pelas companhias que investiram no pa\u00eds podem chegar a 2,6 bilh\u00f5es de reais, considerando-se apenas a quebra do contrato e as outorgas. A conta n\u00e3o inclui outros investimentos, tais como os desenvolvimentos de sistemas, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e o pagamento de fornecedores.<\/p>\n

Outro preju\u00edzo que Lula pode provocar aos cofres p\u00fablicos, segundo o IBJR, \u00e9 a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Novamente baseado em estimativa da LCA, o instituto aponta que o governo deixar\u00e1 de receber at\u00e9 78 bilh\u00f5es de reais em impostos de 2027 a 2030. \u201cParte dessa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada por lei a \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, seguridade social, turismo e esporte\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n

Por \u00faltimo, o IBJR ressalta que os \u00fanicos beneficiados com a proibi\u00e7\u00e3o total s\u00e3o os sites ilegais de aposta, que representam atualmente cerca de 40% do mercado e herdar\u00e3o todos os apostadores. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o elimina uma demanda existente\u201d, afirma.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da nota do IBJR \u00e0 imprensa sobre a proibi\u00e7\u00e3o dos sites de aposta:<\/p>\n

\u201cO Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) e seus associados consideram que a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulat\u00f3rio constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro e coloca em risco uma atividade econ\u00f4mica que, desde janeiro de 2025, opera sob autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regras definidas pelo Governo Federal. Empresas realizaram investimentos, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, celebraram contratos e pagaram outorgas para cumprir as exig\u00eancias estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o. Encerrar<\/em>
\nesse mercado pouco tempo depois de sua implementa\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 impactos econ\u00f4micos e jur\u00eddicos significativos e comprometer\u00e1 os avan\u00e7os obtidos na formaliza\u00e7\u00e3o e no controle de uma atividade que j\u00e1 existia no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o elimina uma demanda existente. Estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Locomotiva, estima que entre 38% e 44% das apostas online ainda ocorram em plataformas clandestinas, percentual inferior aos 41% a 51% estimados em 2025. Segundo a consultoria, o encerramento da oferta legal tende a deslocar parcela relevante dessa demanda para operadores ilegais, que n\u00e3o est\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es das empresas autorizadas.<\/em><\/p>\n

A medida tamb\u00e9m elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos no ambiente regulado, como identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es, autoexclus\u00e3o e ferramentas de Jogo Respons\u00e1vel. Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado tamb\u00e9m perde instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e rastreamento das opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/em><\/p>\n

Os efeitos econ\u00f4micos e fiscais s\u00e3o igualmente relevantes. A LCA estima que, entre 2027 e 2030, a proibi\u00e7\u00e3o de todas as apostas de quota fixa poderia colocar em risco entre R$ 58 bilh\u00f5es e R$ 73 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, considerando cen\u00e1rios em que 80% a 100% da demanda atualmente atendida pelo mercado regulado migre para operadores ilegais. Parte dessa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada por lei a \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, seguridade social, turismo e esporte. A interrup\u00e7\u00e3o da atividade tamb\u00e9m afeta investimentos, contratos, empregos, fornecedores,<\/em><\/p>\n

patroc\u00ednios e outras rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas constitu\u00eddas a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

H\u00e1 ainda um impacto sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica. As empresas autorizadas pagaram outorgas de R$ 30 milh\u00f5es, com validade de cinco anos, e estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es a partir das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo pr\u00f3prio poder p\u00fablico. Considerando apenas as outorgas pagas, a LCA calcula que o risco jur\u00eddico para o Governo Federal parte de pelo menos R$ 2,55 bilh\u00f5es, sem considerar investimentos, contratos e outras obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas empresas. A revers\u00e3o do modelo pouco tempo depois da concess\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode resultar em disputas judiciais.<\/em><\/p>\n

Para o IBJR e seus associados, o caminho para enfrentar os problemas associados \u00e0s apostas \u00e9 fortalecer a regulamenta\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas de Jogo Respons\u00e1vel, al\u00e9m de intensificar o combate ao mercado clandestino. A preserva\u00e7\u00e3o de um ambiente regulado permite que o Estado fiscalize a atividade, imponha obriga\u00e7\u00f5es aos operadores e mantenha instrumentos de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores.\u201d<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Para o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), que representa as bets, a proibi\u00e7\u00e3o determinada nesta sexta-feira 25 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pode parar nos tribunais. \u201cA revers\u00e3o do modelo pouco tempo depois da concess\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode resultar em disputas judiciais\u201d, afirma a entidade em nota enviada \u00e0 imprensa logo ap\u00f3s o an\u00fancio da assinatura da medida provis\u00f3ria. O IBJR lembra que a consultoria LCA estima que as indeniza\u00e7\u00f5es exigidas pelas companhias que investiram no pa\u00eds podem chegar a 2,6 bilh\u00f5es de reais, considerando-se apenas a quebra do contrato e as outorgas. A conta n\u00e3o inclui outros investimentos, tais como os desenvolvimentos de sistemas, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e o pagamento de fornecedores. Outro preju\u00edzo que Lula pode provocar aos cofres p\u00fablicos, segundo o IBJR, \u00e9 a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Novamente baseado em estimativa da LCA, o instituto aponta que o governo deixar\u00e1 de receber at\u00e9 78 bilh\u00f5es de reais em impostos de 2027 a 2030. \u201cParte dessa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada por lei a \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, seguridade social, turismo e esporte\u201d, afirma a entidade. Por \u00faltimo, o IBJR ressalta que os \u00fanicos beneficiados com a proibi\u00e7\u00e3o total s\u00e3o os sites ilegais de aposta, que representam atualmente cerca de 40% do mercado e herdar\u00e3o todos os apostadores. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o elimina uma demanda existente\u201d, afirma. Veja a \u00edntegra da nota do IBJR \u00e0 imprensa sobre a proibi\u00e7\u00e3o dos sites de aposta: \u201cO Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) e seus associados consideram que a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulat\u00f3rio constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro e coloca em risco uma atividade econ\u00f4mica que, desde janeiro de 2025, opera sob autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regras definidas pelo Governo Federal. Empresas realizaram investimentos, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, celebraram contratos e pagaram outorgas para cumprir as exig\u00eancias estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o. Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementa\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 impactos econ\u00f4micos e jur\u00eddicos significativos e comprometer\u00e1 os avan\u00e7os obtidos na formaliza\u00e7\u00e3o e no controle de uma atividade que j\u00e1 existia no pa\u00eds. A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o elimina uma demanda existente. Estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Locomotiva, estima que entre 38% e 44% das apostas online ainda ocorram em plataformas clandestinas, percentual inferior aos 41% a 51% estimados em 2025. Segundo a consultoria, o encerramento da oferta legal tende a deslocar parcela relevante dessa demanda para operadores ilegais, que n\u00e3o est\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es das empresas autorizadas. A medida tamb\u00e9m elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos no ambiente regulado, como identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es, autoexclus\u00e3o e ferramentas de Jogo Respons\u00e1vel. Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado tamb\u00e9m perde instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e rastreamento das opera\u00e7\u00f5es financeiras. Os efeitos econ\u00f4micos e fiscais s\u00e3o igualmente relevantes. A LCA estima que, entre 2027 e 2030, a proibi\u00e7\u00e3o de todas as apostas de quota fixa poderia colocar em risco entre R$ 58 bilh\u00f5es e R$ 73 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, considerando cen\u00e1rios em que 80% a 100% da demanda atualmente atendida pelo mercado regulado migre para operadores ilegais. Parte dessa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada por lei a \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, seguridade social, turismo e esporte. A interrup\u00e7\u00e3o da atividade tamb\u00e9m afeta investimentos, contratos, empregos, fornecedores, patroc\u00ednios e outras rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas constitu\u00eddas a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda um impacto sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica. As empresas autorizadas pagaram outorgas de R$ 30 milh\u00f5es, com validade de cinco anos, e estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es a partir das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo pr\u00f3prio poder p\u00fablico. Considerando apenas as outorgas pagas, a LCA calcula que o risco jur\u00eddico para o Governo Federal parte de pelo menos R$ 2,55 bilh\u00f5es, sem considerar investimentos, contratos e outras obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas empresas. A revers\u00e3o do modelo pouco tempo depois da concess\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode resultar em disputas judiciais. Para o IBJR e seus associados, o caminho para enfrentar os problemas associados \u00e0s apostas \u00e9 fortalecer a regulamenta\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas de Jogo Respons\u00e1vel, al\u00e9m de intensificar o combate ao mercado clandestino. A preserva\u00e7\u00e3o de um ambiente regulado permite que o Estado fiscalize a atividade, imponha obriga\u00e7\u00f5es aos operadores e mantenha instrumentos de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores.\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":325258,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-325257","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=325257"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325257\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":325268,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325257\/revisions\/325268"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/325258"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=325257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=325257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=325257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}