{"id":325570,"date":"2026-09-29T06:00:00","date_gmt":"2026-09-29T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=325570"},"modified":"2026-09-29T00:10:33","modified_gmt":"2026-09-29T03:10:33","slug":"fux-susta-decisao-de-dino-e-retoma-ordem-contra-fake-news-sobre-aparecida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/09\/29\/fux-susta-decisao-de-dino-e-retoma-ordem-contra-fake-news-sobre-aparecida\/","title":{"rendered":"Fux susta decis\u00e3o de Dino e retoma ordem contra fake news sobre Aparecida"},"content":{"rendered":"
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Ministro atendeu a pedido de Fl\u00e1vio Bolsonaro e mandou plataformas voltarem a cumprir a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral em 24 horas; caso vai ao plen\u00e1rio<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (28) todos os efeitos da decis\u00e3o em que o ministro Fl\u00e1vio Dino derrubou uma ordem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra publica\u00e7\u00f5es que atribu\u00edam ao candidato \u00e0 Presid\u00eancia Fl\u00e1vio Bolsonaro a inten\u00e7\u00e3o de retirar de Nossa Senhora Aparecida o t\u00edtulo de Padroeira do Brasil.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, voltam a valer as determina\u00e7\u00f5es do TSE, com as ressalvas que elas j\u00e1 continham. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google t\u00eam 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justi\u00e7a Eleitoral e devem deixar de executar a decis\u00e3o de Dino. Se descumprirem, podem receber multa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a e responder por crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

Fux atendeu a um pedido do pr\u00f3prio Fl\u00e1vio Bolsonaro. O senador foi admitido como terceiro interessado no recurso extraordin\u00e1rio em que o STF fixou as teses sobre a responsabilidade das plataformas por conte\u00fados publicados na internet, os temas 533 e 987 da repercuss\u00e3o geral. Fux \u00e9 o relator desse processo.<\/p>\n

Como o caso come\u00e7ou<\/h2>\n

A narrativa passou a circular na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, diversos coment\u00e1rios a partir de recortes de um ve\u00edculo jornal\u00edstico passaram a atribuir a iniciativa ao candidato. Fl\u00e1vio desmentiu a informa\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo \u00e0s 23h22.<\/p>\n

No dia 25, Fl\u00e1vio acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, autor de uma publica\u00e7\u00e3o no X com a frase “A fam\u00edlia miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do TSE, mandou remover o post e proibiu a republica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que repetissem a mesma narrativa. Na decis\u00e3o, ele deixou expressamente liberadas cr\u00edticas, opini\u00f5es e s\u00e1tiras.<\/p>\n

Horas depois, diante de relat\u00f3rios que apontavam 2.086 publica\u00e7\u00f5es de 1.674 contas, com mais de 21 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, Mendon\u00e7a estendeu a ordem \u00e0s plataformas. Ele definiu como “notoriamente inver\u00eddica” a afirma\u00e7\u00e3o de que o candidato ou sua fam\u00edlia pretendem retirar o t\u00edtulo da padroeira e fixou multa di\u00e1ria de R$ 50 mil por provedor. As duas decis\u00f5es foram submetidas ao plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino<\/h2>\n

No s\u00e1bado (26), \u00e0s 21h26, Tabet apresentou um pedido de “extens\u00e3o de efeitos” dentro de uma reclama\u00e7\u00e3o que tramitava no STF desde maio sob relatoria de Dino. Essa reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o caso: tratava de um v\u00eddeo no TikTok sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol, removido por ordem do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paran\u00e1. Em junho, Dino havia derrubado a remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No domingo (27), Dino estendeu esse entendimento ao caso de Tabet. Ele cassou a ordem do TSE, mandou as plataformas restabelecerem o post e as demais publica\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas pelo mesmo fundamento e afirmou que outros pedidos de extens\u00e3o poderiam ser feitos no mesmo processo.<\/p>\n

Ainda no domingo, o Solidariedade usou essa brecha para pedir a suspens\u00e3o das portarias do TSE que designam os ju\u00edzes auxiliares da propaganda e a redistribui\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es da elei\u00e7\u00e3o presidencial. Nesta segunda, Dino submeteu sua decis\u00e3o ao referendo do plen\u00e1rio do STF, em sess\u00e3o presencial ainda sem data.<\/p>\n

Os argumentos de Fux<\/h2>\n

Fux afirma que o pedido de Tabet era, na pr\u00e1tica, uma nova reclama\u00e7\u00e3o e deveria ter sido sorteado entre os ministros. Ele classificou a manobra como escolha do julgador, o chamado “forum shopping”. O ministro tamb\u00e9m sustenta que Dino abriu um “canal permanente” para contestar decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral sem passar pela distribui\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a decis\u00e3o de Dino “fechou a porta do sorteio e abriu a de um relator”; a sua, diz, “fecha a porta do relator e reabre a do sorteio”.<\/p>\n

O ministro aponta ainda outros problemas:<\/p>\n

    \n
  • \u2060O artigo do C\u00f3digo de Processo Penal usado para justificar a extens\u00e3o vale para corr\u00e9us em recursos criminais, n\u00e3o para terceiros em reclama\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • \u00a0\u2060Os dois casos t\u00eam premissas opostas. Em junho, Dino concluiu que n\u00e3o havia fato falso no v\u00eddeo sobre Deltan. No caso de Aparecida, o TSE partiu justamente do reconhecimento de que a informa\u00e7\u00e3o era falsa.<\/li>\n
  • \u2060 \u2060Nem Mendon\u00e7a, nem Fl\u00e1vio Bolsonaro, nem a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica foram ouvidos antes da decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Fux tamb\u00e9m afirma que a decis\u00e3o de Dino contraria as teses fixadas pelo pr\u00f3prio STF em 2025, que preservaram as regras espec\u00edficas da Justi\u00e7a Eleitoral e permitiram remover replica\u00e7\u00f5es de conte\u00fado j\u00e1 reconhecido como il\u00edcito. “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia comprovadamente falsa? N\u00e3o!”, escreveu.<\/p>\n

    Para justificar a urg\u00eancia, o ministro citou a proximidade do primeiro turno e o risco de o referendo ocorrer s\u00f3 depois da vota\u00e7\u00e3o. Ele argumentou que a suspens\u00e3o pode ser revertida sem preju\u00edzo caso o plen\u00e1rio confirme a decis\u00e3o de Dino.<\/p>\n

    Fux pediu ao presidente do STF que as duas decis\u00f5es sejam analisadas na mesma sess\u00e3o presencial do plen\u00e1rio. O ministro negou, por ser mat\u00e9ria do colegiado, o pedido de Fl\u00e1vio para incluir novos enunciados nas teses sobre as plataformas.<\/p>\n

    A decis\u00e3o foi comunicada \u00e0s presid\u00eancias do STF e do TSE, a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e \u00e0s plataformas, e a PGR foi chamada a se manifestar.<\/p>\n

    Com CNN Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ministro atendeu a pedido de Fl\u00e1vio Bolsonaro e mandou plataformas voltarem a cumprir a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral em 24 horas; caso vai ao plen\u00e1rio O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (28) todos os efeitos da decis\u00e3o em que o ministro Fl\u00e1vio Dino derrubou uma ordem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra publica\u00e7\u00f5es que atribu\u00edam ao candidato \u00e0 Presid\u00eancia Fl\u00e1vio Bolsonaro a inten\u00e7\u00e3o de retirar de Nossa Senhora Aparecida o t\u00edtulo de Padroeira do Brasil. Com a decis\u00e3o, voltam a valer as determina\u00e7\u00f5es do TSE, com as ressalvas que elas j\u00e1 continham. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google t\u00eam 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justi\u00e7a Eleitoral e devem deixar de executar a decis\u00e3o de Dino. Se descumprirem, podem receber multa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a e responder por crime de desobedi\u00eancia. Fux atendeu a um pedido do pr\u00f3prio Fl\u00e1vio Bolsonaro. O senador foi admitido como terceiro interessado no recurso extraordin\u00e1rio em que o STF fixou as teses sobre a responsabilidade das plataformas por conte\u00fados publicados na internet, os temas 533 e 987 da repercuss\u00e3o geral. Fux \u00e9 o relator desse processo. Como o caso come\u00e7ou A narrativa passou a circular na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, diversos coment\u00e1rios a partir de recortes de um ve\u00edculo jornal\u00edstico passaram a atribuir a iniciativa ao candidato. Fl\u00e1vio desmentiu a informa\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo \u00e0s 23h22. No dia 25, Fl\u00e1vio acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, autor de uma publica\u00e7\u00e3o no X com a frase “A fam\u00edlia miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do TSE, mandou remover o post e proibiu a republica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que repetissem a mesma narrativa. Na decis\u00e3o, ele deixou expressamente liberadas cr\u00edticas, opini\u00f5es e s\u00e1tiras. Horas depois, diante de relat\u00f3rios que apontavam 2.086 publica\u00e7\u00f5es de 1.674 contas, com mais de 21 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, Mendon\u00e7a estendeu a ordem \u00e0s plataformas. Ele definiu como “notoriamente inver\u00eddica” a afirma\u00e7\u00e3o de que o candidato ou sua fam\u00edlia pretendem retirar o t\u00edtulo da padroeira e fixou multa di\u00e1ria de R$ 50 mil por provedor. As duas decis\u00f5es foram submetidas ao plen\u00e1rio do TSE. A decis\u00e3o de Dino No s\u00e1bado (26), \u00e0s 21h26, Tabet apresentou um pedido de “extens\u00e3o de efeitos” dentro de uma reclama\u00e7\u00e3o que tramitava no STF desde maio sob relatoria de Dino. Essa reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o caso: tratava de um v\u00eddeo no TikTok sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol, removido por ordem do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paran\u00e1. Em junho, Dino havia derrubado a remo\u00e7\u00e3o. No domingo (27), Dino estendeu esse entendimento ao caso de Tabet. Ele cassou a ordem do TSE, mandou as plataformas restabelecerem o post e as demais publica\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas pelo mesmo fundamento e afirmou que outros pedidos de extens\u00e3o poderiam ser feitos no mesmo processo. Ainda no domingo, o Solidariedade usou essa brecha para pedir a suspens\u00e3o das portarias do TSE que designam os ju\u00edzes auxiliares da propaganda e a redistribui\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es da elei\u00e7\u00e3o presidencial. Nesta segunda, Dino submeteu sua decis\u00e3o ao referendo do plen\u00e1rio do STF, em sess\u00e3o presencial ainda sem data. Os argumentos de Fux Fux afirma que o pedido de Tabet era, na pr\u00e1tica, uma nova reclama\u00e7\u00e3o e deveria ter sido sorteado entre os ministros. Ele classificou a manobra como escolha do julgador, o chamado “forum shopping”. O ministro tamb\u00e9m sustenta que Dino abriu um “canal permanente” para contestar decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral sem passar pela distribui\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a decis\u00e3o de Dino “fechou a porta do sorteio e abriu a de um relator”; a sua, diz, “fecha a porta do relator e reabre a do sorteio”. O ministro aponta ainda outros problemas: \u2060O artigo do C\u00f3digo de Processo Penal usado para justificar a extens\u00e3o vale para corr\u00e9us em recursos criminais, n\u00e3o para terceiros em reclama\u00e7\u00f5es. \u00a0\u2060Os dois casos t\u00eam premissas opostas. Em junho, Dino concluiu que n\u00e3o havia fato falso no v\u00eddeo sobre Deltan. No caso de Aparecida, o TSE partiu justamente do reconhecimento de que a informa\u00e7\u00e3o era falsa. \u2060 \u2060Nem Mendon\u00e7a, nem Fl\u00e1vio Bolsonaro, nem a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica foram ouvidos antes da decis\u00e3o. Fux tamb\u00e9m afirma que a decis\u00e3o de Dino contraria as teses fixadas pelo pr\u00f3prio STF em 2025, que preservaram as regras espec\u00edficas da Justi\u00e7a Eleitoral e permitiram remover replica\u00e7\u00f5es de conte\u00fado j\u00e1 reconhecido como il\u00edcito. “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia comprovadamente falsa? N\u00e3o!”, escreveu. Para justificar a urg\u00eancia, o ministro citou a proximidade do primeiro turno e o risco de o referendo ocorrer s\u00f3 depois da vota\u00e7\u00e3o. Ele argumentou que a suspens\u00e3o pode ser revertida sem preju\u00edzo caso o plen\u00e1rio confirme a decis\u00e3o de Dino. Fux pediu ao presidente do STF que as duas decis\u00f5es sejam analisadas na mesma sess\u00e3o presencial do plen\u00e1rio. O ministro negou, por ser mat\u00e9ria do colegiado, o pedido de Fl\u00e1vio para incluir novos enunciados nas teses sobre as plataformas. A decis\u00e3o foi comunicada \u00e0s presid\u00eancias do STF e do TSE, a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e \u00e0s plataformas, e a PGR foi chamada a se manifestar. 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