{"id":325623,"date":"2026-09-29T09:35:12","date_gmt":"2026-09-29T12:35:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=325623"},"modified":"2026-09-29T09:35:12","modified_gmt":"2026-09-29T12:35:12","slug":"bets-e-jogo-do-tigrinho-proibidos-tudo-o-que-voce-precisa-saber-em-11-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/09\/29\/bets-e-jogo-do-tigrinho-proibidos-tudo-o-que-voce-precisa-saber-em-11-pontos\/","title":{"rendered":"Bets e \u2018jogo do tigrinho\u2019 proibidos: tudo o que voc\u00ea precisa saber em 11 pontos"},"content":{"rendered":"

O governo federal proibiu as chamadas bets e os jogos on-line de aposta de quota fixa em todo o Brasil. A medida foi oficializada na \u00faltima sexta-feira (25), por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

A norma alcan\u00e7a tanto as apostas esportivas quanto os jogos virtuais, incluindo modalidades associadas ao chamado \u201cjogo do tigrinho\u201d. A MP tem for\u00e7a de lei imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.<\/p>\n

Confira os principais pontos:<\/u><\/p>\n

    \n
  1. O que foi proibido?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A MP pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no territ\u00f3rio nacional. A proibi\u00e7\u00e3o vale para apostas esportivas e jogos on-line.<\/p>\n

      \n
    1. O \u2018jogo do tigrinho\u2019 tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Sim. A medida alcan\u00e7a os jogos on-line enquadrados como apostas de quota fixa. Assim, jogos virtuais desse tipo deixam de poder ser oferecidos legalmente no pa\u00eds.<\/p>\n

      Antes da nova MP, o Minist\u00e9rio da Fazenda esclarecia que nenhum jogo espec\u00edfico, incluindo o \u201ctigrinho\u201d, era automaticamente liberado ou proibido: os jogos precisavam passar por certifica\u00e7\u00e3o para serem considerados legais.<\/p>\n

        \n
      1. Quando as bets deixam de operar?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Segundo o governo, as plataformas ter\u00e3o prazo para encerrar as opera\u00e7\u00f5es. A partir do cronograma estabelecido pela medida, os sites dever\u00e3o deixar de oferecer apostas no pa\u00eds.<\/p>\n

          \n
        1. Quem tem dinheiro nas plataformas pode sacar?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Sim. O governo estabeleceu um per\u00edodo para que os apostadores retirem os valores que permanecerem nas contas das plataformas.<\/p>\n

          De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites ficar\u00e3o dispon\u00edveis para que os usu\u00e1rios fa\u00e7am o resgate dos saldos remanescentes at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro.<\/p>\n

            \n
          1. E se o apostador n\u00e3o retirar o dinheiro dentro do prazo?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os usu\u00e1rios fa\u00e7am o resgate o quanto antes. As regras para valores que eventualmente permanecerem nas plataformas ap\u00f3s o encerramento das opera\u00e7\u00f5es fazem parte do processo de desmobiliza\u00e7\u00e3o previsto pelo governo.<\/p>\n

              \n
            1. A publicidade das bets tamb\u00e9m foi proibida?<\/strong><\/strong>\n

              Sim. A MP pro\u00edbe n\u00e3o apenas as apostas, mas tamb\u00e9m a publicidade e a intermedia\u00e7\u00e3o dessas atividades. Isso atinge an\u00fancios, campanhas e outras formas de promo\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n

                \n
              1. A proibi\u00e7\u00e3o vale para empresas estrangeiras?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Sim. A MP estabelece que a proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a operadores sediados no exterior que ofere\u00e7am apostas a pessoas localizadas no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

                  \n
                1. E as bets autorizadas pelos Estados?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  A medida tamb\u00e9m atinge as apostas de quota fixa exploradas por Estados e pelo Distrito Federal. Concess\u00f5es, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es estaduais e distritais dever\u00e3o ser extintas conforme o prazo previsto na MP.<\/p>\n

                    \n
                  1. A MP j\u00e1 \u00e9 definitiva?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    N\u00e3o. Medidas provis\u00f3rias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser analisadas e aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformarem definitivamente em lei.<\/p>\n

                    Enquanto estiver vigente, por\u00e9m, a MP possui for\u00e7a de lei.<\/p>\n

                      \n
                    1. O que acontece com quem continuar explorando ou divulgando apostas?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                      Al\u00e9m da MP, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de crimes relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de apostas ilegais.<\/p>\n

                      A proposta ainda depende de tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo e, portanto, n\u00e3o deve ser confundida com uma norma penal j\u00e1 em vigor.<\/p>\n

                        \n
                      1. Por que o governo tomou a decis\u00e3o?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                        O governo argumenta que a medida busca reduzir o impacto das apostas sobre o endividamento e proteger as fam\u00edlias. O pacote anunciado tamb\u00e9m inclui a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos brasileiros.<\/p>\n

                        A proibi\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o ao modelo adotado anteriormente. As apostas de quota fixa haviam sido legalizadas no pa\u00eds pela Lei n\u00ba 13.756\/2018, no caso das apostas esportivas, e posteriormente regulamentadas para os jogos on-line pela Lei n\u00ba 14.790\/2023. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda podiam operar nacionalmente.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                        CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n

                        Com Resumo PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                        O governo federal proibiu as chamadas bets e os jogos on-line de aposta de quota fixa em todo o Brasil. A medida foi oficializada na \u00faltima sexta-feira (25), por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A norma alcan\u00e7a tanto as apostas esportivas quanto os jogos virtuais, incluindo modalidades associadas ao chamado \u201cjogo do tigrinho\u201d. A MP tem for\u00e7a de lei imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Confira os principais pontos: O que foi proibido? A MP pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no territ\u00f3rio nacional. A proibi\u00e7\u00e3o vale para apostas esportivas e jogos on-line. O \u2018jogo do tigrinho\u2019 tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo? Sim. A medida alcan\u00e7a os jogos on-line enquadrados como apostas de quota fixa. Assim, jogos virtuais desse tipo deixam de poder ser oferecidos legalmente no pa\u00eds. Antes da nova MP, o Minist\u00e9rio da Fazenda esclarecia que nenhum jogo espec\u00edfico, incluindo o \u201ctigrinho\u201d, era automaticamente liberado ou proibido: os jogos precisavam passar por certifica\u00e7\u00e3o para serem considerados legais. Quando as bets deixam de operar? Segundo o governo, as plataformas ter\u00e3o prazo para encerrar as opera\u00e7\u00f5es. A partir do cronograma estabelecido pela medida, os sites dever\u00e3o deixar de oferecer apostas no pa\u00eds. Quem tem dinheiro nas plataformas pode sacar? Sim. O governo estabeleceu um per\u00edodo para que os apostadores retirem os valores que permanecerem nas contas das plataformas. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites ficar\u00e3o dispon\u00edveis para que os usu\u00e1rios fa\u00e7am o resgate dos saldos remanescentes at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro. E se o apostador n\u00e3o retirar o dinheiro dentro do prazo? A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os usu\u00e1rios fa\u00e7am o resgate o quanto antes. As regras para valores que eventualmente permanecerem nas plataformas ap\u00f3s o encerramento das opera\u00e7\u00f5es fazem parte do processo de desmobiliza\u00e7\u00e3o previsto pelo governo. A publicidade das bets tamb\u00e9m foi proibida? Sim. A MP pro\u00edbe n\u00e3o apenas as apostas, mas tamb\u00e9m a publicidade e a intermedia\u00e7\u00e3o dessas atividades. Isso atinge an\u00fancios, campanhas e outras formas de promo\u00e7\u00e3o das plataformas. A proibi\u00e7\u00e3o vale para empresas estrangeiras? Sim. A MP estabelece que a proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a operadores sediados no exterior que ofere\u00e7am apostas a pessoas localizadas no territ\u00f3rio brasileiro. E as bets autorizadas pelos Estados? A medida tamb\u00e9m atinge as apostas de quota fixa exploradas por Estados e pelo Distrito Federal. Concess\u00f5es, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es estaduais e distritais dever\u00e3o ser extintas conforme o prazo previsto na MP. A MP j\u00e1 \u00e9 definitiva? N\u00e3o. Medidas provis\u00f3rias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser analisadas e aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformarem definitivamente em lei. Enquanto estiver vigente, por\u00e9m, a MP possui for\u00e7a de lei. O que acontece com quem continuar explorando ou divulgando apostas? Al\u00e9m da MP, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de crimes relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de apostas ilegais. A proposta ainda depende de tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo e, portanto, n\u00e3o deve ser confundida com uma norma penal j\u00e1 em vigor. Por que o governo tomou a decis\u00e3o? O governo argumenta que a medida busca reduzir o impacto das apostas sobre o endividamento e proteger as fam\u00edlias. O pacote anunciado tamb\u00e9m inclui a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos brasileiros. A proibi\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o ao modelo adotado anteriormente. As apostas de quota fixa haviam sido legalizadas no pa\u00eds pela Lei n\u00ba 13.756\/2018, no caso das apostas esportivas, e posteriormente regulamentadas para os jogos on-line pela Lei n\u00ba 14.790\/2023. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda podiam operar nacionalmente. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Resumo PB<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":325624,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-325623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=325623"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":325625,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325623\/revisions\/325625"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/325624"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=325623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=325623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=325623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}